Animais Não-Humanos: Esquizofrenia Moral, Jurídica e Objetificação
Quinta-feira, 11 de junho de 2015

Animais Não-Humanos: Esquizofrenia Moral, Jurídica e Objetificação

Por Alex Peguinelli

 

Historicamente, percebe-se que a moral tradicional cristã andro-antropocêntrica foi, e continua sendo, responsável pelo desprezo às minorias sociais ao longo dos anos, incluídos ai nesta categoria, os animais não-humanos, um dos elos mais fracos dessa corrente social.

A insistência, ao longo dos anos, de um indivíduo (ou de um grupo de indivíduos, ou de um gênero, ou uma classe dominante, ou de uma espécie) se afirmar por meio da objetificação do outro, com intuito de aniquilar a integridade física e psicológica deste outro, só soube criar um sistema – político, jurídico, econômico e social – hierárquico de opressão e exploração.

Estruturalmente, a sociedade humana é problemática porque possui como base a desigualdade, seja ela de gênero, classe, cor, orientação sexual, ou entre espécies sencientes.

Cria-se um outro objetificado, para que a partir deste outro, tido como menor, inferior, se afirme a moral do capital. A moral de um pequeno grupo de merecedoras e merecedores de ocupar uma posição privilegiada em nossa sociedade.

Uma moral meritocrática que não só tem como intuito ressaltar as diferenças sociais, mas também – e esse é seu lado mais perverso – culpabilizar indivíduos menos favorecidos por conta de sua posição desprivilegiada.

Não é culpa dos quase cinco séculos de escravidão dos brancos sobre os negros, que estes últimos tenham o dobro (ou até o triplo, quádruplo, quíntuplo) de dificuldade em ingressar em quadro social mais vantajoso.

Não é culpa dos homens e do patriarcado que as mulheres, ainda hoje, sejam objetificadas em comerciais de televisão, violentadas e estupradas por seus parceiros dentro de suas próprias casas.

Não é culpa da classe dominante, que a classe miserável não possua meios de sequer prover sua subsistência.

Não é culpa, por fim, do especismo e de nossa moral esquizofrênica os bilhões de animais não-humanos que diariamente pagam pelo único crime de não terem nascidos em corpos humanos.

Eduardo Galeano escreveu um excelente ensaio intitulado “Os Demônios do Demônio”[1], em que descreve exatamente essa moral de objetificação do outro, quando diz que o demônio pode ser descrito como todas as minorias destituídas do mérito de ocupar um lugar à mesa da civilização.

Assim, o demônio é muçulmano, o demônio é negro, o demônio é mulher, o demônio é homossexual, o demônio é índio, o demônio é estrangeiro e, por fim, o demônio é pobre. Poderíamos incluir nesta lista de Galeano o demônio como animal não-humano.

Seria cinismo se não fosse perversidade essa postura de culpabilização do outro pela hierarquização social. A cultura da violência está disposta em nosso cotidiano.

Não importa o lugar que se olhe, haverá sempre opressão: nas famílias, nas escolas, nos grupos sociais, entre classes, nas igrejas, nas universidades, no mundo do trabalho e também nos tribunais.

O que os Direitos Animais propõem, por meio da igual consideração de interesses, é exatamente aniquilar essa cultura de violência, num movimento de desconstrução do status quo vigente e construção de uma moral mais igualitária e justa, não só para com os não-humanos, mas para a sociedade como um todo.

Devemos considerar que, a cada ano mais de trinta bilhões de animais não-humanos são criados de maneira intensiva, levam vidas absolutamente miseráveis para serem, por fim, assassinados. Meros meios para a obtenção de fins humanos. Meros produtos destituídos de sua individualidade, tendo seu valor medido por meio do lucro que são capazes de fornecer.

O paralelo com outras maneiras de discriminação negativa se faz necessário para demonstrar que todas elas, sem exceção, possuem como base a objetificação do outro.

Ocorre que, em relação aos animais não-humanos, estamos ainda mais distantes de propor soluções efetivas com o intuito de fazer cessar sua exploração sistemática. Uma vez que essa exploração é institucionalizada e legalmente regulamentada.

Isso ocorre, pois os produtos de origem animal são, de certa forma, onipresentes em nossa sociedade, sendo praticamente impossível evitar sua utilização. Os subprodutos oriundos da exploração animal são utilizados na elaboração de cosméticos, pneus, lubrificantes, laticínios, papel, instrumentos musicais, fertilizantes, entre tantos outros.

As leis, partindo do pressuposto econômico e político, não poderiam adotar uma posição distinta. Não é então surpresa que animais não-humanos ocupem o lugar reservado aos objetos em nossa sociedade, assim como um dia se deu com os povos escravizados, com as crianças, com as mulheres, com os judeus, com os ciganos,  entre outras minorias.

Outrossim, devemos nos lembrar de que todas as formas de discriminação negativa partem de uma falsa noção de que características individuais moralmente irrelevantes, tais como o sexo, a cor, a orientação sexual, ou a espécie, devem ser usadas como mote para a exclusão da comunidade moral seres com interesses próprios e valor intrínseco.

A objetificação do outro viola diretamente o princípio da igual consideração, tornando qualquer teoria moral excludente totalmente inaceitável e socialmente condenável.

De acordo com Francione: “a questão não é saber se uma conduta é parte de uma cultura; todas as condutas integram, ao menos em parte, alguma cultura. A questão é saber se esta conduta é moralmente justificável”[2]

Neste sentido, não só vivemos um tempo em que reina a esquizofrenia moral. Vivemos também em um tempo em que a esquizofrenia jurídica é gritante.

Ao mesmo tempo em que elaboramos leis que tem por intuito proteger os animais não-humanos de ações cruéis, limitamos à interpretação dessas leis aos animais que, para nós, possuem mais valor econômico vivos do que mortos.

É por este motivo que há um apelo social gigantesco quando casos de crueldade explícita contra não-humanos ocorrem em determinada espécie (cães e gatos, por exemplo). Enquanto que, por outro lado, há um silêncio abismal e mórbido em relação ao assassinato de bilhões de seres, que têm seus corpos violados, diariamente, para o consumo humano.

Nossa esquizofrenia jurídica permite que regulamentemos a exploração destes animais não-humanos, ao mesmo tempo em que dizemos lutar pela sua proteção.

Somente a igual consideração é capaz de derrubar o muro do especismo e colocar em termos de igualdade os interesses dos seres sencientes, sejam da espécie humana ou não.

Não há que se falar em avanços na luta animalista enquanto editarmos – ou interpretarmos – leis que meramente regulamentam a exploração dos não-humanos.

E, obviamente, que a desconstrução do status vigente a esses seres sencientes não passa meramente pelo campo jurídico. É sim uma desconstrução em diversos campos do saber, do filosófico ao econômico, passando pelo político e individual.

No entanto, se faz urgente uma imediata tomada de posição. Não podemos nos colocar em posição de neutralidade. Se posicionar de maneira neutra já é uma escolha. É escolher pela perpetuação da exploração.

Alterando, com a devida vênia, a célebre frase de Emma Goldman, uma das mais importantes figuras anarquistas do século passado: se não podemos, todas e todos – humanos e não-humanos -, dançar, está não é nossa revolução.

Alex Peguinelli é Quintanista do Curso de Direito na Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e Integrante do coletivo MUDA – Ética, Justiça & Direitos Animais


[1]<//http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/40116/ensaio+os+demonios+do+demonio+por+eduardo+galeano.shtml>

[2] FRANCIONE, Gary L. Introdução aos Direitos Animais. São Paulo, Editora Unicamp: 2014.

Quinta-feira, 11 de junho de 2015
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