O homem que soltou todos os bandidos
Quarta-feira, 1 de julho de 2015

O homem que soltou todos os bandidos

Por Ana C. Silva 

 

É com a definição que intitula a matéria, relembrada em tom de brincadeira, que o jurista Alberto Toron foi identificado pela empregada de um amigo, após tomar conhecimento de que o pedido de habeas corpus do advogado para um dos envolvidos na operação Lava Jato culminou na libertação de outros presos do mesmo caso.

Já para o ex secretário de segurança pública de São Paulo e advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira era comum, até pouco tempo, ser apontado por apresentadores de programas policiais como coautor de crimes atribuídos aos seus então clientes.

Em filas de banco e rodas de conversa, é habitual ouvir frases do tipo: ‘como alguém tem coragem de defender um crápula desses’?

Ainda longe de ser superada, tal percepção é constantemente realimentada tanto pelo enfoque de impunidade dado pela mídia a determinadas matérias, como também pelo eco produzido pela opinião pública a respeito de qual deve ser o tratamento destinado aos envolvidos nesses tipos de caso, perpetuando-se um verdadeiro círculo vicioso que cega a população para os riscos aos quais está se expondo.

A primeira questão a ser analisada é a de que, de acordo com a lei, todos tem direito ao direito de defesa e não podem, sob nenhum aspecto, ser tratados como culpados antes da expedição de sentença do trânsito em julgado, que é quando não cabem mais recursos.

Basta, no entanto, que alguém esteja sendo investigado para ter sua imagem deturpada e sua privacidade invadida, lembrando-se de que quando se trata de pessoa pública, as consequências podem ser ainda mais graves, levando a julgamentos tendenciosos e sentenças injustas.

No Brasil, país em que cerca de 40% das prisões é dada em caráter provisório, ou seja, sem julgamento prévio e praticamente 90% de toda a população carcerária não tem acesso aos serviços de um advogado, fica mais fácil perceber sobre quem repercutirá a dureza das penas extraoficiais. Ainda falta a noção de que o que tem sido duramente combatido não é o crime, mas sim o direito de defesa.

Quando, no entanto, o senso comum sentencia que bandido bom é bandido morto, que todo político é corrupto e coisas do tipo, como se os demais pertencessem a uma casta superior, torna-se cada vez mais difícil garantir que leis possam ser justamente aplicadas e os direitos humanos, assegurados.

Quarta-feira, 1 de julho de 2015
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