A Defensoria e as manifestações pela volta da Ditadura
Segunda-feira, 23 de março de 2015

A Defensoria e as manifestações pela volta da Ditadura

Por Eduardo Januário Newton

// Na coluna Defensorar

 

As manifestações ocorridas no último dia 15 de março comportam os mais diversos tipos de análises e questionamentos. Afinal, quantos brasileiros foram às ruas? Quais eram as suas motivações? Sobre esses tópicos, os cientistas políticos e historiadores certamente se debruçarão e ainda vão apresentar estudos a respeito. A proposta deste reside na análise de uma ausência, em um silêncio existente nas passeatas, nessas novas jornadas patrióticas que até temem uma guinada comunista do país em nenhum momento se aferiu a necessidade de se implementar o projeto democrático de processo penal estabelecido pelo Texto Constitucional.

Dito de outra maneira: apesar do manejo das palavras de ordem contra a corrupção e o fim da impunidade penal – cujo conceito é seriamente confundido com a seletividade das agências estatais -, não se trouxe ao debate os quase 27 anos de supremacia legal sobre a constitucional, o que denota ainda uma crise de efetividade do Texto promulgado com pompa e festa no dia 05 de Outubro de 1988.

As manifestações, que se concretizaram em uma realidade democrática, não conseguiram esconder ou camuflar o autoritarismo existente na sociedade brasileira. A presença de cartazes reivindicando, inclusive na língua inglesa, uma quartelada que eufemisticamente recebe o nome de intervenção militar nos diversos momentos da história brasileira, é talvez o símbolo máximo da notória dificuldade de determinados setores admitirem a participação no jogo político com respeito as suas regras.

Aliado a isso, o poder punitivo, que deveria ser limitado, tal como qualquer outra parcela da manifestação estatal, é então apresentado como a mais fantástica e rápida solução para os questionamentos realizados pelas multidões. Como consequência dessa mágica saída para a apontada grave crise, é então possível aferir propostas e discursos que visam o aumento das sanções penais, a adoção de um caráter utilitário do processo penal e a demonização da defesa técnica.

Essas falas, que poderiam até seduzir àqueles que visualizam o processo penal como um mero objeto de vingança a ser realizada pelo Estado, ganham eco e repercussão em setores que necessariamente deveriam ser posicionar de maneira contrária. E o pior: uma maior preocupação em atender ou, pelo menos, não contrariar a dita opinião pública passa a ser o norte institucional daqueles que se desviam de suas funções constitucionais, pois somente assim é possível compreender certas resistências à implementação das audiências de custódia[1] e propostas que visam conferir um caráter extremamente utilitário ao processo penal[2].

Exercer o papel contrário a esses anseios pode representar a obtenção da antipatia popular; porém, é esse o ônus a ser pago pelo fiel cumprimento do projeto sociopolítico instituído com a Constituição Cidadã.

E é nesse momento de agitações que cabe romper com o incômodo silêncio sobre a necessidade de se visualizar o processo penal como local de respeito às garantias do acusado, independente do crime apurados, suas motivações, origens, religiões, entre tantos outros elementos que poderiam ser destacados. Até o momento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, quando então será afastado o estado de incerteza de culpabilidade, deve o acusado ser respeitado como se inocente fosse, o que traz algumas consequências que vão de encontro ao postulado nas manifestações e, de certa maneira, encampado nos discursos de alguns setores estatais.

Além disso, a luta pelo respeito integral do patrimônio jurídico do acusado não pode permitir a fusão dos personagens, não sendo, portanto, possível projetar a figura do defendido em seu defensor – público ou privado. A raiva, o ódio, a repulsa e qualquer outro comportamento típico da intolerância jamais deve ser voltado para quem se vê na função de assegurar a expectativa constitucional do processo penal, qual seja, local onde o poder punitivo é exercido de maneira limitada.

Nessa quadra de inquietudes, é necessário saber como se deve posicionar, a omissão representa, de maneira consciente ou não, uma aposta no já apontado silêncio sobre a efetivação do processo penal democrático.

A partir do mosaico normativo que trata da Defensoria Pública, com destaque para o artigo 134, Constituição da República e artigo 4º, inciso III, Lei Complementar nº 80/94[3], é o momento de atuação dessa instituição pública essencial à justiça juntamente com outras parcelas da sociedade organizada e órgãos estatais comprometidos com o projeto constitucional. Diga-se de antemão que não se está a postular por uma liderança na contestação aos discursos midiáticos e vingativos que se verificam nas passeatas. Conforme já assumido em outro texto, não pode o defensor público querer se arvorar na figura messiânica da sociedade brasileira. A força desse necessário movimento de insurgência se mostrará na sua pluralidade de forças que o compõe e na diversidade de direção.

Caso seja um delírio, e não se pode deixar de exercer esse direito: o de sonhar por uma realidade nova, sugiro as palavras que podem ser utilizadas nas futuras manifestações: “Vem para a rua, vem. Vem fazer barulho pela efetivação da Constituição. Vem afirmar que o processo penal não é lugar de vingança. Vem dizer não às soluções mágicas.”

Eduardo Januário Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010). Mestre em direitos fundamentais e novos direitos pela UNESA. Email: [email protected].


[i] Emblemática foi a resistência apresentada pelo Ministério Público do estado de São Paulo sobre o tema, o que justificou, inclusive, a judicialização da matéria por meio de seu órgão de classe. Maiores detalhes podem ser obtidos em matéria que aponta o ajuizamento de mandado de segurança e o seu insucesso: http://www.conjur.com.br/2015-fev-25/membros-mp-sp-entram-acao-audiencias-custodia
[ii] Aqui se realiza pública manifestação de contrariedade ao Ministério Público Federal, que por meio da apresentação das “10 medidas contra a corrupção”, sugere “restringir as nulidades processuais a casos que são necessários” e “introduzir um balanço de custos e benefícios na anulação de um processo”. Disponível em: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/15_001_Medidas_Contra_a_Corrupcao_Apresentacao_PPT_20marc.pdf
[iii] Art. 4º. São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
(…)
III – promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;
Segunda-feira, 23 de março de 2015
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