A lista oculta das doações empresariais
Segunda-feira, 22 de junho de 2015

A lista oculta das doações empresariais

 Por Luiz Carlos Gonçalves

//Colunistas Just

 

 

“Cada uno da lo que recibe, y luego recibe lo que da, nada es más simples, no hay outra norma, nada se pierde, todo se transforma”.  A linda canção de Jorge Drexler fala de beijos e suores, de vinhos e lugares… de amores, enfim. Usá-la para falar de reforma política é, sem dúvida, uma demasia, prova irrefutável de mau gosto.

Ainda assim, permitam-me.

A música ajuda a explicar esse momento tão particular no qual a Câmara dos Deputados vetou o financiamento público de campanha, o voto distrital, ainda que misto, a lista fechada (na versão transparente) e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Sim, vem um certo desencanto, que parece desmentir a música: nada se transforma. Ou, talvez, nada é mais simples, a confirmar: os deputados que foram eleitos pela norma atual não querem mudá-la. Enquanto o Supremo Tribunal Federal, por maioria já formada, entendeu que as doações empresariais são inconstitucionais, foi votada uma mudança constitucional para legitimá-las. Mesmo com os escândalos muito divulgados de corrupção, que indicam, muitas vezes, que essas doações são apenas adiantamentos: cada um dá o que recebe e logo recebe o que dá.

Uma preocupação adicional se coloca: se os partidos poderão receber doações empresariais, quais serão os critérios para a (re)distribuição desses valores aos candidatos? Os partidos, ou melhor, suas direções, poderão escolher livremente quais serão os beneficiados? Poderão dar mais recursos a uns do que a outros? Podem destinar a maior parte dos recursos para uns poucos e nenhum dinheiro para os restantes?

Se assim for, a possibilidade de doação empresarial a partidos políticos será, tão somente, a autorização para uma lista fechada, opaca e oculta.

Convém rememorar: lista fechada é aquela na qual os partidos indicam qual é a “chapa” dos candidatos, apontados em ordem. Assim, a depender dos votos obtidos, o primeiro da lista será eleito, o segundo também, o terceiro… O eleitor, consultando o rol fornecido, poderá escolher entre votar ou não naquele partido. Saberá que seu voto poderá levar à eleição do candidato “a”, “b” e “c”. E talvez, em razão disso, prefira votar na relação de outro partido, que apresente melhores candidatos no conjunto.

Bem, as eleições são muito caras (e permanecerão assim, nos termos já aprovados da reforma política) e os partidos podem livremente decidir a quem dar a maior parte do dinheiro doado. Esta possibilidade advém da própria Constituição Federal, ao prever a autonomia partidária, art. 17, § 1º[1] e pela Lei Orgânica dos Partidos Políticos, art. 39, º 5º[2].  Portanto, o que se tem é uma lista fechada, baseada naqueles candidatos que o partido (ou sua direção) resolver promover e financiar. No entanto, a ordem dos componentes desta lista de financiados não será conhecida pelos eleitores. Para os demais, só recursos vindos de particulares. Adivinhem quem contará com maiores chances de êxito!

Vale dizer: as doações empresariais aos partidos engendram o risco de listas fechadas escondidas. E, para candidatos eleitos de acordo com esse método, bem, “cada uno da lo que recibe, y luego recibe lo que da”.

Nada é mais simples.

Mas agora eu preciso me defender. Eu não usaria uma canção tão evocativa se não soubesse de alguma possibilidade de conjurar, ao menos em parte, esses males divisados. A permissão de doações empresariais será mais apetecível se duas providências forem tomadas: a) o estabelecimento de limites fixos para as doações (e não percentuais do faturamento, como hoje existe); b) se for mantida a regra hoje constante de Resolução do TSE[3], que obriga o partido a indicar de onde vieram e para quem irão os recursos (o melhor seria prever isso em lei). A primeira providência pode minorar os riscos de abuso do poder econômico; a segunda, além de oferecer transparência, vai permitir identificar doações indiretas e disfarçadas a candidatos, obrigando, de certo modo, a uma destinação mais equânime dos recursos recebidos pelos partidos.

Não dá para dizer que nada se perde, mas é um passo.

O otimismo remanesce por conta do Senado Federal, que terá que reexaminar as propostas vindas da Câmara. Quem sabe ele não as aprimora? Tem que haver outra norma. A esperança vai também para a atuação do Supremo Tribunal Federal: se a lei que previa doações empresariais é inconstitucional, por que não o seria também a emenda à Constituição?

Nesses casos, tudo se transforma.

Luiz Carlos Gonçalves é Procurador da República, Doutor em Direito, Professor e Relator do Projeto do Código Penal. Autor de livros sobre Direito Eleitoral. Relator do Projeto do Novo Código Penal.


REFERÊNCIAS
[1] Art. 17…§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
[2] Art. 39… § 5o  Em ano eleitoral, os partidos políticos poderão aplicar ou distribuir pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no § 1o do art. 81 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias.
[3] Resolução TSE nº 23.432/2014, art. 8º, § 4º, II: “I – os valores decorrentes de doações recebidas pelo órgão partidário que forem destinados, total ou parcialmente, à utilização em campanha eleitoral deverão ser previamente transferidos para a conta bancária de que trata o inciso II do art. 6º – “Doações para Campanha” –, com o necessário registro que permita a clara identificação da origem dos valores e a identidade do doador originário.
Segunda-feira, 22 de junho de 2015
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