Obrigação Avoenga ou a quem recorrer quando o pai ou mãe não prestam alimentos?
Sábado, 7 de junho de 2014

Obrigação Avoenga ou a quem recorrer quando o pai ou mãe não prestam alimentos?

Por Carla Moradei Tardelli e Leandro Souto da Silva.

 

A paternidade e maternidade responsáveis implicam no dever de sustento da prole, sendo dever dos pais garantirem a sobrevivência de seus filhos, alimentando-os e protegendo-os dos riscos que a vida apresenta.

Tal dever é dividido de maneira igualitária entre os dois genitores que compartilham da guarda dos filhos, cabendo a cada um deles cria-los, educa-los e sustenta-los materialmente.

Ademais, deixar de prestar alimentos aos filhos configura a conduta descrita no art. 244 do Código Penal (Abandono Material), cuja pena vai de um a quatro anos de detenção e multa.

Os problemas começam a surgir quando um dos genitores é o responsável único pela guarda e precisa, portanto, contar com o auxílio do outro para oferecer um padrão digno de vida aos filhos.

Portanto, não se pode sobrecarregar aquele que detém a guarda, eis que o próprio encargo já configura uma enorme gama de responsabilidade.

Da prática na atuação em Direito de Família, a despeito das alterações sociais ocorridas nos últimos anos, percebemos que ainda é usual a guarda ser deferida à figura materna, cabendo ao pai a prestação de alimentos, ou seja, ele é instado a “pagar pensão”, como popularmente se diz.

Está claro que essa é sua obrigação, moral e legalmente estabelecida.

No entanto, também através da experiência adquirida após anos de trabalho com famílias em situação de conflito, constatamos que muitos pais deixam de prestar alimentos aos filhos, seja por desinteresse, seja por desamor, por ter formado nova família e gerado mais filhos. Motivos não faltam para justificar a falta de envolvimento dos pais na criação dos filhos do relacionamento que não mais existe, cabendo às mães o esforço único de atender às demandas daqueles que também são dependentes dos cuidados paternos.

Os homens chegam, em alguns casos extremos, a deixar de trabalhar para eximirem-se da obrigação inerente ao seu papel de pai, alegando não possuir o mínimo para si mesmo, não se importando com a sorte dos filhos, parecendo acreditar que tudo lhes “cairá do céu” ou, melhor ainda, receberão o que precisam da mãe, que terá que trabalhar até a exaustão de suas forças para não permitir que algo falte aos filhos.

Conforme já dito, abandonar materialmente os filhos é crime e, mais além, quem abandona injustificadamente o emprego a fim de frustrar o pagamento de pensão alimentícia incorre nas mesmas penas, conforme descrito no parágrafo único do art. 244 do Código Penal.

O que poucas mães conhecem e que, às vezes, mesmo sabendo não lançam mão de tal recurso, é que a obrigação alimentar também se estende aos avós, pais daquele genitor (mãe ou pai) que não colabora com o sustento dos filhos.

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1698, diz que caso os alimentos não tenham sido prestados por aquele que o deve fazer em primeiro lugar, serão chamados os parentes mais próximos a fazê-lo.

Isso mesmo! Falamos da Obrigação Avoenga. Os avós, ascendentes daqueles que precisam ser alimentados, também são responsáveis por isso. Tal obrigação decorre da solidariedade que se espera dos familiares, da importância da manutenção dos laços entre eles e da necessidade daquele que não pode subsistir autonomamente, que não pediu pra nascer.

Importante frisar que tal obrigação dos avós é subsidiária, isto é, deve-se recorrer a ela quando não há condições de suprimento total pelos pais (complementando-se com os avós) ou na falta ou desídia dos genitores.

Não é uma equação de difícil compreensão: a criança, para manter-se viva, precisa, minimamente, ter suas necessidades atendidas. A princípio cabe a seus pais fazê-lo. Se não o fazem, sobre os avós recairá tal obrigação, como alternativa para evitar sobrecarga do genitor guardião. 

Em resumo: os genitores são originariamente responsáveis pelo sustento dos filhos, sempre se respeitando o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, necessidade de quem recebe os alimentos e possibilidade de quem os paga. A demanda recairá sobre os avós quando aquele genitor responsável pelos alimentos não os prestar ou for necessária complementação.

Portanto, alguns poderiam acreditar que tal medida se configuraria em sobrecarga para os avós, os quais, em um primeiro momento, nada teriam de responsabilidade pelo filho, ou filha, desidioso ou incapacitado de prestar os alimentos em sua totalidade. 

Mas, o que se busca é a proteção integral daquele que recebe os alimentos, o qual não deixará de comer até que o pai ou mãe encontre a tão procurada (ou não tão procurada assim) estabilidade financeira.


Carla Moradei Tardelli é Advogada, membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, graduada em Direito pela Universidade Paulista em 2008. Pós graduada em Direito de Família pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Professora em Cursos Jurídicos Preparatórios. Graduada em Psicologia pela PUC/SP em 1988, atuando por 21 anos junto às Varas de Família e Sucessões e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Leandro Souto da Silva é Advogado, membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu em 2006. Professor em Cursos Jurídicos Preparatórios. Atuou como Assistente Judiciário e Escrevente Técnico do Tribunal de Justiça do Estado por 06 anos, com lotação na Vara de Família e Sucessões.

Sábado, 7 de junho de 2014
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