Democracia: coragem para manter as regras do jogo
Sábado, 4 de julho de 2015

Democracia: coragem para manter as regras do jogo

O Estado Democrático de Direito caracteriza-se pela existência de limites ao exercício do poder. Em apertada síntese, pode-se afirmar que esses limites são as “regras do jogo” democrático, regras e princípios sempre adequados ao projeto constitucional. Ao lado dos direitos e garantias fundamentais, que funcionam como trunfos contra a opressão (e asseguram a concretização dos direitos das minorias contra o desejo de maiorias de ocasião), também estão previstos na Constituição da República as regras que condicionam a elaboração de leis e mesmo a  modificação da própria Constituição.

No plano ideal, cabe ao Poder Judiciário a função de garante do Estado Democrático de Direito e, portanto, das “regras do jogo.” Isso porque cabe aos diversos órgãos do Poder Judiciário a concretização dos direitos e garantias fundamentais, bem como o controle acerca da adequação constitucional dos atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Para assegurar direitos e garantias fundamentais, inclusive das minorias, bem como o respeito ao projeto constitucional, o Poder Judiciário deve ser contramajoritário. Isso significa que todos os órgãos do Poder Judiciário têm o dever de julgar em atenção às normas que se extraem da Constituição da República, mesmo contra o desejo das maiorias de ocasião (muitas vezes forjadas – ou deformadas – pelos  meios de comunicação de massa), sempre que isso for necessário para fazer cumprir as “regras do jogo” democrático, em especial a necessidade de concretizar direitos fundamentais. No Estado Democrático de Direito, portanto, não deve existir espaço para qualquer espécie de populismo judicial, isto é, os órgãos jurisdicionais não podem violar a Constituição para agradar a opinião pública(da).

Percebe-se, pois, que só há Estado Democrático de Direito se os membros do Poder Judiciário forem dotados da coragem necessária para fazer cumprir o projeto constitucional. Coragem que falta sempre que as decisões judiciais distanciam-se das normas constitucionais para atender às maiorias de ocasião ou se submeter aos interesses dos grandes grupos econômicos e daqueles que detém o poder político. Sem coragem para fazer valer as “regras do jogo”, não há Estado Democrático de Direito, mas mero simulacro.   

Coragem, virtude em desuso na vida pública, significa capacidade de superar o medo, de assumir riscos, sem motivação egoística. A coragem que funciona como condição de possibilidade da democracia, esse valor capaz de qualificar o Estado de Direito, é desinteressada, generosa e comprometida apenas com o projeto constitucional. Por evidente, não significa a ausência de medo, mas a consciência de que o temor deve ser superado em nome da concretização dos direitos e garantias fundamentais. O Poder Judiciário não pode ter medo de cumprir a Constituição da República: a) deve impor limites ao Estado Penal, mesmo quando a opinião pública, não raro forjada a partir da desinformação, defenda sua ampliação; b) deve contrariar o desejo da maioria, sempre que os direitos fundamentais das minorias estiverem em risco; c) deve consagrar a liberdade, apesar das perversões inquisitoriais de parcela da população e dos interesses que apostam no cárcere; d) deve tanto assegurar os direitos fundamentais quanto reafirmar limites éticos, ainda que estes possam ser percebidos por parcela da população como obstáculos à eficiência repressiva do Estado.

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Vive-se uma quadra histórica marcada por um processo de dessimbolização, o que não só dificulta a percepção da importância da virtude da “coragem” como também favorece a expansão do vício da “covardia”. As figuras transcendentes, os valores e as garantias perderam importância ou foram simplesmente substituídas pelo valor “mercadoria” (não se deve estranhar, portanto, a simpatia e a naturalidade com que são recebidas as análises econômicas do direito e a percepção de que os direitos fundamentais – resultados de lutas concretas de homens e mulheres – são óbices à eficiência do Estado e, sobretudo, do mercado). Esse processo rumo à alteração e perda de substância do sistema sociolinguístico que estrutura o campo da experiência acaba por gerar a insensibilidade social a que, a partir de outra perspectiva, Bauman denunciou como “cegueira moral”. Não por acaso, há quem aponte para a existência de atores sociais (e no parlamento brasileiro, exemplos não faltam) que rigorosamente se querem desligados e sem nada acima deles que impeça a maximização de seus empreendimentos. As relações humanas, o processo de acumulação do capital e as trocas de mercadorias não se encontram mais protegidas ou limitadas por um poder superior indiscutível (transcendental, moral, jurídico, etc.): em linhas gerais, o “excesso de capitalismo” deu início à dessimbolização do mundo com o objetivo de facilitar a circulação de mercadorias e a acumulação do capital.

De alguma forma, a razão instrumental, fundamental ao desenvolvimento do capitalismo, acabou por constranger e reduzir o âmbito de incidência da razão crítica, a faculdade de julgar a priori sobre o que é certo ou errado, justo ou injusto. Em nome dos objetivos do capitalismo, os limites foram relativizados ou extintos. Pode-se, com Dany-Robert Dufour, afirmar que o capitalismo, após consumir corpos, levou à “redução das cabeças”.

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Impõe-se, diante desse quadro, ressimbolizar o mundo, com o objetivo de concretizar a Constituição da República, e resgatar a virtude da coragem como condição para a imposição de limites ao arbítrio e à opressão. Caso contrário, violações do processo legislativo, prisões desnecessárias, chantagens processuais, provas ilícitas, decisionismos e outros fenômenos autoritários encontrarão amplo campo para se expandir.

Rubens Casara é Doutor em Direito, mestre em Ciência Penais, professor do IBMEC/RJ e membro da Associação Juízes para a Democracia e do Corpo Freudiano. Junto a Marcelo Semer, Márcio Sotelo Felipe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.
Sábado, 4 de julho de 2015
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