Biografias não autorizadas será julgada pelo STF. Entenda a polêmica
Terça-feira, 9 de junho de 2015

Biografias não autorizadas será julgada pelo STF. Entenda a polêmica

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje (10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, movida em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que pede a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil para obras biográficas.

A ministra Cármen Lúcia disponibilizou o processo para julgamento três anos depois de protocolada. De acordo com o texto do Código Civil, qualquer cidadão pode impedir a publicação de biografias, “se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Segundo a presidenta da entidade, Sônia Machado Jardim, se não houver essa mudança, as pessoas ficaram a mercê apenas de biografias chapa-branca. “Toda a luta que a sociedade travou no país contra a ditadura e a censura terá sido, em grande parte, em vão”, diz. 

Nos últimos anos, diversos títulos foram retirados de circulação pela Justiça, tais como as biografias do músico Roberto Carlos e do jogador de futebol Garrincha, mas muitos permanecem nas prateleiras das livrarias de todo o País. Se, de um lado, estão aqueles que defendem a liberdade de expressão, o direito à informação e o trabalho dos biógrafos, de outro, estão os que buscam proteger a imagem e a privacidade do protagonista da biografia.

Atualmente, existe um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional sobre este tema que divide a opinião de artistas e famosos, da opinião pública e também dos profissionais da área do Direito.

Segundo o especialista em propriedade intelectual, Marcelo Mazzola, todo esse movimento no SFT representa uma tentativa de acabar com a chamada censura prévia no Brasil. ” A Constituição prevê a liberdade de expressão como pilar da democracia, mas também assegura o direito à privacidade e à honra. Não existe hierarquia entre tais princípios, mas na discussão das biografias não autorizadas estes caminham em rota de colisão frontal”, afirma. 

Para o especialista,  a única maneira de contemporizar seria estabelecer um percentual das vendas da obra em favor dos biografados e/ou de seus herdeiros, deixando claro, ainda, que esse valor não inibe o lançamento e a comercialização da obra, bem como a propositura de eventual ação indenizatória em caso de veiculação de afirmação ofensiva, difamatória ou caluniosa na biografia.

“Impedir, previamente, o lançamento de uma biografia pelo simples fato de se tratar de uma obra sobre a vida de alguém reaviva uma odiosa censura, incompatível com a realidade dos novos tempos”, conclui Mazzola. 

Terça-feira, 9 de junho de 2015
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