Santa Catarina: a mais jovem Defensoria Pública completa 2 anos de lutas e conquistas
Domingo, 7 de junho de 2015

Santa Catarina: a mais jovem Defensoria Pública completa 2 anos de lutas e conquistas

Por Fernanda Mambrini Rudolfo

// Defensorar

 

Há pouco mais de dois anos, iniciava-se uma nova fase na história de Santa Catarina. Em 9 de abril de 2013, o futuro chegava com atraso e enfrentando muita resistência, ao tomarem posse os primeiros Defensores Públicos do estado barriga-verde.

No entanto, se, nas palavras de Carlos Drummond de Andrade, toda história é remorso, em Santa Catarina é o próprio momento presente que causa (ou deveria causar) a inquietação da consciência de alguns.

A Emenda Constitucional 80 – uma inenarrável conquista na luta pela efetivação do acesso à justiça – já aniversariou, mas há quem insista em não reconhecer esta metagarantia, confiscando a própria humanidade daqueles que dependem da Instituição. Nega-se, pois, o caráter fundamental do acesso à justiça, relegando a um plano que nem sequer é secundário, por ser inconveniente que todos tenham direito a ter direitos.

Assim, enquanto a Defensoria Pública é um sonho que se torna realidade para a população, ainda é um pesadelo para aqueles – poucos e pequenos, certamente – que não compreendem ou aceitam a importância institucional.

Provavelmente, muitos que viram o título deste artigo começaram a lê-lo imaginando ver apenas um monte de confete jogado, parabenizações e comemorações pelos avanços. Desculpa, sou Defensora Pública, tenho o sangue muito verde e não me satisfaço com migalhas.

É inegável que houve grande evolução e que Santa Catarina nunca teve acesso à justiça nem mesmo semelhante ao que existe hoje. Os números apresentados em audiências públicas e às autoridades competentes (em especial, membros dos Poderes Executivo e Legislativo) são hábeis a demonstrar os resultados obtidos, quantitativa e qualitativamente.

Também é evidente que as conquistas não decorreram da livre vontade daqueles que hoje determinam, formalmente, o rumo da Defensoria Pública. Para citar apenas dois exemplos bastante objetivos do que se alega: (a) a instituição só foi criada por determinação do Supremo Tribunal Federal e, (b) não fosse por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Apelação nº 501069638.2013.404.7200/SC), novo convênio entre OAB e o estado de Santa Catarina teria sido assinado, tolhendo qualquer possibilidade de expansão da Defensoria Pública já em seu primeiro ano.

Ainda mais inabalável é a certeza de que tais avanços são ínfimos diante do que se deve à população catarinense em situação de vulnerabilidade, mormente em se levando em consideração o quarto de século em que se ignorou a Constituição da República neste Estado da Federação. Portanto, muito embora haja, sim, muito o que comemorar, uso este espaço para mais uma vez defensorar. E, nesta oportunidade, defensorar em prol da própria Defensoria Pública, para que mais pessoas tenham direito a saúde, educação, moradia, liberdade e tantas outras questões fundamentais que estão sendo relegadas, propositalmente ou não.

Defender esta instituição deveria ser uma atividade extremamente fácil, diante da importância de sua função, mas em um país em que os interesses são mais relevantes do que os direitos, nada é tão lógico quanto parece. Há uma série de questões políticas envolvidas e a igualdade social nunca foi, de fato, um objetivo. Muito pelo contrário, é conveniente manter uma distância abissal entre as classes, facilitando a manipulação e agradando enormemente ao jogar aquelas mesmas migalhas, que há pouco falei que não me seriam satisfatórias.

Utilizo aqui excerto da obra de Clóvis Moura, que trata do negro e de sua história marcada por muitas especificidades, mas que, no que diz respeito à ideia de aceitação da subalternidade – ainda que ciente das inegáveis diferenças históricas, antropológicas e culturais –, em muito se aplica à decorrente da desigualdade social como um todo:

Acostumado com o comportamento rotineiro de subalternidade, ele adapta-se, acomoda-se, procurando, dentro das constelações fechadas de atitudes e reações (comportamento subalterno, excesso de etiqueta, conformismo com o seu destino), não entrar em choque com as barreiras que o separam da sociedade branca. Isso passa a ser natural. Cria normas justificatórias do seu estado de carência e desintegração social quase absoluto. [i]

Essa naturalidade das relações é mantida porque é mais interessante. Esta coluna não foi criada pra falar de flores. Portanto, vamos à realidade (que não é nenhuma grande revelação, aliás): como vão se manter no poder os corruptos se os “subalternos” tiverem educação de verdade? Como vão ser comprados votos se as pessoas forem instruídas? Cirurgias, remédios e pequenos cargos não serão mais objeto de negociação. Conhecer os direitos, então… Isso é algo muito perigoso (não é à toa que os diretores de estabelecimentos prisionais, em sua maioria, proíbem que os segregados leiam a Lei de Execução Penal)!

Segue-se, assim, destruindo vidas, famílias, amores… sem pensar nas consequências. Além daqueles que agem visando à segregação, há os burocratas, seguidores menos expressivos de Eichmann. Veem processos como números, meros papéis ou arquivos digitais que nada representam além de um afazer, de um objetivo, de uma alavanca para promoção pessoal. É o que Zygmunt Bauman denominou modernidade líquida, sobre a qual Leonidas Donskis discorre:

A destruição da vida de um estranho, sem haver a menor dúvida de que se cumpre o dever e de que se é uma pessoa moral, essa é a nova forma do mal, o formato invisível da maldade na modernidade líquida.[ii]

Isso certamente ocorre porque analisar o que se faz é muito difícil, porque pensar é realmente um trabalho árduo, desgastante e, na maioria das vezes, angustiante. Sobre o tema, inevitável citar Hannah Arendt, ao afirmar que:

Infelizmente, e ao contrário do que correntemente se supõe sobre a proverbial independência dos pensadores em sua torre de marfim, nenhuma outra capacidade humana é tão vulnerável; e é realmente muito mais fácil agir do que pensar em condições de tirania. [iii]

E ouso, sim, dizer que a insistência em se manter a desigualdade social como se dá atualmente poderia caracterizar a tirania mencionada na obra de Hannah Arendt. Uma demonstração disso são os famigerados autos de resistência, que curiosamente só encontram inimigos na figura tipicamente conhecida pela segregação. Orlando Zaccone escreve e sobre o assunto em Indignos de vida, livro do qual se destaca o seguinte trecho:

O discurso do Ministério Público sobre a presença de inimigos nas favelas apresenta alguns “modelos”, que se repetem como padrões em diversos pedidos de arquivamento, conforma já apontado. A injusta agressão, a autorizar a legítima defesa dos policiais, não se encontra numa ação de resistência, mas sim em uma condição de vida em territórios pobres, a justificar a própria morte dos indignos. [iv]

Confesso que, quando se está a lutar pela Defensoria Pública e pelo direito de todos a ter direitos, muitas vezes se parece estar a fazer solilóquios. Sinto-me, em muitas oportunidades, como se só eu tivesse escapado de uma invasão alienígena e fosse necessário avisar a todos os outros que a salvação está ao alcance das nossas mãos, mas sou chamada de louca.

Nesses momentos, começo a ouvir vozes (será mesmo a loucura? talvez os outros estejam certos… talvez devamos aceitar a miséria, a ausência de direitos…). Não! Não estou ficando louca! São as vozes do povo. E, às vozes de todos estes – talvez, sim, um pouco loucos… por que não? – Defensores Públicos, unem-se as vozes daqueles que querem ser ouvidos, mas são deixados de lado. E essas vozes não podem ser e não serão, jamais, caladas.

Parafraseando o Ministro Celso de Mello no julgamento da ADI 3943, que tratou da legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública, a quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública? A quem interessa que não haja Defensoria Pública em Santa Catarina? Certamente, não é ao povo catarinense.

Assim como na última oportunidade em que escrevi algumas linhas para este nobre espaço, trago novamente as ideias de Julio Cortázar, com cuja citação encerro este artigo:

Em algum lugar deve haver um depósito de lixo onde estão amontoadas as explicações.

Só há uma coisa preocupante neste exato panorama: o que vai acontecer no dia em que alguém conseguir explicar também o depósito de lixo. [v]

Fernanda Mambrini Rudolfo é Defensora Pública do Estado de Santa Catarina. Professora Substituta da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutoranda e Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela EPAMPSC. Diretora-Presidente da Escola Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina.


[i] MOURA, Clóvis. Dialética radical do Brasil negro. São Paulo: Fundação Maurício Grabois co-edição com Anita Garibaldi, 2015, p. 281.
[ii] BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Cegueira Moral. A perda da sensibilidade na modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 17.
[ii] ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 406.
[iv] ZACCONE, Orlando. Indignos de vida. Rio de Janeiro: REVAN, 2015, p. 194.
[v]  CORTÁZAR, Julio. Um tal Lucas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 57.
Domingo, 7 de junho de 2015
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