CNJ aprova cotas: negros nos Tribunais Superiores não chegam a 10%
Quarta-feira, 10 de junho de 2015

CNJ aprova cotas: negros nos Tribunais Superiores não chegam a 10%

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nessa terça-feira (09) a reserva de 20% de vagas para negros em concursos públicos para o cargo de servidores e juízes. De acordo com a norma, a reserva  será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três. O percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais. Com a aprovação da resolução, a magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas. 

O candidato à vaga deverá se autodeclarar “preto” ou “pardo” no ato da inscrição. Primeiramente as informações serão consideradas como verdadeiras, mas em caso de declaração falsa, o candidato poderá ser eliminado ou poderá ter a nomeação anulada. Os critérios de selação terão validade até 9 de junho de 2024, quando termina a vigência da Lei que determina a medida. 

As cotas se aplicam para os servidores do próprio CNJ, os cincos Tribunais Regionais Federais do país (TRFs) , Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais do Trabalho, eleitorais, militares e também Tribunais Estaduais e do Distrito Federal.

Todos os tribunais superiores (STF, o STJ, o TST e o TSE) não farão parte da medida na escolha de ministros porque suas vagas são preenchidas por indicação pelo Presidente  da República e não por concurso.

Estamos diante de um momento importante, pois é primeira vez que um dos poderes da República reservará uma cota para cidadãos oriundos de mais de 50% da população que não têm acesso aos cargos de poder nesse país”, disse o presidente Ricardo Lewandowski, referindo-se a pesquisa recente que indicou que apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. “Esse é um passo histórico muito relevante, pois estamos contribuindo para a pacificação e a integração deste país, e de certa forma reparamos um erro histórico em relação aos afrodescendentes”, concluiu

Entidades apoiaram a decisão 

A discussão contou com a participação do secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, que manifestou apoio à iniciativa do CNJ. “A sociedade tem imposto uma série de barreiras para as minorias que têm se superado com muito sacrifício. É importante que o Judiciário seja plural, formado por composições diversas que advém da sociedade, com fatos levados ao Judiciário por diversos setores”, pontuou.

Também apoiou a resolução o representante do Ministério Público, subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. “Me parece que a ação afirmativa não precisa de justificativa, é evidente que existe necessidade premente de criar mais acesso aos cargos públicos aos segmentos mais diversificados da sociedade. Por isso, entendo que o CNJ está de parabéns, é uma vanguarda das carreiras de Estado ao adotar medida dessa qualidade, que deve animar outras carreiras”, disse.

Cenário do negro no judiciário

O CNJ publicou em junho de 2014 o Censo do Poder Judiciário, O levantamento mostra que apenas 1,4 % dos juízes se autodeclaram pretos e 14,2%, pardos. Ainda segundo o censo, 64,1% dos juízes brasileiros são homens e 82,8%, brancos.

A demanda por mais igualdade racial nos espaços de decisão é histórica e deriva da desigualdade de renda e de acesso ao ensino e às instituições políticas. A implantação de ações afirmativas para ingresso nas universidades, adotada pelo Estado brasileiro há mais de 10 anos, é responsável por importante ampliação dos direitos de grupos sociais excluídos, tornando as universidades mais representativas e plurais.

Essas mudanças progressivas ainda não conseguiram reverter, no entanto, a baixa presença de negros no sistema de justiça. “O recrutamento precisa ser plural, garantindo a diversidade do horizonte social e interpretativo dos juízes”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “Com as ações afirmativas, será possível romper com a atual homogeneidade do sistema de justiça.”

De acordo com o Censo do CNJ, o número de negros nos Tribunais Superiores não chega a 10% dos magistrados:

Informações do Conectas
Quarta-feira, 10 de junho de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend