Sim! Seu professor mentiu para você sobre a Idade Média
Quinta-feira, 16 de abril de 2015

Sim! Seu professor mentiu para você sobre a Idade Média

Por Milton Gustavo Vasconcelos e Wilson Franck Junior

// Na coluna Liberdades

 

O acusado atravessa ruas imundas, ladeado por guardas. A multidão ensandecida tenta a todo custo linchá-lo, mas é repelida pela escolta. Ao chegar ao local onde a sentença será cumprida, o meirinho lê em voz alta a sentença: “o réu será enforcado, seu corpo será mutilado a machadadas e seus descendentes serão malditos até a terceira geração.” A multidão, que clamava pela execução, vibra com o banho de sangue e volta para a casa com a sensação de que a “justiça foi feita”.

De certo, caro leitor, você imaginou que essa é uma cena tipicamente medieval; que o Direito na Idade Média era cruel, irracional e acima de tudo desproporcional. Imaginou que servos eram esquartejados ao bel prazer de seus senhores. Que não havia segurança jurídica, ou qualquer espécie de legalidade a que recorrer. Mas, você ficará surpreso ao saber que a cena narrada é tipicamente moderna. Apenas o Estado moderno absolutista angariou tamanho poder. O Direito Penal medieval era incomparavelmente menos cruel do que o dos “séculos das luzes”, da razão, do humanismo e do iluminismo.

É fato que Hollywood moldou nosso imaginário quanto à Idade Média, e disso não há como escapar. O problema é quando o senso comum invade a academia, os livros e os artigos e acaba por criar uma “segunda realidade”. Essa distorção em geral serve à múltiplas intenções: tornar mais rentável um filme Hollywoodiano, justificar um ponto de vista político ou ideológico, ou até mesmo assustar as criancinhas. É tarefa do jurista, entretanto, estudar com seriedade a história para compreender a origem e desenvolvimento das instituições judiciais e políticas. E o século XX foi pródigo em historiadores que escreveram grandes obras a respeito da Idade Média, de sua cultura, sociedade e, no que nos toca, seu direito. Infelizmente, os livros de Jacques Le Goff, Marc Bloch e Régine Pernoud parecem ser, pelo que escrevem nossos juristas, absolutamente desconhecidos por autores do direito brasileiro.

Aos estudiosos do Direito cabe, antes de procurar informações em qualquer outra fonte, estudar primeiramente as legislações que regiam as jurisdições do passado. Esse primeiro olhar já será motivo espanto, e, se a curiosidade de cientista tomar-lhe o espírito, por certo o levará a profundar o estudo acerca do tema. Pois as normas em vigor no momento histórico revelam o ethos das instituições. É possível, e até provável, que as normas e regulamentos fossem infringidos pelo próprio poder constituído. Mas o mesmo ocorre hoje e no século passado e no passado e no passado… Entretanto, ao invés de analisar as leis, regulamentos e decisões que possibilitam conhecer o Direito medieval, a maior parte de nossos juristas acabam por perpetuar uma visão superficial e estereotipada do período (há, porém, raras exceções, como a obra de Mauro Fonseca Andrade, por exemplo). Este pequeno escrito tem, por isso, a missão de causar espanto ao espírito do leitor, para motivá-lo a investigar com seriedade, duvidar das certezas e libertar-se do senso comum.

Para lançar um pouco de luz ao mito da “Idade das Trevas” traremos alguns dispositivos do Direito Penal medieval, em especial do português. Nos forais portugueses, a maior parte editada nos séculos XII e XIII, são raríssimas as penas corporais, talvez nenhuma pena de morte e a aplicação quase exclusiva de penas pecuniárias. Havia pena de multa até mesmo para os crimes mais graves como homicídio e estupro:

Foral de D. Sancho I, Coimbra, Março de 1189, que regulamentava a vila de Penacor:

“E aquele que cometer homicídio pague 30 morabitinos ao queixoso pelo homicídio. E o queixoso entregue a sétima parte dessa quantia ao paço. E se alguém for morto em legítima defesa nada paguem por ele.”

Além de tratar de multa para homicídio e de legítima defesa, o próximo foral citado regula ainda a inviolabilidade de domicílio, o que ocorre também em outras cartas da mesma época. Trata-se do Foral de Afonso I para a localidade de Torres de Vedras de 15 de agosto de 1250:

“Assim dou-vos por foro que aquele que publicamente, na presença de homens bons, com armas arrombar violentamente casa pague duzentos soldos e isto assim sem vozeiro e se o assaltante for morto dentro de casa, o que matou ou o dono da casa pague um morabitino, e se aí for ferido pague por isso meio morabitino. De igual modo por homicídio e violação publicamente feitos pague duzentos soldos…”

O mesmo ocorria na Espanha, no Foral de Miranda de Ebro, de 1099, outorgado por Don Afonso VI, que também protegia a inviolabilidade do domicílio:

“E se, fundados nesta razão, o meirinho ou o saião quiserem entrar na casa de algum dos povoadores, sejam mortos por tal causa, sem que os vizinhos tenham que pagar o homicídio”

É, prezado leitor, o Foral era tão liberal que permitia até mesmo matar autoridades fiscais e judiciais da Vila, mas quando em situação de legítima defesa da inviolabilidade do domicílio. Note-se que o Foral é do ano de 1099, cerca de um século antes da Magna Carta inglesa (1215). As autoridades, antes de cometerem uma ilegalidade, teriam de pensar muito bem acerca dos riscos de sua conduta.

Vejamos outro dispositivo em que o rei regula a inviolabilidade de domicílio – a multa por homicídio público e a vedação à autotutela.

Foral de Marvão, dado por Sancho II em 1226:

“E por homicídio pague cem soldos para o fisco “as palatium”

E por casa arrombada com armas, paus e espadas, pagará trezentos soldos e a sétima parte ao fisco.”

Repete esse foral a vedação à invasão de domicílio, com pena superior à conferida contra quem pratica homicídio.

Há dispositivos ainda mais surpreendentes, considerando-se a época em que foram escritos.

O Foral de Ericeira, dado por D. Manuel I, Mestre de Avis, em 31 de março de 1513 (embora tenha sido editado na Idade Moderna, trata-se de uma adição ao Foral de 1267), prevê:

“E posto que a pena do sangue e arma fosse declarada pelo dito foral em muitas maneiras, porémnós declaramos não se dever na dita vila e termo pagar nem levar de nenhuma pena de sanguenem de arma, se não sessenta reais somente…”

O mencionado Foral proscreve as penas de sangue e limita todas as sanções ao valor de 60 reais. Além disso, no mesmo documento o rei fixa a maioridade penal em 15 anos e a imunidade penal às mulheres.

Foral de Penacor dado por Sancho I em 1209:

“Quem surpreender a sua mulher em adultério conhecido abandone-a e fique com todos os seus bens, e pague um denário ao juiz…”

O leitor se surpreenderá ao notar que não havia pena para o adultério nesse foral, tampouco a escusa ao marido traído que assassinasse a esposa, mas apenas efeitos civis relativos aos bens do casal. Note-se que o adultério só deixou de ser crime no Brasil em 2005.

Vejamos o Foral de Marvão, também de Sancho II, 1226:

“Mandamos e concedemos que, se alguém for ladrão, e se já há um ou dois anos deixou de furtar ou roubar, sendo lhe requerida alguma coisa que cometesse, se salve como ladrão”

Note-se que o instituto da reabilitação civil estava presente nesse foral do século XIII. Ou seja, nessa legislação, vigente em Marvão, aquele que deixasse de cometer furtos ou roubos por mais de 2 anos deixava de ser considerado ladrão, sem a necessidade de aplicação da pena!

Transcrevemos, por fim, o quadro completo das penas do mais antigo foral a que tive acesso: o de Tomar, 1174 (note que esta legislação é anterior à Magna Carta), dado por D. Afonso, do antigo Condado Portucalense:

DELITOS CONTRA O HOMEM PENAS

Rousso, no couto da vila 500 soldos (Rousso significa estupro)

Rousso, fora da vila 60 soldos

Homicídio, no couto da vila 500 soldos

Homicídio, fora da vila 60 soldos

Esterco na boca 60 soldos

Agressão armada, provocando feridas, no couto da vila 60 soldos

Agressão armada, provocando feridas, fora da vila 30 soldos

Agressão colectiva, com armas ou paus, causando feridas graves 60 soldos

Decepação de membro 60 soldos

DELITOS CONTRA A FAMÍLIA E A CASA PENAS

Penetração em casa de outrem, com armas, provocandobferidas ou partindo portas, no couto da vila

500 soldos

Prostituição da esposa Confisco dos bens

DELITOS CONTRA A COMUNIDADE PENAS

Violação da proibição de porte de armas, provocando feridas, no couto da vila 60 soldos

Violação da proibição de porte de armas, sem feridas, no couto da vila Perda de armas

Falsificação de medidas 5 soldos

Corte de estradas reparação segundo o foro da terra

DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE PENAS

Apropriação violenta de bens alheios, dentro ou fora de casa Reparação no dobro

Furto Reparação segundo o costume da terra, ou como for ordenado

Entrada furtiva em vinha ou almuinha, de dia, para comer 5 soldos

Entrada de animais em ferragial alheia 5 soldos

Entrada em vinha ou almuinha, com roubo ao colo, em taleija ou cesta 1 maravedi

Roubo de erva-ferrã 1 maravedi

Entrada furtiva em vinha, ferragial ou almuinha, à noite 60 soldos e as roupas, ou

pregagem na porta por um dia e flagelação

DELITOS CONTRA O SENHORIO PENAS

Venda de vinho durante o relego 60 soldos

Procedimento irregular do moleiro na recepção de maquias Prisão e confisco de todos os

Bens

Corrupção e aliciamento do mordomo ou das justiças Prisão e confisco de bens.

As penas listadas evidenciam que, ao menos em Portugal, as punições corporais eram raras no medievo. Mesmo na jurisdição da Inquisição – e pretendemos fazer disso objeto de nossos próximos escritos – a maior parte das penas não recaía sobre os corpos, e a pena de morte constituía uma verdadeira exceção. A prisão existia verdadeiramente como pena, motivo bastante para se deixar de repetir, como equivocadamente ouvimos por aí, que ela teria surgido na modernidade, em decorrência da economia capitalista (para mantê-la e preservá-la).

É evidente que esses pequenos fragmentos trazidos não representam o Direito Medieval em sua totalidade, são apenas uma pequena amostra dele.

Uma minúscula porção do emaranhando de leis locais, escritas e orais, que vigiam na Europa durante esse período de mais de 1000 anos. A ambição desse pequeno escrito não é esgotar o tema, mas sim mostrar a superficialidade e o simplismo com qual é tratado pelos juristas, os quais, quando depararam-se com qualquer situação cruel, bárbara, irracional, bradam: “medieval!”. Como mostraremos em novos escritos, o mundo medieval, embora tivesse os seus problemas e iniquidades, esteve longe de merecer a alcunha de “Idade das Trevas”.

Se adentrando nessa “segunda realidade” caricatural que torna o termo medieval como sinônimo de “barbárie”, se bem observado, talvez sejamos nós os “medievais”, ao menos quando cometemos a barbárie de demonizar os nossos semelhantes do passado, negando o que de valioso havia em sua época; ou de falhar em preservar as suas conquistas, que nos foram relegadas como herança cultural e das quais somos, em parte, herdeiros; e até mesmo de torna-los os vilões da história, sobre os quais expiamos os pecados de nosso próprio tempo. Tamanha depreciação desse verdadeiro retrato caricato do medievo europeu talvez caia bem nas telas de cinema, em que o exótico chama atenção do público, ou nos discursos sofismáticos de quem queira ganhar o debate ao invés de buscar a verdade, mas, definitivamente, não nos livros de alguém pretenda escrever textos de algum valor científico.

Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa é Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS, advogado criminalista.
Wilson Franck Junior é Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS.

Quinta-feira, 16 de abril de 2015
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