“Perdidos de vista” do STF estão com os dias contados
Segunda-feira, 20 de abril de 2015

“Perdidos de vista” do STF estão com os dias contados

// Por Brenno Tardelli

 

O Supremo Tribunal Federal está com uma de suas práticas mais contestadas na berlinda. Desde o pedido de vista – suspensão do julgamento para  “análise mais apurada” – feito pelo ministro Gilmar Mendes no caso da inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas políticas, passaram-se mais de um ano, aumentando os exemplos da Corte com os chamados “perdidos de vista”, isto é, interrupções que duram indefinidamente.

A ADI, proposta pela OAB, discute justamente a constitucionalidade do financiamento privado de campanhas. O placar marcava 6×1 pela inconstitucionalidade quando o Mendes pediu vista dos autos. Esse placar, contudo, já traz como resultado da ilegalidade dessa prática. O desfecho do caso está suspenso enquanto durar a vista processual do ministro.

Entretanto, neste caso específico, o “perdido de vista” aparentemente não será tão confortável como já foi em outros casos – talvez o mais famoso seja a vista do Ministro Sepúlveda Pertence em agravo regimental que durou 19 anos. Isso porque, com a pauta da reforma política em alta, diversos setores da sociedade tem se mobilizado na campanha “Devolve Gilmar”, para que o financiamento de campanha seja discutido pela Corte.

No Facebook, oito mil pessoas já confirmaram evento que leva o nome da campanha – outras oitenta mil foram convidadas. A movimentação, inclusive, teve força suficiente para criar um sítio na internet, o DevolveGilmar.com, o qual conta com um contador de dias referente ao tempo que o processo está no gabinete do ministro – 383 até o fechamento desta matéria.

Não é só nas redes sociais que o ministro vem sendo questionado. Em artigo publicado recentemente na Folha de S. Paulo, os pesquisadores da FGV-RIO Diego Wernek Arrulhes e Ivar A. Hartmann, defenderam que vista de processo não pode ser veto de processo: A transformação da vista limitada em veto ilimitado foi obra da prática de sucessivas gerações de ministros. Precisamos de uma maioria de ministros com coragem republicana para acabar com esse poder individual de veto.

Neste sábado, foi a vez do próprio editorial do jornal se posicionar pela campanha Devolve Gilmar, elevando a questão com vista a alterar o regimento do tribunal, para que isso não se repita.

O próprio ministro, quando questionado sobre o tema, disse que não se preocupava, em razão da importância do juiz “ter coragem para pedir vista”. Se coragem for sinônimo de barrar intencionalmente uma ação direta de inconstitucionalidade, talvez seja o caso de rever o conceito da palavra.

Segunda-feira, 20 de abril de 2015
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