Pensemos As Mulheres na Reforma Política Brasileira
Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Pensemos As Mulheres na Reforma Política Brasileira

Por Jesús Sabariego, Pierre Guibentif , Cícero Krupp da Luz, Gustavo Oliveira de Lima Pereira e Augusto Jobim do Amaral

// Pensemos

 

"Daqui a pouco, Sr. Presidente, todos estarão fazendo cirurgia para mudar de sexo" – Deputado Edson Moreira (PTN-MG)

 

As manifestações de Junho de 2013 e do início de 2014 questionaram difusamente algumas questões de fundo da política nacional como o transporte coletivo, a reforma política e a corrupção. De uma perspectiva otimista, algumas cidades repensaram seu plano diretor e as concessões públicas de transporte, a corrupção, ainda que de forma seletiva, está sendo investigada e a reforma política não reforma nada. Dos pontos aprovados, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a doação de empresas privadas é um retrocesso social, isto é, são ideias e concepções políticas do começo do século XX e já utilizadas sem sucesso no país.

As manifestações no Brasil, diferentemente da Primavera Árabe e da Espanha, lograram pouco impacto no plano político ou social. Nenhum partido novo, poucas ideias novas e nenhum novo líder: ninguém foi capaz de transformar o capital político de milhões de pessoas em progresso político até agora. A Primavera Árabe demonstrou-se mais tímida do que o previsto, mas mudou concepções de Estado na Tunísia, Marrocos e influenciou ainda outras trocas de poder no Egito. A Espanha vive um momento de esperança e lucidez política. O Brasil, neste ponto, ao contrário, elegeu a legislatura mais conservadora desde a retomada democrática constitucional.

Com essa composição, a Câmara dos Deputados votou, no dia 16 de junho, pontos da reforma política que está em curso e em discussão no Congresso Nacional, uma das reivindicações das manifestações brasileiras. Contudo, até o momento não houve nenhuma surpresa nos resultados: o maior objetivo da reforma é fazer uma mudança sem mudar nada. Uma reforma sem mudar a forma. Uma prática frequente em reformas de cima para baixo: a reafirmação do status quo dominante. Depois da rejeição de mudanças do sistemas eleitoral que envolviam sugestões a forma distrital, o distritão e o distrital misto, e de reafirmar o investimento (chamado por eufemismo de "doação") de empresas a partidos, a Câmara rejeitou o que poderia ser o ponto nevrálgico para, finalmente, uma nova política: a criação de cota (reserva de cadeiras) para mulheres. O projeto que inicialmente garantiria 30% das vagas para Câmara de Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores, perdeu força e caiu para 15%, e por 15 votos não foi aprovado. Uma das frases utilizadas no &ldquodebate&rdquo, serve de epígrafe da nossa coluna.

Uma política com mais mulheres é um ato incendiário, modificante e iluminado. Da mesma forma que uma política com mais diversidade sexual, com mais estrangeiros e com mais diferentes classes sociais. "Não nos sentimos representados" é a frase mais comum entre os eleitores brasileiros. Um dos motivos é que nosso Congresso não reflete nosso espelho social. O sistema de cotas para mulheres na política, assim como as cotas raciais e sociais em outros setores, é uma tecnologia social muito distinta e precisamos utilizá-la com mais profundidade. Ela proporciona quebrar a lógica hereditária de um poder por meio de compensações das representações distorcidas da sociedade. Num texto chamado "Os ricos têm vantagens que dinheiro não pode comprar" (SUMMERS, Lawrence, 2014), desenvolve-se justamente o argumento de que subestimamos a desigualdade social num quadro exclusivo de renda. Há mais degraus e obstáculos quase insuperáveis nas desigualdades de oportunidades que incluem gênero, raça, opção sexual, saúde e oportunidades.

Além do machismo cotidiano que as mulheres sofrem, a própria evolução da igualdade jurídica é muito recente. Apenas em 1932 foi conquistado o direito ao voto feminino no Brasil. Hoje, as mulheres representam 52% da população e mais de 55% das pessoas matriculadas em cursos de ensino superior. De acordo com a OIT, a mulher trabalha em média 5 horas a mais por semana no Brasil, contando afazeres domésticos e profissionais. Contudo, nos cargos de poder ainda há um grande abismo. Nos cargos políticos do legislativo, estamos abaixo da média mundial de 16% de representação feminina, com apenas 10%. Por que? As mulheres são mais numerosas, estudam mais e trabalham mais.

Trata-se de uma estrutura social hierárquica que mascara sua manutenção por concepções simplistas de isonomia. Justamente, a reserva de cadeiras, ou o sistema ampliado de cotas, é um dos antídotos para uma das maiores falácias que nos fizeram engolir dentro de uma perspectiva de Estado Liberal: a meritocracia. Como declarou o mesmo deputado Edson Moreira, "vence quem tem mais votos". Mas, como se ganham esses votos?

Quem vence as eleições hoje não vence somente por méritos políticos. Vence porque tem mais dinheiro. Os gastos com as campanhas em 2014 ultrapassaram 91 bilhões de reais. Para mudar isso, Sr. Deputado, havia sido proposto o financiamento público de campanha, que foi derrotado. Mas além do dinheiro, sabemos que no Congresso Nacional também vence mais quem é branco, homem, heterossexual e também possui explicitamente alguma aliança com Deus (mesmo sem consultá-lo). A disputa não é igual. Muitas bravas mulheres chegam lá, mas muito menos do que deveriam.

Índia e alguns países árabes já contam com essa reserva de cadeiras (cotas). No Brasil, como em vários outros países,  há um limitado sistema de cotas que tem funcionado palidamente e sem fiscalização em que as listas de partidos e coligações deveriam apresentar um número mínimo de 30% de mulheres que concorressem ao feito desde a década de 90. Contudo, a falta de apoio político tem diminuído o seu interesse e eficácia.

Assim, a decisão da Câmara de Deputados encerra (por enquanto) uma possibilidade de termos, enfim, uma nova política. Uma política de mais mulheres, de mais sensibilidade e de mais amor. A verdade é que teríamos finalmente uma reforma, nova.

Gostaríamos de sonhar com o dia em que ser mulher na política seria tão vantajoso – como declarou de maneira cínica o Deputado – a ponto de motivar uma pessoa a realizar cirurgia de mudança de sexo. Nesse dia, somente nesse dia, um homem poderia ter capacidade de sentir como é a vida diária de cada e toda mulher no Brasil.

* Pensemos é um círculo acadêmico internacional integrado por professores e pesquisadores universitários, do âmbito do Direito, da Filosofia, da Ciência Política, da Sociologia, da Educação, dos Direitos Humanos e Desenvolvimento, que tem por objetivo um encontro teórico interdisciplinar sobre as problemáticas da democracia e dos sistemas políticos atuais, através da permanente reflexão e dos constantes debates plurais e críticos visando a contribuir para a melhora das sociedades contemporâneas.
Sexta-feira, 26 de junho de 2015
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