“Ex-Pais” deverão custear tratamento psicológico para criança devolvida para adoção
Terça-feira, 2 de junho de 2015

“Ex-Pais” deverão custear tratamento psicológico para criança devolvida para adoção

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou a pretensão de um casal em desvencilhar-se da obrigação de pagar tratamento psicológico/psiquiátrico a uma criança de sete anos, a qual desistiu de adotar. Apesar de saber da condição psicológica da criança, que sofria maus-tratos da mãe biológica, o casal insistiu em adotá-la, mas, por duas vezes, a devolveu para o abrigo por conta de dificuldades no relacionamento com a criança.

Consta nos autos que os pais adotivos, durante o tempo em que estiveram com a criança, suspenderam seu tratamento medicamentoso, psicológico e psiquiátrico, de cuja necessidade de continuidade estavam cientes.

Conforme depoimento das psicólogas que acompanharam o caso, após ser devolvida por duas vezes à instituição, a criança passou a apresentar maior agressividade, sentimento de raiva e agitação. Elas ainda afirmaram que ela chamava os pretendentes de pai e mãe.

O desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator do acórdão, ressaltou que os adotantes tinham conhecimento das dificuldades que enfrentariam na adaptação da menina. A mãe adotiva, aliás, como psicóloga, por certo deveria estar ciente das consequências que tal atitude poderia acarretar.

“Não há dúvidas de que a pretensão dos agravantes de iniciar o processo de adoção, por certo, encheu a criança de esperanças e expectativas de formar vínculos afetivos. Mas, tendo seu desejo de fazer parte de uma família frustrado por duas vezes, é indiscutível que toda conduta narrada até aqui trouxe risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao menor […]”, afirmou o desembargador. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Terça-feira, 2 de junho de 2015
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