A redução da maioridade penal e a política do medo
Sexta-feira, 3 de julho de 2015

A redução da maioridade penal e a política do medo

A proposta de redução da maioridade penal é uma forma de tirar proveito do medo que assola nossa sociedade. Com o avanço da violência e com a pressão da massa popular por alguma atitude mais forte do legislativo, temos como solução diminuir a idade de imputação penal para 16 anos com o pensamento de que com isso nos sentiremos mais seguros.

Querem impor para nós a percepção de que, colocando o jovem infrator de 16 anos na cadeia, iremos conseguir sair às ruas mais tranquilos, como se 0,9%  de crimes cometidos por menores de idade realmente fosse um número relevante, e como se esquecêssemos que o Brasil é um dos países com mais mortes de jovens dessa faixa etária no mundo.  

O pior disso é que essa ideia, fundamentada longe de qualquer estudo da atual situação carcerária brasileira e de dados estatísticos da condição social dos jovens infratores, não parece errada nos ouvidos da população. Não parece errada porque ela vem em um momento de insegurança, não parece errada porque ela vem encoberta por um manto de ignorância e uma falsa realidade de que a segurança está sendo levada a sério, não parece errada porque vemos cotidianamente jornais e programas sensacionalistas com frases estampadas ‘’Bandido bom é bandido morto’’ e temos esse gosto de fazer justiça que quase escorre em nossos lábios.  

Infelizmente, essa ideia não parece errada porque ela está sendo vista com olhos medrosos, olhos cansados de ver gente inocente sendo assassinada, olhos cansados de tantos casos de  corrupção, olhos de trabalhadores cansados de uma jornada de trabalho que seguem vendo injustiças acontecendo. Desse modo, o medo gera aplausos e votos, e é disso que o político precisa. Eles fingem que criam uma lei que irá gerar mudança, a população finge que acredita que isso trará segurança e isso se torna um eterno faz de conta. Enquanto isso, seguimos implantando a medida do populismo penal, onde cada vez mais criamos leis, cada vez mais colocamos pessoas dentro do cárcere e o cenário da violência continua intacto.

Sendo assim, é inviável a proposta de redução da maioridade penal, uma vez que é medida que não trará mudança significativa para a população; é só um caminho mais curto e muito mais fácil do que investir em educação, saúde, lazer e saneamento básico em uma área de extrema pobreza. Enquanto o nosso poder legislativo não pensar em medidas que sejam efetivas para a população, eles continuarão brincando com o nosso medo e propostas como essas continuarão sendo aceitas sem grandes contestações.

Finalizo com uma citação do escritor Mia Couto para que sirva como incentivo para nós, que não devemos nos acomodar enquanto vemos tudo isso acontecer, devemos discutir, debater, ouvir novas ideias, escutar novos pensamentos, nos abrir e sair da asa conservadora e traçar curvas aos caminhos retos que nos são dados. Pois, o medo dos políticos, “é que o nosso medo acabe”.

Sexta-feira, 3 de julho de 2015
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