“Todo processo contra escravidão acaba em cesta básica”, afirma desembargadora
Segunda-feira, 23 de março de 2015

“Todo processo contra escravidão acaba em cesta básica”, afirma desembargadora

Na ultima sexta-feira (20), a OAB-SP promoveu um seminário sobre trabalho escravo. A palestra sobre “trabalho escravo e a indústria da moda” teve grandes nomes que militam na área. No Brasil há cerca de 220 mil pessoas trabalhando em situação análoga à escravidão , principalmente na área de construção civil e industria têxtil. Em 2013, pela primeira vez, o número de pessoas resgatadas de situações de escravidão no setor urbano foi maior que no setor rural no país. 

Para entender melhor este cenário, a desembargadora do TRT 2ª Região, Ivani Bramante, explicou que no Brasil existe um cadastro nacional de perda e roubo de veículos, porém não existe de pessoas, o que dificulta muito o trabalho contra a escravidão no país. “O judiciário tem que ser provocado, e estamos aguardando a provocação para combater a escravidão. Sem essa provocação não podemos fazer nada”, afirmou.  

Em entrevista ao Justificando, a desembargadora explica que no Brasil todo processo acaba em cesta básica, o que dificulta o combate a essa prática. ” O sistema penal judiciário é muito falho, há uma necessidade de  reformar o modo de punição e o próprio processo penal.”, ressaltou. “No Brasil, não vemos ninguém sendo preso ou julgado de forma correta, não existe efetividade na área penal”. 

Lista Suja

A lista suja, que era o Cadastro de Empregadores que submetiam trabalhadores a condições análogas à escravidão, foi pauta nas discussões da palestra. A lista foi retirada do ar após liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, acatando pedido da Associação das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

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Hoje quando uma empresa é condenada por trabalho escravo, ela fica proibida de receber empréstimos de bancos públicos, mas para Ivani, a melhor forma de punição é mexer no bolso do empresário e “sujar seu nome na praça”. “Como temos hoje a internet, conseguimos de alguma maneira publicar essas listas em sites como o Justificando, o Repórter Brasil do Leonardo Sakamoto, entre outros, o que facilita o trabalho ao combate a escravidão”, disse.

Mitos da escravidão

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami, explicou que dentro desse tema abordado na palestra, existem muitos mitos, entre eles que a indústria da moda está contaminada por trabalho escravo. “O mercado da moda é um setor muito rico de possibilidades, o que não podemos fazer é generalizar”, comentou.

Ele também pontuou o fato de algumas pessoas acreditarem que as grandes marcas no mundo da moda não tenham culpa, nem ligação, com o trabalho escravo realizado nas industrias textil. “Precisamos julgar de cima para baixo, como acontece no combate as drogas. Precisamos culpar a marca que compra aquele trabalho e não só quem fica nos galpões coordenando”. 

Para a procuradora do Ministério Público, Christiane Nogueira, necessitamos entender que o real empregador não é o boliviano que fica controlando os trabalhadores e sim as empresas que compram esse produto. “Precisamos parar de ter uma cegueira deliberada sobre o assunto, nós do MP verificamos que, quem está na ponta da cadeira produtiva, a grife, tem controle direito desse processo produtivo”.

Ela também frisa que isso se deriva de um processo de terceirização desenfreada, o que dá uma disfarçada no trabalho escravo. “As empresas compram 500 peças e só querem receber, não querem nem se dar conta de onde veio”, afirmou. 

A OAB-SP tentou reforçar o debate sobre um tema muito importante hoje na sociedade. No mundo, existe cerca de 35,8 milhões de pessoas que são mantidas em situação de escravidão. A desembargadora afirmou que o maior foco no tráfico de pessoas é o trabalho escravo, e que hoje, gera mais lucro que o tráfico de drogas. Precisamos discutir sobre escravidão. 

 

 

 

 

Segunda-feira, 23 de março de 2015
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