O dever dos pais no entendimento atual dos Tribunais
Quarta-feira, 17 de junho de 2015

O dever dos pais no entendimento atual dos Tribunais

Por Flavia Bortolini

Nosso modelo jurídico pauta a Família de diversas maneiras, podendo ela ser constituída tanto através do casamento quanto da união estável. Em ambos os casos, ao gerar filhos, os menores passam a ter proteção do estado e seus pais passam a contar com o poder familiar sobre eles até a maioridade.

Sobre o poder familiar, estão abrangidos em nosso ordenamento jurídico diversos deveres tantos dos pais, quanto dos filhos.

Aos filhos menores cabe o dever de respeitar seus pais.

Porém, do ponto de vista dos pais, o poder familiar contém muito mais do que singela moral trazida ao Direito: o poder paternal, termo que também se adapta a ambos os pais, enfeixa um conjunto de deveres com relação aos filhos que muito se acentuam quando da doutrina conceitua o instituto como um pátrio dever. [1] 

Estes deveres se encontram claramente definidos pela lei, porém são ignorados diversas vezes por pais omissos aos seus filhos.

Novidade no ordenamento jurídico, as cortes vem reconhecendo o abandono afetivo como causa para indenização e reparação por danos materiais e morais em casos onde o pai ou mãe deixa de ser presente na vida do filho. Isto mostra claramente a necessidade da proteção do lado psicológico e afetivo do menor que sofre com a ausência e descaso de seu responsável. O simples fato de prover financeiramente não transforma alguém em pai ou mãe, há um grande abismo a ser superado entre o simples “pagar as despesas” e o “ser pai”.

No Recurso Especial  Nº 1.388.966 – RS a Relatora Ministra Nancy Andrighi reconhece que a “ ideia de que a convivência familiar –estricto sensu – é, primariamente, um direito da própria criança, pois da teia familiar originária, aufere o conforto psicológico da sensação de pertencimento e retira os primeiros elementos para a construção do sentimento de sua própria identidade, originando-se, daí, a ordem hierárquica de presunção de maior bem estar para o a criança e o adolescente, em relação ao ambiente em que devem conviver, dado pela sequência: família natural, família natural estendida e família substituta.”.

É deste conforto psicológico que o menor necessita em sua formação onde, mesmo tendo pais presentes no cotidiano, não se encaixam em sua família, sentindo-se deslocados e sem um lugar o qual pertencem.

Esta falta de empatia entre o menor e seus responsáveis traz diversas perdas para ambos: o menor cresce sem identificar um grupo como sendo sua família e os pais perdem a chance de exercerem seus papéis. Ambos os lados carecem do convívio familiar e de seus aprendizados. A família é o primeiro grupo onde nos inserimos e isso levará o menor à convivência em sociedade, posteriormente.  A criança que não se identifica com o grupo familiar a qual pertence, não se sentindo parte de um modelo de família baseado nos vínculos afetivos, poderá trazer para a convivência em sociedade os reflexos desse abandono afetivo sofrido.

Além de um direito da criança e do adolescente, fazer parte de uma família é necessário, não importando os moldes desta, não importando sua classe social. Nota-se que a reparação financeira pelo ilícito civil cometido pelos pais não trará o conforto de uma família, mas servirá como uma advertência ao responsável que foi omisso aos seus deveres como pai ou mãe e ficará de exemplo para outros pais para que exerçam seus deveres.

Prover apenas financeiramente não trará o conforto de ser amado e respeitado. Notem que aqui entramos em sede de relações pessoais e não apenas no mérito jurídico do assunto, mostrando que a lei tutela as relações até determinado ponto, porém não há lei ou indenização que obrigue ou ensine os pais a exercerem seus papéis. Cabe nesse ponto diversas reflexões acerca da impulsividade ao constituir uma família ou da não prevenção da gravidez, onde por descuido dos pais quem sofre é o menor. Não há como obrigar alguém a ser pai ou mãe no quesito afetivo, mas é direito da criança ter uma figura paterna e/ou materna que supra sua necessidade de atenção e afeto.

Não criamos plantas que dependem apenas de água, nutrientes e sol. Criamos pessoas, indivíduos que em breve estarão inseridos na sociedade e que terão suas experiências e vivências refletidas na convivência cotidiana.

É do conhecimento comum que um menor que possui uma família desestruturada nos quesitos psicológico e financeiro estará mais suscetível à prática de crimes, já que é durante a infância que o indivíduo tece seus valores morais e afetivos, que serão refletidos no futuro.

A reflexão que resta é da necessidade de assumir o papel de pais e seus deveres intrínsecos, não deixando de prover a prole nem no sentido patrimonial, proporcionando à ela o acesso à educação, saúde, moradia e condições mínimas para a construção psicológicas e ao sentido afetivo, estando presente e ajudando a moldar o caráter e a personalidade do menor através do amor e afeto à ele dedicados.

Flavia Bortolini é estudante de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e estagiária no escritório HBC advogados associados em São Paulo.


 [1] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 4. Ed. – São Paulo : Atlas, 2004 pg. 366

 

Quarta-feira, 17 de junho de 2015
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