Este é um manifesto defensorial
Segunda-feira, 29 de junho de 2015

Este é um manifesto defensorial

Em mais de um momento, já tentei responder um questionamento com que inaugurei esse espaço: afinal, o que é “defensorar”? Confesso que por mais que me embrenhe nesse tema, ainda não consegui precisamente trazer uma única e satisfatória resposta. Talvez, em um segundo momento, tenha, ainda, que encarar o exame sobre a natureza, ou não, privativa dessa categoria os Defensores Públicos. No entanto, fico com uma angústia de cada vez.

Inicialmente, não se mostra possível desassociar o ato de “defensorar” com a necessidade do correto manejo da técnica jurídica. A preocupação com a técnica é, antes de qualquer coisa, uma forma daquele que defensora manifestar o seu profundo apreço ao modelo democrático instituído pela Constituição vigente. Ao se valer da técnica, e não de questões metajurídicas, é afastado o predador interno do próprio regime democrático. Em outros tempos, a ameaça à democracia poderia ser visualizada em práticas e discursos que questionam o modelo instituído. O abandono da técnica, por outro lado, não se pauta por esse tipo de questionamento, mas permite também abalar a ordem jurídica, apresentando uma visível dificuldade em se efetivar como uma democracia. Destaca-se, ainda, que o uso da técnica não representa qualquer materialização de um positivismo exegético.

A lei, importante instrumento do Estado de Direito e conquista da modernidade, pode ter a sua incidência afastada do caso concreto; porém, para que seu descumprimento seja legítimo não pode depender da vontade do seu intérprete. Com o reconhecimento da importância da técnica se mostra possível afastar a figura do sujeito solipsista. E, se não bastasse o que já foi exposto, é imprescindível assinalar que é por meio da técnica que aquele que defensora pode adotar uma postura de deferência aos demais órgãos políticos que também gozam de legitimidade. Não pode o Defensor Público se deixar seduzir por uma possível “postura de vanguarda revolucionária”, pois não é ele, ou mesmo o integrante do Poder Judiciário, quem será o grande artífice das esperadas mudanças na sociedade brasileira. O desprezo à técnica culminará em uma cidadania delegada, o que não pode ser aceito.

Porém, esse dado sozinho não basta, até mesmo porque o uso excessivo da técnica poderá levar a um formalismo jurídico que muitas vezes representará a manutenção de uma perversa realidade, daí a afirmação de que “defensorar” também é arte.

E o uso de um viés artístico necessita ser muito bem explicado, já que não se trata de qualquer atividade puramente estética ou pautada unicamente por uma busca do que é belo ou agradável. Longe disso, “defensorar” é uma arte, no sentido de que devem ser imaginadas novas soluções. A criatividade é, então, posta à serviço na busca por respostas ainda não pensadas para as demandas apresentadas. Em seu sentido artístico, defensorar é adotar uma postura proativa. O afastamento de uma concepção do que é artístico como ligado ao belo, agradável ou harmônico passa necessariamente pelo reconhecimento que nem sempre as imprescindíveis atuações da Defensoria Pública se mostram simpáticas, mas, nem por isso, são dispensáveis ou descartáveis. Ademais, para uma sociedade neurótica, e que a cada instante luta por mais punições, como se o Direito Penal fosse o grande salvador de todas as mazelas decorrentes de uma modernidade que não se fez presente para considerável contingente populacional, “defensorar” no crime é uma certeira maneira de criar atritos e ser questionado por vozes leigas e por aquelas que não deveriam ceder ao espírito punitivista trazida pelos setores midiáticos.

O processo penal não pode ser compreendido como um mero programa televisivo que se pauta unicamente pela obtenção de maiores índices de audiência. Nesse cenário de extremo preconceito na luta pela efetivação dos direitos humanos, que acabam por inseridos em uma disputa maniqueísta e associados aqueles que são alvos do sistema penal, “defensorar” em prol dessa bandeira se torna, assim, problemático, mesmo quando os detratatores daqueles que defensoram menosprezam o fato de que a crítica aos direitos humanos decorre de um exercício de um deles: a liberdade de expressão. Outrossim, “defensorar” pode, ainda, transparecer revolucionário para um cenário instituído pela marca da extrema desigualdade, o que repercute nas severas, e muitas vezes injustas, censuras daqueles que se mantém nos centros decisórios.

Os aspectos técnicos e artístico, no entanto, não bastam para definir o que vem a ser a categoria “defensorar”, pois se mostra também necessário saber acolher e respeitar a autonomia do outro. A norma constitucional trata, a título de dever estatal, da assistência jurídica, e não de uma eventual tutela ou supervisão dos sujeitos necessitados. Não cabe a quem defensora impor as suas decisões ao seu defendido. Atuar dessa maneira implicaria, na verdade, em simplesmente substituir a figura do opressor. Acolher pressupõe diálogo; logo, é imperioso que o defendido mesmo com todas as suas eventuais fraquezas, deficiências e defeitos, até mesmo porque se trata de ser humano e não possui, portanto, o atributo da perfeição, possa falar e, principalmente, ser ouvido. Um dado relevante sobre o acolhimento não pode ser ignorado, não são raras as vezes em que a Defensoria Pública é procurada única e exclusivamente pela mais completa ausência de opção.

Enquanto muitas portas se fecham e continuam fechadas, cabe a essa instituição essencial à justiça e aos seus integrantes receberem a população necessitada, sendo certo que a carência não pode ser vinculada ou restringida ao aspecto financeiro. Esta postura não decorre de qualquer idealismo, mas sim de um imperativo constitucional. Antes de prosseguir sobre as marcas do “defensorar”, é oportuno destacar que realizei uma associação entre essa categoria e o Defensor Público; porém, e como já dito logo no início no texto, não me encontro totalmente convencido que essa figura seja privativa desse agente público.

Ainda diante dessa notória incapacidade em conceituar o que é “defensorar”, se técnica, arte ou acolhimento, não se pode ignorar um importante aspecto, qual seja, independente do que se entenda por “defensorar” – se um desses elementos, a combinação de alguns ou mesmo o somatório deles – é imprescindível possuir a capacidade de se indignar.

A realidade brasileira é rica em motivos capazes de permitir a indignação. Esses eventos não podem ser naturalizados.

Nas linhas que se seguem, são, portanto, apresentadas uma série de apontamentos, que não possuem natureza exaustiva, capazes, ou que deveriam ser, de causar indignação e em seu grau máximo.

As ruas dos centros urbanos não podem servir de moradias para uma parcela miserável da população, ainda mais quando se consegue aferir a existência de casas e apartamentos vazios. A propriedade deveria atender a sua função social, e não servir de um mero instrumento de especulação.

O Estado não pode assumir o monopólio do uso legítimo da força e privar a liberdade das pessoas em condições degradantes. O ato de punir alguém não pode ser compreendido como mera imposição de sofrimento, que dessa forma seria capaz de expiar a culpa de alguém.

A afirmação de uma alta autoridade federal, no que se refere às condições do sistema prisional, não pode servir unicamente como elemento de deboche. Se é preferível à morte do que o cumprimento de uma pena privativa de liberdade em verdadeiras masmorras medievais é porque algo, de fato, está muito errado.

A adoção de uma teoria de separação, mesmo diante da existência de controle recíprocos – freios e contrapesos – não poderia legitimar uma verdadeira crise de identidade por parte do Poder Judiciário e que, dessa forma, assume um discurso mais apropriado para justiceiros, e não de juízes, o que acarreta, portanto, uma descaracterização da função jurisdicional, que é, ou deveria ser, uma poderosa arma no controle do poder punitivo. Se no campo ficcional, alguns até podem aplaudir essa miscelânea de personagens, no mundo real, apesar da notória advertência rodriguiniana, a recomendação para a unanimidade seria o mais completo repúdio para essa situação.

Os abusos policiais, e eles existem por mais que queiramos negar, não se justificam. O ingresso em qualquer domicílio, quer seja naquele localizado no local com o metro quadrado mais caro, quer seja nas comunidades, favelas, ocupações, barracos de papelões, sem a prévia existência de mandado de busca e apreensão somente se legitima ante a anterior comprovação do flagrante delito, sob pena de naquelas vezes em que nada de ilícito for encontrado resta possivelmente forjar o ilícito como forma de legitimar a atuação dos servidores públicos.

O termo cidadão não pode ter conotação distinta de pertencimento a uma sociedade política, não cabendo, portanto, qualquer manejo discriminatório, como ser chamado de cidadão fosse uma forma equivalente a ser taxado de Zé Ninguém. Ora, quem nunca ouviu a famosa frase em operações policiais: “mãos na cabeça, cidadão”.

Enquanto essas e outras tantas realidades persistirem, quer seja como técnica, arte ou forma de acolhe, a indignação deverá pautar a concretização do ato de “defensorar”. Defensorar, portanto, é ser um inconformado, um indignado por natureza.

Lukács, importante filósofo húngaro, ao ser capturado pelas forças nazistas, foi indagado se possuía consigo algum armamento. De imediato, entregou a sua caneta. O simbolismo desse gesto não pode ser olvidado, já que frente ao ato de força a resposta adequada nem sempre deverá ser na mesma medida. Inspirados no exemplo desse pensador, caso algum Defensor Público venha a ser real ou simbolicamente questionado sobre as suas ferramentas de combate, que não hesite em apresentar a sua indignação. Da mesma forma que a faixa verde é uma marca própria das vestes talares, que esse profundo sentimento de inconformismo seja também uma insígnia defensorial.

Técnica, arte, acolhimento e indignação como elementos conceituais do “defensorar” devem mover aqueles que tencionam a alterar o status quo. Não se trata de qualquer mudança, mas somente aquela que visa a possibilidade de efetivação do Texto Constitucional. Nesse momento, quem defensora e os outros que cogitam devem somar forças. A jornada certamente será longa e penosa e não há a mínima certeza de êxito. É a esperança que deverá nos mover. Diante de um extremo relativismo, quando as verdades são a todo instante colocadas em xeque, o pluralismo impõe o respeito a alteridade e, quiçá, esses quatro elementos podem constituir o arsenal necessário e admissível para que os objetivos fundamentais sejam, enfim, gozados como realidade. A pessoa humana será trazida para o tão aguardado centro da realidade sociojurídica. É hora de agir!

Eduardo Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010). Mestre em direitos fundamentais e novos direitos pela UNESA. E-mail: [email protected]
Segunda-feira, 29 de junho de 2015
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