Advogar não é crime. Quando todos lhe abandonarem, eu estarei aqui para defendê-lo
Sábado, 11 de abril de 2015

Advogar não é crime. Quando todos lhe abandonarem, eu estarei aqui para defendê-lo

Por Thiago M. Minagé

//ColunistaJust

 

Sofri deliberadamente, na última semana, preconceito pelo exercício da advocacia criminal. Deboches e piadas entraram em meus ouvidas de forma dolorosa, mostrando tamanha a ignorância dos “pseudos letrados”. Aqueles que representam o Estado se apresentam indignos por conta de sua postura e preconceito; abusam do exercício do poder (ah, o maldito poder) e ainda querem respeito. Aliás, exigem respeito, sem se dignarem a respeitar.

Atualmente, de maneira crescente e preocupante, a advocacia e, principalmente, aqueles que exercem a defesa dos direitos de pessoas envolvidas em processos criminais, têm, contra si, a pseudo constatação de que “defendem criminosos” e que por isso são criminosos. Uma associação pífia, não só com o profissional, como também para com o próprio acusado, mesmo porque, até onde me recordo, a presunção de inocência é uma forma de tratamento inerente a todos[1].

O que muitos não percebem é que esse tratamento gera uma cultura intimidatória que inibe a atuação do advogado, principalmente aqueles do âmbito criminal. A questão é que as agências repressivas naturalizaram juízos morais como deveres jurídico-penais, muito provavelmente sem consciência de que esta “naturalização” agride, de forma gritante[2], garantias constitucionais e prerrogativas da advocacia. No entanto, aqueles que violam essas garantias fazem isso de maneira consciente, e ainda são aplaudidos pela mídia influenciadora.

Não custa nada lembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil descreve em seu Artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da justiça” [3]. Tendo ainda o Estatuto da OAB reafirmando em seu Art. 2º ser “o advogado indispensável a administração da justiça”, sendo privativo ao advogado “as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”[4].

Criminalizar a atividade da advocacia buscando enquadrar em crime de mesma espécie o advogado que exerce a função defensiva, portanto, mostra-se em contrassenso à própria atividade do Estado, que ignora direitos e garantias do acusado e de seu defensor.

Mas existe esperança. A prova disso está nos escritos do incomparável Evandro Lins e Silva, que, em sua obra “A Defesa Tem a Palavra (o caso Doca street e Algumas Lembranças)”[5], me conforta e mostra que ainda vale a pena ser um “romântico” no direito e crer naquilo que se acredita:

Terminou a acusação: O salão do júri está repleto, casa cheia, corredores superlotados, gente se acotovelando para conseguir uma posição menos desconfortável, uma multidão na rua disputando o privilégio de entrar no recinto. Há expectativa na platéia, há nervosismo, o crime excitou a opinião pública. Parece que sobe a cortina para o grande espetáculo. Um drama da vida real chega ao seu epílogo, decide-se o destino do acusado.

O juiz aciona os tímpanos e se ouve sua voz de comando:

– Tem a palavra o advogado de defesa.

(…)

O advogado levanta-se tenso, em “estado de juri”, um turbilhão de idéias e argumentos na cabeça. Dele depende a liberdade de um ser humano sentado à sua frente, é sua, somente sua, a responsabilidade de convencer os sete jurados que vão decidir a causa, de alma e consciência. Todos os olhares estão voltados para ele, tudo está parado esperando a sua palavra.

Não é possível errar, o discurso é dito uma só vez, não se repete, não se corrige. O advogado põe em jogo todo seu cabedal de conhecimentos, todo seu fervor profissional, a sincera compenetração de seu talento pessoal, seu talento e sua glória. Não há que vacilar, ceder ou transigir.

(…)

O silêncio em torno amedronta, oprime, mas, paradoxalmente, estimula, inspira e excita a inteligência.

(…)

Mentem os que dizem não ter medo nessa hora, ou o fazem por pudor humano, receio de parecerem fracos. Defesa sem vigor, sem dedicação ardente, sem sentimento, é defesa sem vida, fria, fadada ao insucesso, defesa de perdedor de causas.

(…)

Ao tomar a palavra para começar o discurso, as pernas vacilam, tremem as mãos, o coração bate aceleradamente, sobe a pressão arterial, e isso acontece a todos os advogados, moços ou velhos, porque o medo não arrefece com o tempo, talvez se agrave.

(…)

O medo, a angústia, a ansiedade, esse estado emocional, tudo desaparece com as primeiras palavras, em poucos minutos, o advogado, verdadeiramente advogado é dono e senhor da tribuna, domina a sala, todos presos à sua palavra, aos seu fascínio, ao magnetismo pessoal.

(…)

Como na lenda, o júri não acreditou na formula mirífica e afastou as brasas impiedosas da purificação. Perdeu-se um santo, salvou-se um homem.

Muitos querem fazer do judiciário uma centelha de brasas para purificação das pessoas, punindo, prendendo, e sempre mostrando quem manda. Afinal de contas o Estado deve ser respeitado! Mesmo que ele não vos respeite. Será?

Querem mudar a sociedade, mas não querem mudar a si mesmos; exercem o poder como convém, impondo punições descabidas e exageradas, sem qualquer respaldo; como dito: respeitem o Estado!

Mas o Estado não nos respeita. Os representantes do Estado preferem discutir a origem etimológica da palavra representante ao invés de observar seus pares na condução de seus trabalhos. O processo é uma punição em si mesmo. A estigmatização do advogado a cada dia aumenta, com a comparação e associação dele com o acusado a cada dia mais afinada. Mas todos esquecem que sempre haverá um advogado para lutar por seus direitos, principalmente quando o próprio Estado, aquele mesmo que hoje você representa, lhe der as costas e começar vos atacar.

Tal qual Evandro Lins e Silva, que o brilho, a sutileza, a beleza, a paixão e o amor pelo exercício da advocacia esteja sempre acesa no coração daqueles que se propuseram a serem massacrados pela maioria em defesa de uma minoria, mesmo que essa minoria se limite a uma pessoa, mas uma pessoa, que vale tanto quanto eu e você.

Thiago M. Minagé é Doutorando em Direito pela UNESA/RJ; Mestre em Direito Pela UNESA/RJ, Especialista em Penal e Processo Penal pela UGF/RJ, Professor da Pós Lato Sensu da UCAM/RJ, de Penal e Processo Penal da UNESA/RJ, Coordenador da Pós Graduação Lato Sensu em Penal e Processo Penal da UNESA/RJ e da graduação da UNESA/RJ unidade West Shopping; Professor visitante da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), Membro da AIDP – Associação Internacional de Direito Penal e Autor da obra: Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição – publicado pela Lumen Juris.


[1] – PRADO. Geraldo. Ações Neutras e a Incriminação da Advocacia – www.emporiododireito.com.br acessado em 28/03/2015.
[2] – Ibid Idem.
[3] – BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 22 fev. 2015.
[4] – BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.906, de 04 de Julho 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm>. Acesso em: 22 fev. 2015.
[5] – LINS E SIVLA. Evandro. A DEFESA TEM A PALVRA (o caso doca street e algumas lembranças) AIDE EDITORA. Rio de Janeiro. 1980.

 

Sábado, 11 de abril de 2015
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