O que é, como foi feito e para quem serve o PL da Terceirização
Sexta-feira, 24 de abril de 2015

O que é, como foi feito e para quem serve o PL da Terceirização

Por Renan Quinalha

// Colunistas Just

 

A terceirização como expediente de administração

A terceirização sempre foi e seguirá sendo um expediente de redução de “custos trabalhistas” , tal como diz o vocabulário empresarial; ou de retirada de “direitos de cidadania e de proteção social”, conforme a gramática utilizada pelas forças do trabalho. São duas visões diferentes de um mesmo fenômeno, mas não deixam de ser duas faces da mesma moeda.

Por meio desse expediente de administração, as empresas conseguiam, por um lado, obter serviços especializados que não guardavam relação direta com sua atuação econômica (como alimentação, limpeza, informática, segurança) e, por outro, baratear os gastos com mão-de-obra, já que os trabalhadores terceirizados não integravam a categoria profissional dos demais empregados da empresa, que possuem os benefícios e direitos assegurados nas normas coletivas, nos regulamentos internos de empresa e nos contratos individuais de trabalho.

Isso significa dizer que a terceirização operava uma cisão no conceito de “categoria”, que foi a espinha dorsal de organização da estrutura sindical brasileira, que remonta ao corporativismo da Era Vargas. Segundo a CLT, inspirada nesse particular pelo pensamento de Oliveira Vianna, categoria é um vínculo social básico caracterizado, quanto aos trabalhadores, pela similitude de condições oriundas da profissão ou trabalho em comum em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades similares ou conexas; quanto aos empregadores, esse vínculo resulta da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas (art. 511, §§ 1º a 4º)[1].

Assim, a terceirização opera uma fratura na categoria profissional. Pessoas que trabalham lado a lado, no mesmo lugar, às vezes com atividades assemelhadas, não integram um mesmo grupo. Priva-se o trabalhador da construção da identidade de classe e da solidariedade. Essa fragmentação é a maior perversidade desse expediente. Além disso, os terceirizados, a despeito de também estarem registrados em regime CLT por uma empresa prestadora de serviços, tinham um patamar de proteção e de garantias inferior ao dos demais empregados da empresa tomadora dos serviços, por integrar outra categoria profissional.

Essa modalidade de gestão da produção cresceu significativamente no Brasil a partir dos anos 90. Os bancos foram grandes propulsores dessa forma de externalizar determinados serviços, contratando empresas especializadas que forneciam mão-de-obra para finalidades específicas e de forma mais barata, mas que, muitas vezes, coincidiam com as atividades essenciais das empresas tomadoras em flagrante ilegalidade.

Diferenciação entre atividades “meio” e “fim”

A intermediação de mão-de-obra por empresa interposta, proibida em regra pelo Direito do Trabalho brasileiro que entende que a relação de trabalho é bilateral entre empregado e empregador, passou a ser admitida sob condições específicas, que foram fixadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 1993, na Súmula n. 331.

Durante esses mais de 20 anos, esta tem sido a principal fonte normativa para regular o tema e orientar as decisões da Justiça do Trabalho. Sua principal regra: é lícita a terceirização de atividades-meio, acessórias ou secundárias, desde que inexistente subordinação pessoal e direta dos empregados da contratada à contratante. Assim, não podem ser terceirizadas atividades-fim, essenciais, inerentes a uma determinada empresa. Nem pode um empregado da contratada dar ordens diretas para os terceirizados.

A diferenciação entre o que é “meio” e o que é “fim”, algo nem sempre evidente e fácil de verificar em realidades empresarias cada vez mais complexas, foi sendo gradativamente construído pelos embates ideológicos no campo sindical, pelos conflitos judiciais nos tribunais do trabalho, pela negociação direta e pelos dissídios coletivos. Esses limites foram se deslocando e se alterando a depender das configurações das relações de poder, das variáveis econômicas e das argumentações jurídicas adotadas pelos atores do sistema de justiça.

Diante desse vácuo legislativo sobre um tema tão central (econômica e politicamente), já que não existia uma lei específica, diversas propostas de regulamentação foram construídas e apresentadas no Legislativo, representando diferentes interesses. Contudo, a falta de consenso em torno das propostas sempre paralisavam o avanço desses projetos.

Diferentes propostas de regulamentação: mudanças no PL 4330

De um lado, havia o projeto que contava com o apoio das centrais sindicais (PL1621/07), capitaneado pela CUT, com 4 eixos centrais: proibição de terceirização de atividade-fim; responsabilidade solidária da contratante pelos débitos da contratada; trabalhadores terceirizados devem ser representados pelo mesmo sindicato que representa a categoria profissional correspondente à atividade preponderante da contratante (ou seja, no ramo bancário, os trabalhadores terceirizados teriam os mesmos benefícios de negociação coletiva conquistado pelo sindicato dos bancários); por fim, a igualdade de condições, salário e benefícios deveria ser assegurado entre terceirizados e empregados diretos;

De outro, havia a proposta de agrado dos setores empresariais, materializada no PL 4330/04, de autoria do Sandro Mabel. Contrariamente ao projeto referido acima, esse PL previa: liberação de terceirização de “atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”; permissão de sucessivas contratações do trabalhador por diferentes empresas prestadoras de serviços a terceiros, que prestem serviços à mesma contratante de forma consecutiva; responsabilidade da contratante em garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores, enquanto estes estiverem a seu serviço e em suas dependências; possibilidade de a contratante estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços benefícios oferecidos aos seus empregados (atendimento médico, ambulatorial e refeição); a contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços e a contratada, se “quarteirizar”, é solidariamente responsável pelas dívidas trabalhistas; por fim, quanto ao recolhimento da contribuição sindical prevista nos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele deve ser feito ao sindicato representante da categoria profissional correspondente à atividade exercida pelo trabalhador na empresa contratante, mas, estranhamente, nada dispondo sobre a norma coletiva aplicável.

Nas negociações no Congresso, sobretudo pela pressão (bem conformista quanto à inevitabilidade da terceirização) do PDT do Ministro do Trabalho Manoel Dias, alterações foram feitas no projeto, incorporando, inclusive, alguns dos traços da proposta das centrais sindicais[2].

Com efeito, a Subemenda Substitutiva Global, aprovada sob relatoria do Dep. Arthur Maia em 8 de abril de 2015 com as emendas que passaram em 22 de abril na Câmara, pode ser resumida nos seguintes itens principais: permissão de terceirização de “serviços determinados, específicos e relacionados à parcela de qualquer” das atividades da contratante (ou seja, a depender do que se entende por “parcela”, estão liberadas as atividades-fim aí); permissão de sucessivas contratações do trabalhador por diferentes empresas prestadoras de serviços, desde que asseguram a manutenção do salário e benefícios previstos no contrato anterior; dentre as emendas aprovadas, houve a redução do período após o qual um ex-empregado pode figurar como terceirizado de 24 para 12 meses, o que facilita a substituição de empregado por terceirizado; além disso, permitiu-se, na Emenda aprovada, que a terceirização seja feita por meio de “empresa individual”, ou seja, na qual a empresa é o próprio trabalhador, ampliando a possibilidade de fraude; restou consagrado que a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada é solidária (conforme queriam as centrais sindicais); por fim, garantiu-se aos trabalhadores terceirizados o direito às normas coletivas dos empregados da contratante “quando o contrato de prestação de serviços se der entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica” (também como queriam as centrais sindicais).

Desse modo, esse breve histórico revela que o resultado desse PL na Câmara é um verdadeiro “frankenstein”, por misturar dois projetos com objetivos e compreensões sobre a terceirização diametralmente opostos. Se a necessidade de um marco regulatório mais detalhado e específico era urgente, pode-se já dizer que, se passar do modo como está, essa lei será imprestável para as finalidades a que almeja, pois não amplia o reconhecimento de direitos e tampouco confere a segurança jurídica desejada pelas empresas.

Alternativas para a resistência ao desmonte 

A despeito de alguns avanços pontuais em relação ao estado da arte atual da terceirização, como a questão do enquadramento sindical e da responsabilidade solidária, fato é que a liberação indiscriminada de terceirização de atividades-fim resultará em uma elevação brutal das terceirizações em nosso país, sobretudo em um momento de crise, no qual a conta dos ajustes e dos cortes sempre recaem sobre o lado mais fraco.

Assim, não se pode deixar que um olhar pontual retire a dimensão de conjunto e o impacto global que essa mudança trará ao mercado de trabalho brasileiro, no sentido de provocar maior precarização das relações laborais, na medida em que o universo de terceirizados aumentará e, com isso, as desigualdades do mundo do trabalho também serão mais sentidas.

Terceirização é ruim para o trabalhador por melhor que seja a sua regulamentação. Esse é o pressuposto básico que não há como negociar.

Segundo dados do DIEESE, as jornadas dos terceirizados, por semana, é, em média, três horas maior do que a dos empregados diretos. Se a jornada deles fosse igual a dos contratados diretamente, seriam criados 801.383 empregos. Além disso, a remuneração dos terceirizados é em média 27% menor que a dos empregados diretos. Soma-se a isso o fato de que a média de permanência dos terceirizados no emprego é de 2,6 anos, e a do trabalhador direto é de 5,8 anos. Por fim, vale mencionar que a cada 10 acidentes no trabalho, 8 são em empresas terceirizadas[3].

Uma mudança legislativa feita às pressas, já que antigas propostas foram desengavetadas e votadas de forma atropelada em regime de urgência, sem discussão mais ampliada entre os diversos atores sociais interessados, obviamente padecerá de um déficit de legitimidade como já está acontecendo.

A cultura jurídica dos magistrados e dos membros do Ministério Público do Trabalho, cujas associações estão combatendo abertamente esse PL, não mudará necessariamente quando essa lei entrar em vigor. Esses atores poderão conferir uma interpretação restritiva ao termo “parcela das atividades da contratante”, limitando o rol de atividades terceirizáveis a atividades acessórias, por exemplo. Afinal, se o texto legal menciona “parcela”, é porque não pode haver terceirização total das atividades. A batalha ainda não está perdida e deverá ser travada, também, no momento da interpretação do texto legal.

Além disso, o próprio projeto ainda está em disputa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, não exatamente por seu apreço às garantias trabalhistas e mais pelas divergências intra-PMDB com Eduardo Cunha, já manifestou posicionamento de que poderá engavetar ou alterar o PL aprovado na Câmara[4]. Depois, ainda haverá a possibilidade da Presidenta Dilma Rousseff vetar o PL, lembrando que ela, em sua campanha, prometeu que não mudaria direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”[5]. Por essa promessa, ela deve ser rigorosamente cobrada, pois contradições em nome de governabilidade têm limites.

Essa aprovação na Câmara se soma a uma série de outras pautas conservadoras que a atual composição do Legislativo está promovendo e que não deverão parar por aqui. No entanto, os contornos dessa regulamentação da terceirização ainda está sob disputa e a mobilização dos diversos setores da sociedade civil que prezam pelas garantias democráticas de proteção social ao trabalho precisam se unir para fazer frente a essa ofensiva.

Terceirização e a trajetória de proteção jurídica dos trabalhadores

Poucos ramos do direito expressam tão bem os embates e os acordos travado na dinâmica das lutas sociais como o Direito do Trabalho. Seu caráter compromissório entre capital e trabalho é ainda mais acentuado em um contexto de capitalismo dependente ou de hegemonia crítica de uma ordem liberal[6].

A discussão sobre a regulamentação da terceirização não escapa à compreensão mais ampla das metamorfoses da questão social em nosso país.

O sistema de relações trabalhistas brasileiro viveu permanentemente atravessado por uma aparente disjuntiva entre segurança social e liberdades democráticas. Nosso desenvolvimento demonstra que um dos grandes dilemas que se colocava, de maneira reiterada, era justamente edificar um modelo de dignificação do trabalho que não resvalasse para a tutela autoritária dos direitos normatizados e que tampouco consagrasse uma autonomia negocial coletiva irrestrita renunciando a parâmetros mínimos e cogentes de regulação. Com efeito, não conseguimos assimilar culturalmente, de maneira clara, que corporativismo não é proteção social e que a liberalização radical do mercado de trabalho não significa sua democratização.

Isso sempre limitou a possibilidade de discutir avanços e melhorias na legislação, sob o permanente risco de um retrocesso da mera e total desregulamentação.

A proclamação muitas vezes formal dos direitos sociais anunciava estes não como suporte material de uma cidadania ativa, mas como dádiva generosa dos poderes constituídos, o que certamente obstruiu a compatibilização entre proteção social e democracia nas relações de trabalho brasileiras.

Historicamente, durante a época da Primeira República, sob a égide da ortodoxia liberal da Carta de 1891, prevaleceu uma ordem privada do trabalho em que o poder de mando patronal reinava sem restrições em suas unidades fabris, para não mencionar a questão agrária e sua vinculação mais íntima com a relação de mando-obediência da escravidão. No entanto, a mobilização social do início do século XX sintomatizou as contradições que a modernização industrial desencadearia em nosso país. Com efeito, este período testemunha o início do cruzamento entre mundos aparentemente distantes até então: o privado e público. É bastante pertinente a formulação de Rancière se aplicada a esse momento de nossa formação nacional:

“A política operária consistiu em construir as relações desses mundos separados. Não somente em obrigar o outro à discussão mas em provar que entre o mundo público da fala e do debate e o mundo ‘privado’ do trabalho havia uma relação, e que, portanto o vínculo igualitário, constitutivo de um mundo comum, podia operar. Consistiu não apenas em provar logicamente esse vínculo, mas em construí-lo em uma encenação”[7].

Justamente na dobra entre os dois mundos é que se configurou uma questão social digna desse nome, porque merecedora da atenção dos relevantes sujeitos envolvidos e do próprio Estado. Tanto é assim que a partir daí foram lançadas as bases para uma regulação externa das relações de trabalho e da ação sindical, segundo outra racionalidade, especialmente a partir da década de 1920 e a Era Vargas.

Essa longa caminhada da proteção social do trabalho não pode ser, agora, desmontada. É imperativo que o cruzamento entre os mundos privado e público do trabalho não seja agora dissolvida na prática indiscriminada e irrestrita da terceirização, que cinde e estratifica ainda mais o universo do trabalho.

Renan Quinalha é Advogado trabalhista e militante de direitos humanos. Graduado na área de Direito do Trabalho com mestrado em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente, é doutorando em Relações Internacionais (USP). Autor do livro Justiça de Transição: contornos do conceito (Expressão Popular, 2013).


[1] VIANNA, Oliveira. Problemas de direito sindical. Imprenta: Rio de Janeiro, M. Limonad, 1943.
[2] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-terceirizacao-e-um-fato-no-brasil-nao-adianta-ignorar-imp-,1667776
[3] http://www1.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=18374
[4] http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/renan-defende-limite-para-terceirizacao-de-atividades-fim.html
[5] http://www.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-diz-que-nao-muda-direitos-trabalhistas-nem-que-a-vaca-tussa,1561651
[6] QUINALHA, Renan. O modelo legislado de relações de trabalho brasileiro: uma classificação para além do corporativismo. Revista LTr. Legislação do Trabalho, v. 73, 2012, p. 328-335.
[7] RANCIÈRE, Jacques. O dissenso. In NOVAES, Adauto (org.). A crise da razão. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 376.
Sexta-feira, 24 de abril de 2015
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