Justiça impede vaquejada no Distrito Federal
Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Justiça impede vaquejada no Distrito Federal

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Publica do TJDFT, deferiu a liminar para suspender a disputa de vaquejada prevista para os dias de 21 e 22 de fevereiro no Parque Vaquejada Maria Luiza, em Planaltina-GO. A determinação proibiu a realização de outros eventos semelhantes, sob pena de multa de R$ 1 milhão de reais para o caso de descumprimento da decisão.

A Vaquejada é uma atividade recreativa-competitiva no qual dois vaqueiros a cavalo têm de perseguir o boi até emparelhá-lo entre os cavalos e conduzi-lo ao objetivo (duas últimas faixas de cal do parque de vaquejada), onde o animal deve ser derrubado.

A BSB Animal Proteção e Adoção ajuizou ação contra o Distrito Federal e o Parque Vaquejada Maria Luiza, buscando provimento judicial que imponha ao réu a proibição de realizar eventos de vaquejada ou similares.

O magistrado registrou que a prática da vaquejada é tema polêmico e para a constatação dos maus tratos é necessário ouvir as outras partes, bem como analisar as provas no processo. No entanto, devido ao risco para a integridade dos animais, determinou a suspensão dos eventos: “Portanto, a controvérsia sobre o tema e o risco à integridade física dos animais que participarão da pratica impõe a suspensão do evento, ressaltando que a conclusão definitiva a respeito da existência ou não de maus tratos exige o exercício do contraditório bem como instrução processual.”

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 
Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
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