CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal. Veja a repercussão nas redes sociais
Terça-feira, 31 de março de 2015

CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal. Veja a repercussão nas redes sociais

Pela primeira vez, após 20 anos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. Há dias esse debate vem ocorrendo na casa e contou com muitos protestos contra a medida.  

A Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

PT, Psol, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. PSDB, DEM, PV, PSD, PR votaram a favor. PMDB e PSC foram liberados pois havia divergências de opiniões dentro do partido. 

O Juiz de Direito da Bahia e colunista do Justificando, Gerivaldo Neiva, afirmou que mesmo que o Congresso Nacional reduza a maioridade penal,  ele continuará aplicando a Constituição Federal e jamais condenará um adolescente de 16 ou 17 à pena de prisão em penitenciária. “Mesmo que tribunais superiores reformem minha decisão, fica o registro”.

Confira a repercussão nas redes sociais

 

deputada erika

 Erika Kokay – Deputada Federal (PT-DF)

paulo teixeira

Paulo Teixeira – Deputado Federal (PT-SP)

salo de carvalho

Salo de Carvalho – Professor da UFRJ

maria do rosário

 Maria do Rosario – Deputado Federal (PT-RS)

flávio dino

Flávio Dino – Governador do Maranhão (PCdoB)

Terça-feira, 31 de março de 2015
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