Problemas enfrentados pela Defensoria em audiências nas Varas de Família
Domingo, 29 de março de 2015

Problemas enfrentados pela Defensoria em audiências nas Varas de Família

Por Eduardo Januário Newton

// Na coluna Defensorar

 

Os dois primeiros textos dessa coluna versaram, respectivamente sobre a categoria “defensorar” e sobre um possível papel, que foi tido por alguns como delírio, a ser exercido pela Defensoria Pública em um momento de duro questionamento da ordem constituída, o que para alguns, e se espera que façam parte de grupo minoritário, justificaria a mais nova quartelada no cenário brasileiro. O presente texto, caso comparado com seus antecessores, pode até se apresentar de maneira despretensiosa, mas traz como objetivo apresentar a realidade dessa instituição, mais especificamente daquilo que ocorre em uma audiência em que são discutidos os valores devidos da obrigação alimentícia.

Mostra-se necessário, de antemão, realizar uma advertência, qual seja, o sigilo que envolve os processos que tramitam na Vara de Família não será superado tampouco adotada qualquer postura sensacionalista na descrição daquilo que ocorre na sala de audiências. Trata-se tão-somente de tentativa de demonstrar como não só de técnica um Defensor Público consegue atuar em favor dos interesses dos seus defendidos.

Não configura nenhum fato inovador a afirmação de que o espaço forense constitui o pior lugar para resolver as questões afetas ao direito de família. Os problemas decorrentes dos relacionamentos desfeitos, dos afetos não correspondidos, das frustrações amorosas e dos abandonos merecem um local mais apropriado do que a “fria” sala de audiência e as figuras desconhecidas que são chamadas para intervir nesse processo histórico de mágoas, desgostos e dores. E que não se despreze que esses novos sujeitos, que são chamados a participar da decisão sobre o que restou de histórias e amores, foram formados na lógica da litigiosidade, isto é, nos bancos escolares, mesmo diante das modificações legais ocorridas no processo civil[1], o outro é visto como alguém a ser vencido, um adversário a ser batido. Logo, àqueles que são chamados para atuar na paisagem de luto, como regra geral, trazem consigo uma mentalidade que não auxilia ou o faz muito pouco para a cicatrização das feridas existentes.

Além desse aspecto, que denota a falha na formação jurídica, não se pode ignorar ainda o fato de que esses momentos tristes e indesejáveis são necessários para a constituição do ser humano. Tolice, portanto, é achar que na vida será possível fugir de padecimentos, mesmo que, para tanto, se recorra ao uso de medicamentos para a obtenção da felicidade[ii].

O caridoso leitor pode nesse instante se questionar sobre a relação das considerações realizadas com a “bendita” calculadora apontada no título desse texto. É preciso ainda ter calma e, por essa razão, é pleiteada a paciência por pare daquele que quis desbravar esse escrito.

Prosseguindo na análise. Ao contrário do que se poderia imaginar, a seletividade na atuação do Poder Judiciário não se reverte unicamente na seara criminal – e aqui não se fala somente dos processos de criminalização, há também diferenciação no tratamento conferido e tudo isso a depender da figura do réu e do crime praticado[iii], pois todo processo traz como marca própria as origens das partes e as demandas que se relacionam com as suas classes. O Direito de Família não consegue fugir dessa dinâmica. Em um passado não muito distante, por exemplo, na comarca da capital fluminense, as Varas de Família tinham a sua competência determinada pela existência de pedido de gratuidade de justiça, isto é, tal como um avião existia uma classe executiva, que era destinada para os que poderiam arcar com as custas judiciais e demais despesas processuais, e uma classe econômica, que era ocupada pelo restante da população. O pequeno “detalhe” desse cenário era que a segregação era realizada pelo próprio Estado, ou seja, quem deveria combater as desigualdades sociais, fomentava a manutenção desse quadro. Como dito, esse cenário já não mais existe, e é necessário reconhecer o avanço na supressão desse critério de divisão de competência de órgãos jurisdicionais, porém isso não quer dizer que não persiste uma diferenciação nos litígios que são levados aos juízes de Vara de Família.

Ao mesmo tempo em que a atuação da Defensoria Pública no âmbito do Direito de Família se apresenta mais diversa, caso seja examinada a casuística, é também onde a formação jurídica permite que seja apresentada no seu grau mais claro de deficiência. Não se trata de falar que os Defensores Públicos são seres incapazes ou incompetentes, a aprovação em concurso público representa uma presunção relativa de capacidade, mas sim de que a solução dos problemas nem sempre poderá obter a melhor solução por meio do Direito. É necessário reconhecer, e sem qualquer vergonha, que outros ramos do conhecimento podem fornecer respostas bem melhores do que àquelas conferidas pelas normas jurídicas. Além disso, no caso da tutela individual, a atuação da Defensoria Pública é pautada, entre outros critérios, pela situação financeira do seu defendido, o que implicará em um cidadão que provavelmente não teve acesso a profissionais da rede pública que poderiam permitir a distensão, mesmo que parcial, do conflito. Dito de outra maneira: após o estabelecimento da situação conflituosa que gerou a provocação do Poder Judiciário, em nenhum outro momento anterior o Estado atuou na tentativa de solucionar o conflito, e é nessa sala de audiência, diante de profissionais que não foram formados na lógica do acolhimento do outro, é que as questões serão decididas. Uma ponderação necessita ser realizada neste instante, qual seja, é a vulnerabilidade[iv] que confere legitimidade para a atuação do Defensor Público, não sendo, portanto, adequado associar a figura desse servidor com o chamado “advogado de pobre”.

Há, assim, um cenário inapropriado para a resolução dos conflitos de família – o espaço forense -, que é marcado pela participação de pessoas que foram formadas sem a preparação necessária para essas questões e a comprovação da ausência estatal na prestação de serviços públicos para aqueles que mais necessitam e somente por meio do exercício do direito de ação é que conseguem provocar o Estado. Esse cenário quando acrescido da hodierna resistência em lidar com situações desconfortáveis e dolorosas, o fim de um relacionamento, a paternidade não reconhecida, a discussão dos valores de uma pensão, a guarda dos filhos, entre tantos outros aspectos, permite facilmente realizar uma aposta: nem sempre são somente os direitos que são discutidos, as mágoas se encontram frente a frente durante a audiência.

É esse o caminho do entendimento de posturas incompreensíveis que se apresentam no curso das audiências realizadas nas Varas de Família. A discussão adquire uma conotação de vingança pela dor suportada, e não dos direitos devidos por cada uma das partes.

No que se refere ao debate das pensões alimentícias, não é o binômio necessidade-possibilidade que importa, mas sim uma forma de tentar demonstrar força diante daquele que se mostrou capaz de frustrar uma das partes. Porém, é relevante apontar que a sala de audiência não pode exercer a função de consultório psicológico, até mesmo porque o presidente do ato ingressou no serviço público para exercer a função de magistrado; logo, a omissão estatal anterior não legitima a adoção de postergação indefinida da decisão enquanto as partes problematizariam as suas questões. Resta então um questionamento: o que fazer nas situações de impasse para a fixação dos alimentos?

A resposta pode ser dada pela criatividade empregada, e é aqui que se insere a calculadora. As resistências apresentadas podem ser dribladas por meio de mera operação aritmética: a divisão do valor pretendido pelo número de dias do mês civil (30). Considerando o perfil daqueles que são defendidos pela Defensoria Pública, muitas vezes o resultado obtido sequer representa a quantia necessária para a compra diária de um salgado e um refresco. Qual devedor de alimentos se recusaria a pagar, quando se leva em conta esses dados comparativos? A frieza dos números, quanto a esse tópico, se mostra poderosamente persuasivo e não deve ser desconsiderado. Não se trata de querer suprimir o diálogo, mas sim de utilizar uma importante ferramenta para a apresentação de respostas para o caso levado ao Poder Judiciário. O conhecimento da técnica, da doutrina, é, sem sombra de dúvida, importante, mas a arte pode se mostrar imprescindível no ato de defensorar.

Eduardo Januário Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010), mestre em direitos fundamentais e novos direitos pela UNESA. E-mail.


[i]Deve-se, portanto, ter cautela com um possível entusiasmo a partir do disposto no novel artigo 334 do Código de Processo Civil, que trata da audiência de conciliação e mediação, já que se não ocorrer alteração na mentalidade dos atores jurídicos, o ato processual em tela servirá unicamente para o atingimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para uma jurisdição pautada na quantidade. Eis o teor do citado artigo:
“Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
  • 1oO conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária.
  • 2oPoderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
  • 3oA intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
  • 4oA audiência não será realizada:
I – se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
II – quando não se admitir a autocomposição.
  • 5oO autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
  • 6oHavendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
  • 7oA audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.
  • 8oO não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
  • 9oAs partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
  • 10.  A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
  • 11.  A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.
  • 12.  A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
[ii] As considerações apresentadas por Ronald W. Dworkin, que não deve ser confundido com o jurista recentemente falecido, servem como um importante alerta de perigo para a sociedade que poderá representar a busca pela felicidade a qualquer custo: “Embora dolorosa, a infelicidade é indispensável para o desenvolvimento de uma consciência saudável (…) O perigo da Felicidade Artificial para a sociedade não está em um bando de pessoas de meia-idade começando a se esconder da vida, mas na formação de um novo estrato constituído de Crianças Felizes que crescem para ser Adultos Felizes e, mais tarde, Senhores Felizes. Está surgindo um ciclo da vida completo baseado na Felicidade Artificial, que será a única experiência de vida que as pessoas terão. Esses Americanos Felizes conhecem a felicidade como uma coisa independente da vida. Por isso, não podem ser controladas através de ameaças convencionais à sua felicidade. A vida não os motiva nem os assusta. Organismos totalmente autocontidos, eles não precisam de carinho quando se sentem para baixo; logo, não sabem o que é carinho. Não precisam de nada dos outros, e não fazem trocas. Embora a previsão ainda seja mera especulação, uma sociedade composta dessas pessoas seria um pesadelo.” (DWORKIN, Ronald W. Felicidade artificial. O lado negro da nova classe feliz. São Paulo: Planeta do Brasil, 2007. p. 24)
[iii] Alexandre Morais da Rosa, ao criticar os reflexos da dita pós-modernidade – afinal, o que é isso? – na seara processual, mais especificamente com a frenética busca por decisões cada vez mais céleres, aponta para o risco para o Estado Constitucional. Porém, segundo o próprio autor, a insensatez da prestação jurisdicional conferida mais rápido possível pode ser superada a depender dos personagens envolvido: “Fórum de uma grande cidade. Tarde quente. Ar condicionado recém ligado. Gente se apertando na sala de espera. Audiências atrasadas. Pauta com 10 audiências de instrução. Dezenas de testemunhas. Apenas 4 horas para a realização. Pressa de todos. Rápidos cumprimentos. Corrida para que a testemunha se acomode, responda às perguntas telegráficas. Assinada a assentada. Sair correndo. Claro que isto se trata da regra. Se for caso de gente bacana e/ou advogado conhecido, a coisa pode mudar.” (ROSA, Alexandre Morais. A velocidade frenética que consome as garantias processuais. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/a-velocidade-frenetica-que-consome-as-garantias-processuais-por-alexandre-morais-da-rosa/. Acesso em 26 de Março de 2015)
[iv] Sobre a questão da vulnerabilidade como critério de justificação da atuação da Defensoria Pública, não se pode olvidar da precisa lição contida no I Relatório nacional em prol das pessoas e/ou grupos em condição de vulnerabilidade: “Dentro dessa perspectiva, também, é que ressalta a necessidade de proporcionar à noção de necessitado de justiça, justiça esta a ser prestada pelo Estado de forma integral e gratuita, não apenas uma dimensão hermenêutica mais adequada e consentânea com as exigências de justiça de ordem constitucional, como um delineamento mais preciso e hermeneuticamente mais precioso, que propicie a sua melhor efetivação. Nesse propósito, objetivamos destacar o critério de vulnerabilidade como o mais consentâneo para demarcar as atribuições dos Defensores Públicos e da própria Defensoria Pública, no seu papel de Instituição que cumpre função essencial à Justiça , mas, precipuamente, na sua participação indispensável para a concretude dos objetivos da República e como instrumental democrático para o fomento de uma sociedade mais justa”. (FRANCO, Glauce Mendes. Critério de vulnerabilidade. Direitos humanos e Defensoria Pública como expressão contra-hegemônica de democracia direta. IN: FRANCO, Glauce Mendes e MAGNO, Patrícia (org.). I Relatório nacional em atuação em prol de pessoas e/ou grupos em condições de vulnerabilidade. Brasília: ANADEP, 2015. p. 15. Disponível em: http://www.anadep.org.br/wtksite/Livro_Relat_rio_de_Atua__es.pdf. Acesso em 25 de Março de 2015)
Domingo, 29 de março de 2015
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