Os 5 “perdidos de vista” de maior repercussão no Supremo
Terça-feira, 9 de junho de 2015

Os 5 “perdidos de vista” de maior repercussão no Supremo

O pedido de vista, no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre quando um dos Ministros requisita a paralisação do julgamento com a possibilidade de estudar melhor o caso. O regimento interno estabelece que os ministros não podem demorar mais que duas sessões ordinárias para retomar um julgamento suspenso para novas análises dos ministros. No entanto, tamanho é o desrespeito à regra, que os pedidos de vista ganharam a alcunha de “perdidos de vista”, uma vez que quando acionado, nunca mais são vistos.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que apenas um em cada cinco processos interrompidos por pedido de vistas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ser julgado dentro do prazo regimental estabelecido pela Corte. Atualmente, conforme dados do STF, há 217 processos parados na Corte por pedidos de vistas, e, enquanto o processo não for devolvido, o julgamento não pode ser retomado.

Algum deles afetam a vida de milhões de pessoas. Outros são pilares para a construção democrática brasileira. O Justificando listou os cinco casos de maior repercussão que estão perdidos de vista.

5- Empresas financiarem campanhas eleitorais

Gilmar-mendes

O caso se encontra parado desde abril de 2014 no gabinete do Ministro Gilmar Mendes. O julgamento caminhava para proibir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, quando Mendes pediu a vista. A demora pelo ministro causou repercussão na política e nas redes sociais, gerando a campanha #DevolveGilmar. 

O próprio Gilmar reconheceu que a vista era para que se esperasse a votação da Câmara sobre o tema, o que gerou o debate sobre a função do pedido de vista. Com a votação da Câmara proibindo o financiamento pessoal, mas permitindo o financiamento partidário, a previsão é que a ação seja recolocada em breve.  

4- Pedido de vista sobre trabalho temporário está “perdido de vista” há mais de quinze anos

ministro-jobi

Alguns processos datam de mais de quinze anos atrás. É o caso do pedido de vista do ministro Nelson Jobim em 1998 de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PT, PDT e PCdoB contra lei editada no mesmo ano que disciplina o contrato de trabalho temporário.

A cadeira antes ocupada por Jobim hoje é de Cármen Lúcia. O caso chegou às suas mãos em 2010 e, desde então, não recebeu nenhum andamento. A ministra, por sua vez, acumula 12 pedidos de vista feitos por ela mesma, com apenas um devolvido ao plenário, sendo a vice-campeã em demora para devolver os autos. O primeiro lugar no pódio pertence a Mendes.

3- Regalias a magistrados cariocas 

fux

O Ministro Luiz Fux pediu vista na ação em que a Procuradoria-Geral da República questiona a constitucionalidade de uma lei estadual do Rio de Janeiro que cria vantagens aos magistrados cariocas. Entre todas as regalias, contava com uma que foi apelidado de “axulio-divórcio”, que permitiria que o magistrado tirasse uma licença caso acontecesse um afastamento do cônjuge. 

Os benefícios não se encontram Loman, a lei orgânica da magistratura. Mas o cenário pretende mudar com o envio pelo Supremo do projeto de lei ao Congresso. A nova Loman seria mais benéfica, inclusive, que a própria lei dos magistrados cariocas. 

2 -Direito a aposentadoria especial de servidores públicos sujeitos a atividades prejudiciais à saúde.

ayres britto

O ministro Carlos Ayres Britto pediu a vista do julgamento de um mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina (Sintrajus), que reivindica o direito à aposentadoria especial de servidores públicos sujeitos a atividades prejudiciais à saúde. 

Calcula-se que há cinco milhões de servidores públicos estatutários, que não usufruem do benefício por inércia do Legislativo e Executivo que não regulamentarem o artigo 40, parágrafo 4º, inciso II e III da Constituição da República, que trata do assunto, incluindo também a aposentadoria especial por atividade de risco para a integridade física. Também omisso, o Supremo não leva a questão a julgamento. O processo está parado a 5 anos na suprema corte. 

1-  Processos sobre a desaposentação

Rosa-weber

Aposentados de todo o Brasil aguardam uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a desaposentação, ou seja, a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para o sistema de Previdência Social.

O assunto é discutido no STF desde 2010, mas o julgamento tem sido adiado. A ministra Rosa Weber pediu a vista da ação em outubro de 2014, e até agora aguarda julgamento na suprema corte. Nada mais, nada menos, que 425 mil processos aguardam parados esta decisão.

Terça-feira, 9 de junho de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend