O doloroso problema das prisões e a preocupação da Abamack com a dignidade da pessoa humana
Segunda-feira, 30 de março de 2015

O doloroso problema das prisões e a preocupação da Abamack com a dignidade da pessoa humana

Por Tales Castelo Branco

 

Quando em 2002 foi desativada a Casa de Detenção do Carandiru, a medida mereceu aplausos. Todos estavam convencidos de que o velho casarão tornara-se a morada soturna da opressão e da morte. Os dois últimos motins retrataram essa realidade. No mais antigo, morreram 111 presos; no posterior, seis. O segundo causou um incrível terremoto emocional, por causa da demonstração da força revoltosa dos oprimidos. Ambos exumaram da Casa de Detenção do Carandiru não “Relíquias de Casa Velha”, a relembrar nosso Machado de Assis, mas, cruelmente, macabras “Recordações da Casa dos Mortos”, do trágico Dostoiévski.

Há casas e casas, com regras e manias próprias, mas a do Carandiru não deixou nenhuma lembrança boa de suas regras desumanas e manias cruéis. Esperava-se que as novas casas de reclusão de seres humanos fossem mais arejadas, mais ensolaradas, com menos confusões e bem administradas, pois tudo depende da “dona da casa” e de sua excelsa criadagem, já que a sociedade não consegue viver sem prisões.

A noção de segurança individual está indissoluvelmente ligada a essa famigerada instituição, que, no dizer do erudito e saudoso Roberto Lyra, embrutece e perverte, priva de funções, inverte a natureza e gera cínicos ou hipócritas. Não adianta nada prender por prender, apenas para segregar do meio social os contraventores da legislação criminal. Todos os modelos de castigo penal já foram aplicados, em vão, no curso da história. Muitas vezes publicamente, para servir de intimidativo exemplo: pena de morte, prisão perpétua, sepultamento em vida, lançamento do condenado às feras, amputações, torturas, garrote vil, guilhotina, forca, cadeira elétrica, injeção letal, câmara de gás, etc.

Os homens já foram aprisionados pelos pés, pelas mãos e pelo pescoço; foram amarrados, apedrejados, acorrentados, tatuados e crucificados; e foram igualados, sob o império da lei, aos animais. E mais: aviltados, presos, degredados, emparedados, engradados e aferrolhados. Cavernas, naturais ou não, subterrâneos, torres, fossas, navios e ilhas transformaram-se em prisões.

Depois, com o influxo das ideias religiosas e humanitárias de alguns filósofos, vieram as Colônias Agrícolas Penais, com os presos mais ou menos soltos, sem qualquer critério, numa tentativa bem-intencionada, mas ingênua, de transfigurar citadinos inveterados em agricultores coletivizados, vivendo longe de suas cidades e de suas famílias.

Não há, pois, como deixar de retornar à ideia das casas de detenção, nome requintadamente eufemizado dos antigos depósitos de presos. Que sejam assim: pequenas e bem administradas; que os seus moradores tenham passado por rigorosa triagem, para uniformizar, tanto quanto possível, o padrão de conduta; e que os administradores e auxiliares sejam bem treinados e bem remunerados. Ninguém pode esperar por milagres, pela simples razão de que eles não ocorrem – pelo menos nessa área.

Temos de ser suficientemente inteligentes para compreender que os seres humanos, confinados atrás das grades, são dotados da capacidade de se revoltar. E, contra essa revolta inevitável, que campeia fora e dentro dos presídios miseráveis, só há os demorados – mas seguros – remédios da justiça social. A começar pelo direito que todas as crianças devem ter de comer e estudar.

Valorizando o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece ser uma das obrigações do Estado Democrático de Direito zelar pela dignidade da pessoa humana, como seu fundamento maior, a ABAMACK estabeleceu em seu Estatuto essa importante proclamação:

Art. 2º. “Constitui finalidade da Associação, o congraçamento dos bacharéis, visando:

VII. – Promover e assegurar o exercício da cidadania, individual ou coletivamente, tendo em vista o valor supremo da dignidade da pessoa humana, e da indispensável responsabilidade social.”

A ABAMACK tem sido incansável na defesa dos direitos humanos, prestigiando não só a Constituição Federal, mas, também, o seu Estatuto, pelas suas atividades.

No dia 29.01.2015 a ABAMACK, o Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e o site Justificando, em parceria, promoveram grandioso evento em um auditório do Mackenzie para 400 pessoas; o local ficou inteiramente lotado. A solenidade era para a premiação do 1º Concurso de Redação da ABAMACK, para estudantes daquela Faculdade. O tema do concurso girava sobre “O fundamento e a importância dos direitos humanos para o desenvolvimento crítico do bacharel em direito”. Após a premiação, houve comovente painel com o depoimento de um ex-presidiário do Carandiru, Sr. Renato Justiniano, marcante exposição do Procurador de Justiça, Dr. Roberto Tardelli, e, depois, outra, também muito interessante, do professor de Direito Penal do Mackenzie, Dr. Humberto Fabretti. A reunião destinava-se a discutir “O sistema prisional e os direitos humanos”.

Houve mais de 1.300 confirmações de presença, de alunos da Faculdade de Direito do Mackenzie e de outras Faculdades. A frequência foi tão expressiva que a administração do Mackenzie concordou com que alguns dos assistentes ficassem em pé e outros sentados no chão do auditório, totalmente lotado. Grande número de interessados ficou assistindo do lado de fora, por falta de lugar, como pode ser visto no site da ABAMACK. O conteúdo emocional do acontecimento foi muito expressivo, com citações de programa criminal de televisão, rádio, PCC, etc.

O primeiro presidente da ABAMACK e atual Secretário-geral, Dr. Guilherme Ramalho Netto, ao saber que não faria uso da palavra, embora tivesse sido o primeiro a ser chamado a compor a mesa, subiu, corajosamente, ao palco e, junto da tribuna, estendeu um “banner” de um metro de largura, por um metro meio de comprimento, contendo expressiva mensagem, com estes dizeres: “Valor supremo: a dignidade plena da pessoa humana. Nosso compromisso. ABAMACK”. Todos os presentes aplaudiram esse “discurso mudo” do Dr. Guilherme Ramalho Netto com vibrante entusiasmo.

Sem dúvida, o doloroso problema das prisões, o amontoado de presos, em regime sub-humano, toda essa brutal realidade continua, mas compete a cada um de nós movimentar-se, falando com os deputados nos quais votaram, escrevendo, denunciando; enfim, não se conformando com essa indigna desumanidade!

Tales Castelo Branco é Advogado Criminalista, Sócio fundador e Conselheiro da ABAMACK

Segunda-feira, 30 de março de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend