A FIFA no banco dos réus
Segunda-feira, 8 de junho de 2015

A FIFA no banco dos réus

Por Jânia Maria Lopes Saldanha

// Colunistas Just

 

Na Ilíada, Homero descreve o jogo havido entre Antíloco e Menelau por ocasião da morte de Pátroclo e que consistia numa corrida de carros com percurso de ida e volta. Ocorre uma irregularidade e Antíloco chega em primeiro lugar. Inconformado, Menelau acusa Antíloco da prática de tal irregularidade ao júri. Antíloco se defende. Diante da defesa, Menelau desafia o acusado a colocar a mão na cabeça de seu cavalo e jurar perante Zeus que não cometeu nenhuma irregularidade. Trata-se da produção da verdade como resultado de um jogo tal como foi inteligentemente descrito por Foucault[1].

Muitos séculos se passaram. O esporte não é mais praticado em homenagem a alguém que morreu ou por simples reverência ao prazer e ao desejo de competir, tampouco trata-se tão somente de prestigiar as atividades coletivas ou o interesse em manter uma tradição. Não, o esporte profissional é um campo de atuação que significa uma atividade econômica específica.

Assim, primeiro reduzido ao local, depois ao nacional, há muito tempo o esporte globalizou-se. Essa ampliação espacial justificou modos específicos de regulação, tanto em nível nacional quanto global. Em consequência disso, o esporte passou a ocupar um campo específico do direito.

Ao lado daqueles domínios muito tradicionais como o direito civil, o direito empresarial, o direito penal, entre outros, o chamado direito do esporte mantém necessariamente uma relação interdisciplinar com esses ramos do direito, como com o direito empresarial no que diz respeito à compras e transferências de atletas; com o direito do trabalho, já que as relações chegaram ao nível de relações de trabalho e passaram a ser protegidas pelas regras trabalhistas; com o direito penal, considerando-se as fraudes nos resultados, a corrupção e a lavagem de dinheiro; bem como com o direito público em razão da organização dos megaeventos esportivos que conta com a utilização, muitas vezes, de espaços e de investimentos públicos.

O lugar que o esporte ocupa no cenário da globalização – e então da internacionalização do direito – é plenamente comprovado na existência de clubes nacionais, das federações e confederações nacionais, regionais, internacionais e transnacionais. Essas entidades globalizadas fortaleceram-se econômica, jurídica e politicamente ao longo das últimas décadas. Seus estatutos e regulamentos, decorrentes de sua autorregulação e autonomia, permitiram a criação de regras para disciplinar os campos esportivos a que estão relacionadas. Não feitas pelos legisladores, elas ainda ocupam uma posição periférica com relação àquelas que tradicionalmente desafiam a atenção da teoria do direito. Discretas, no entanto, eles marcam sua “onipresença e seu caráter indispensável”[2] ao funcionamento de setores importantes da sociedade contemporânea.

São públicos e notórios os efeitos desses “quadros normativos” sobre as leis dos Estados, os quais possuem pouca ou nenhuma interferência sobre a sua criação e aplicação. Ao contrário, as experiências recentes indicam que o direito dos Estados se tornou demasiado pequeno diante da grande interferência daquelas entidades para determinar as “regras dos campeonatos”. Exemplo disso, todos lembram, é ter o Brasil na Copa do Mundo de 2014, à revelia de nossa lei interna, permitido o uso de bebidas alcóolicas nos estádios onde ocorreram jogos, por exigência da FIFA. Isso, claro, para dizer o menos.

A existência de inúmeras instituições e organizações do esporte competentes para produzir tais regras, provocam uma pluralidade normativa que desemboca em uma verdadeira fragmentação[3] “legislativa” grandemente associada à autonomia atribuída a tais sujeitos e com evidente perda de coerência. Assim, de um lado, temos incoêrencia e dispersão, duas das características dessa fragmentação que têm favorecido a manipulação dos resultados, a corrupção e a subjugação dos Estados à vontade exclusiva dessas entidades. De outro, temos a autonomia que tem limitado, senão impedido, a atuação dos Estados. Há de fato, aqui, uma simbiose entre poder econômico, poder político e poder jurídico.

O escândalo envolvendo a FIFA, cujos desdobramentos a cada dia nos oferecem fatos novos e nos comprovam os inúmeros tentáculos globalizados desta entidade, tal como noticiou a imprensa internacional[4], mostra as profundas contradições da globalização e o quanto essa instituição foi vítima da lógica mercadológica, assumida por seus mais altos dirigentes, de enriquecer a qualquer preço em detrimento das verdadeiras finalidades do esporte.

A dimensão social do esporte, no entanto, tem mobilizado a comunidade internacional, os Estados, a ONU e a União Europeia que buscam construir um quadro jurídico internacional que seja capaz de fazer frente à soft law esportiva e de regular o esporte para extinguir a manipulação de resultados e de escolha das sedes das competições, acabar com a corrupção e impor responsabilidades. Trata-se, como se vê, da necessidade de ligar à capacidade autorregulatória – então privada – das instituições esportivas e que se impõe ao direito dos Estados, com a regulação pública, submetendo esses atores – que à toda evidência se tornaram econômicos – e seus dirigentes, às instituições democráticas.

Por isso, é urgente que nos interroguemos não apenas sobre as regras que as instituições do esporte produzem e que impõem aos Estados, quanto sobre a produção daquelas que devem reger a atuação das instituições esportivas, como a FIFA, por exemplo. O problema ligado ao envolvimento de dinheiro público, de espaços públicos vinculados ao esporte, bem como aquela dimensão social que ele possui, tem cada vez mais reivindicado a atuação dos Estados.

É inegável, então, que os problemas vinculados ao esporte adquiriram uma dimensão internacional e o tema, justamente por isso, tornou-se objeto do direito internacional público e privado. Mas antes consiste em um problema profundamente ético. No ano de 2012 o Conselho da Europa passou a empenhar-se em criar condições de possibilidade para que fosse redigido um instrumento jurídico internacional contra a manipulação nos resultados esportivos. Uma Comissão encarregada de redigir o texto de uma Convenção para prevenir, detectar, sancionar a manipulação e promover a cooperação nacional e internacional, foi constituída.

Realizado o trabalho de redação, o Conselho da Europa abriu o processo para a ratificação dos Estados-membros mas, dado o caráter global do esporte, também abriu a possibilidade de adesão a Estados não membros. Basicamente, essa Convenção[5], ao mesmo tempo em que reconhece a autonomia do esporte em seu preâmbulo também destaca o papel e a necessidade de as autoridades protegerem a “integridade do esporte”. Embora a natureza complementar desta intervenção, a Convenção prevê a aplicação de medidas disciplinares, administrativas e penais aos atos de manipulação e de apostas ilegais.

A Comissão previu como princípios básicos da convenção, entre outros, a proteção dos direitos humanos e a legalidade. Ela realizou um importante trabalho de definição de conceitos que reduzirão em muito a dispersão interpretativa hoje existente e as dúvidas quanto aos caminhos de imposição de responsabilidade aos atores de atos ilegais ligados ao esporte.

Dado o caráter alargado dessas definições, as sanções poderão ser administrativas, disciplinares e penais e aplicadas tantos pelas próprias instituições esportivas quanto pelas autoridades públicas. Nesse sentido, a Convenção define o que sejam: a) competição esportiva; b) organização esportiva; c) organização de competições; d) atores de competição; e) manipulação de competições esportivas, entre outros.

Para o que interessa nesse momento, a manipulação esportiva é definida como um “arranjamento, um ato ou uma omissão intencionais visando à modificação irregular do resultado ou do desenvolvimento de uma competição esportiva a fim de suprimir no todo ou em parte o caráter imprevisível da competição, com o objetivo de obter uma vantagem induzida para si ou para terceiros”. Afinada com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a Convenção também define o que sejam as “apostas esportivas” ilegais, atípicas e suspeitas.

A Convenção que já recebeu a adesão da União Europeia por ato da Comissão Europeia de 2014, estabelece importantes dispositivos operacionais como a influência dos Estados sobre as organizações esportivas e sobre os organizadores das competições para adotarem mecanismos adequados de prevenção de conflitos de interesse, de transmissão e partilhamento de informações com as autoridades públicas.

Um dos pontos relevantes desta Convenção é a previsão de respeito ao princípio da transparência quanto aos financiamentos das organizações esportivas que recebem ajuda de fundos públicos. Para que a ajuda pública seja levada a efeito, as organizações do esporte deverão praticar as ações previstas na Convenção.

Como em outros domínios da mundialização do direito, no domínio do esporte a Convenção prevê a cooperação por meio de plataformas nacionais que, juntas, formarão um tecido amplo capaz de responder à internacionalização desse fenômeno e às redes de manipulação e também de corrupção.

Se essa estrutura normativa – regional e, quiçá, internacional – ainda está em construção, após os conhecidos casos – BNP Paribas, ALSTON e HSBC – que tramitaram perante a justiça americana, o caso FIFA nos induz a pensar sobre os métodos utilizados pelos Estados Unidos para reprimir a corrupção global. Com efeito, a força dos fatos é mais pujante do que a força do direito. Por isso é possível entender que por meio da aplicação de sua lei interna denominada RICO[6], uma arma jurídica que permite perseguir um grupo estruturado de pessoas, mesmo que não ligadas legalmente, mas vinculadas em um esquema de infrações por um longo período e que tenha alguma repercussão no “solo” americano, a justiça americana tratou também a FIFA e seu alto escalão envolvido em atos de corrupção, como uma empresa e como dirigentes dessa empresa. Se o exercício dessa justiça “quase universal” nos coloca sérias questões jurídicas, essa lei permite que o indivíduo seja culpabilizado por “associação” o que o incita a “cooperar” com a justiça para reduzir as elevadas multas que o direito americano lhe impõe. Seguramente muitas novidades surgirão ainda no horizonte próximo.

Assim, se a verdade não é mais produzida pela obra sábia dos deuses como esperava Menelau, enquanto aguardamos os desdobramentos para a elaboração de uma regulação internacional que seja capaz de fazer frente à autorregulação de instituições internacionais como a FIFA, os Estados que estão empenhados na luta global contra a corrupção e contra a malversação dos recursos públicos, como o Brasil, devem refletir sobre a potencialidade da legislação interna em fazer face aos crimes internacionais para responsabilizar juridicamente seus atores, quanto sobre a necessidade de alterar institutos clássicos de direito civil, penal, administrativo e processual.

Jânia Maria Lopes Saldanha é Doutora em Direito. Realiza estudos de pós-doutorado junto ao IHEJ – Institut des Hautes Études sur la Justice quanto também junto à Université Sorbonne Paris II – Panthéon-Assas. Bolsista CAPES Proc-Bex 2417146. Professora Associada do PPG em Direito da UFSM. Advogada.


[1] FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Editora Nau, 2005, p. 31-32.
[2] FRYDMAN, B. Prendre les standards et les indicateurs au sérieux. In: FRYDMAN, B. VAN WAEYENBERGE, A. (Dir). Gouverner par les standards et les indicateurs. De Hume aux rankings. Bruxelas: Bruyant, 2014.
[3] FRYDMAN, Benoit. Petit manuel de droit global. Bruxelles: Académie Royale de Belgique, 2014, p. 63.
[4] Por exemplo: Le Monde de 28.05.2015: http://www.lemonde.fr/football/article/2015/05/28/ce-que-l-on-sait-du-scandale-qui-eclabousse-la-fifa_4641981_1616938.html; El País de 04 e 06.06.2015, respectivamente: http://deportes.elpais.com/deportes/2015/06/06/actualidad/1433619932_491194.html; Libération de 06.06.2015: http://www.liberation.fr/monde/2015/06/06/fifa-l-allemagne-accusee-d-avoir-livre-des-armes-a-l-arabie-saoudite_1324397
[5] Disponível em: http://conventions.coe.int/Treaty/FR/Treaties/Html/215.htm
[6] La justice américaine dicte l’agenda mondial de la lutte contre la corruption. Disponível em: http://www.mediapart.fr/journal/international/060615.

 

Segunda-feira, 8 de junho de 2015
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