Redução da maioridade penal e seu desvelo pela semiologia do poder
Segunda-feira, 6 de julho de 2015

Redução da maioridade penal e seu desvelo pela semiologia do poder

O texto dessa semana precisa iniciar com uma sadia provocação na dimensão da linguagem[1]: A quem interessa o discurso da redução da maioridade penal?[2] Quais os efeitos dessa linguagem na constituição de espaços mais democráticos? A disseminação desse discurso, seja pelas vias institucionais ou sociais, expressa uma vontade geral? Ao que parece, precisa-se lembrar daquilo que Marcondes já enunciava: toda linguagem é uma construção social, ou melhor, uma prática social concreta[3]. Se a linguagem é uma práxis cuja intenção é aproximar e integrar as pessoas, é muito claro que a intenção da redução da maioridade penal não representa, em nenhum momento, esse objetivo de organização social.

A multidimensionalidade das desigualdades[4] é incapaz de tornar mais sensíveis os ouvidos seletivos. Essa preocupação se torna ainda mais grave quando se debate as insuficiências de uma responsabilidade diversificada, plural, radical e irrestrita às crianças e adolescentes, objeto de imediata atenção nessa linguagem (im)posta pela redução da maioridade penal. Veja-se que a intensidade dessa situação (in)comum nas terras brasileiras estimula a violência, o ódio, o desprezo contra alguém que ameaça a estabilidade do "Eu" porque ninguém oportunizou condições mínimas de uma vida com dignidade[5]. E mais: essa dignidade foi arrancada, em certo momento, com a permissão de todos. A linguagem da redução da maioridade penal é, sem dúvida, uma prática absolutamente antissocial.

Sinonimo redução – sob o ângulo da linguagem, assemelha-se àquela expressão descrita por Scheler[6] como Grollen: "[…] o escuro na alma do viandante é a zanga retida e independente da atividade do eu, zanga esta que, através de um repetido perpassar de intenções de ódio ou de outras emoções hostis, acaba por se formar, sem ainda abarcar nenhuma precisa intenção hostil; aproximando porém de seu sangue todas as intenções possíveis de um tal tipo".

Por esse motivo, é necessário desconstruir essa postura rancorosa e utilitária travestida de pretensão normativa estatal porque, em nenhum momento, se observa de que modo a redução da maioridade penal cumpre com sua função social[7], na medida em que despreza o Outro ao invés de compreender seus méritos e suas dificuldades na constituição de sua vida cotidiana. É a partir dessa inquietação causadora de impaciência e indignação como virtudes não-violentas a fim de não permitir a viabilidade de um ódio democrático e institucionalizado pelo Estado.

A proposição para se desvelar as obviedades desse discurso podem ser encontradas nos estudos de Warat acerca da Semiologia do Poder[8]. Pretende-se, a partir de uma pesquisa semiológica, identificar e articular como o Poder e o Direito influenciam-se mutuamente na elaboração de suas linguagens e quais os efeitos produzidos na Sociedade. Essa desconstrução[9] das manifestações linguísticas do Direito serve, ainda, como forma de se denunciar a força autoritária do discurso jurídico quando dissociado das preocupações fundamentais expressas pela vida de todos os dias. Em outros termos, e ao rememorar Warat, evita-se o princípio do egocentrismo textual[10] o qual reflete a incapacidade dos operadores jurídicos[11] e – também- legislativos de visualizarem as demandas humanas mais básicas a serem protegidas pela Norma Jurídica. Por esse motivo, insiste-se nas palavras do citado autor[12]:

[…] Ela se define pela tendência de elaboração de um contra-discurso apto a revelar o poder do conhecimento e seus condicionamentos sociais. Trata-se de um espaço discursivo mediante o qual se procura a compreensão das dimensões sociais de um sistema de sentido. Esta tarefa contra-discursiva permitirá mostrar como um saber jurídico gravita na produção de seus efeitos sociais geralmente atribuídos, com exclusividade, ao conjunto de signos integrante dos textos legais, exigindo-se, assim, em uma instância de sua significação.

Não importa qual o lugar, o tópos de identificação que o discurso da redução da maioridade penal deseje instituir os efeitos de poder para que haja uma pacífica e ordenada convivência. Em nenhum desses territórios, percebe-se a importância da estima social causada pelo reconhecimento, seja por parte do Estado, seja por parte da Sociedade. Ao se visualizar essa fome por vingança por meio de uma pretensa vontade de se diminuir a violência, é necessário uma viagem ao fundo do abismo: se se tirar os estereótipos[13], a metalinguagem[14] e a persuasão[15], consegue-se identificar forças sociais criativas de integração e partFFicipação capazes de irem além do horizonte dos consensos produzidos pelos poderes – jurídico e legislativo?

A preocupação com o cuidado, o zelo, a orientação das crianças e adolescentes pela presença de autoridades[16] como Família, Comunidade, Sociedade e Estado demonstram essa irresponsabilidade legislativa porque a resposta mais rápida, segura e eficaz contra a ameaça da Criança ou Adolescente que agride, violenta, mata, entre outros, é negar-lhes o seu status de Sujeito e submetê-los ao encarceramento ou a sua eliminação. Novamente, o discurso da redução da maioridade penal é uma prática antissocial. Sob idêntico argumento, ressalte-se, veja as palavras do Professora Maria da Graça dos Santos Dias[17] direcionada aos operadores do Direito:     

O operador do Direito diante dos debates que envolvem Crianças e Adolescentes dará sua profunda contribuição ao avaliar a efetividade da transmissão das leis do bem-estar, do amor e do desejo às novas gerações. Somente recebendo da Família, da Sociedade e do Estado a herança de bens materiais e dos bens simbólicos o jovem terá condições de assumir com responsabilidade, maturidade e eticidade a vida adulta. Não basta à Ciência do Direito abordar a temática da Infância e da Adolescência apenas em uma dimensão de tempo cronológico, linear. A infância e a Adolescência marcam um tempo existencial (kairós), tempo de construção da humanidade própria do homem, ou, como vimos, pode também tornar-se tempo de desventura, de desfiguração de sua humanidade. 

A ausência desses locais de significação, tais como o cuidado, o reconhecimento, a qualidade de Sujeito, demandam a participação das pessoas como responsáveis pela produção normativa. Não é possível que a Sociedade prefira o ódio, o desprezo, a violência, a miséria humana e defini-la como espaço de Democracia. Se essa for a significação de Democracia, percebe-se, ali, tão somente um nome vazio, pois, como destaca Warat[18], o papel das representações sociais, enquanto dimensões de poder, legitimação e consenso, devem traduzir projetos plurais de convivência pacífica, os quais não são sintetizados por uma visão estereotipada e persuasiva dos poderes jurídico e/ou legislativo.

Em uma avaliação semiológica do poder, verificado no discurso da redução da maioridade penal, não se observa a pluralidade se sujeitos críticos capazes de aceitar essa futura pretensão normativa como legitimadora dos anseios sociais, bem como dos tratados internacionais, especialmente aqueles que tratam dos Direitos Humanos. É uma premissa jurídica estereotipada e persuasiva, fundada pelo consenso minoritário do Poder Legislativo e do senso comum teórico dos juristas, os quais não desejam, assim como parcela da população, se tornarem responsáveis pela promoção do bem comum[19] que se inicia, especialmente, na preocupação de Crianças e Adolescentes, cuja vida adulta sadia depende da presença e responsabilidade de todos.    

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino é Doutor em Ciência Jurídica. Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED. E-mail: [email protected]

[1]  "Por linguagem, […], pode-se compreender um sistema de signos socializados. A expressão sistema de signos representa as inter-relações efetivadas pela linguagem, afirmando que um conjunto de signos não significa algo por si, mas em decorrência de outros elementos, ou seja, o sentido e a enunciação de um signo (ou o seu conjunto) dependem do contexto no qual se insere. Por socializados compreende-se a função comunicacional exercida por uma linguagem. Nesse pensamento, as categorias Ciência e Linguagem permitem a (re)produção do conhecimento, pois aquela transforma a linguagem ordinária numa linguagem científica. O problema da linguagem, sob o ângulo do Direito, precisa ser revisto a partir das exposições teóricas oferecidas pelo Positivismo Lógico". AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Rumo ao desconhecido: inquietações filosóficas e sociológicas sobre o Direito na  Pós-Modernidade. Itajaí, (SC): UNIVALI, 2011, p. 77/78. Grifos originais da obra estudada.
[2] A ideia de um discurso, para Warat, constitui-se por um enunciado no momento em que é expresso, ou seja, "[…] apenas pode ser visto teoricamente com relação ao que o determina". WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1995, p. 82.
[3] MARCONDES, Danilo. Filosofia, linguagem e comunicação. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001, p. 37-38.
[4] "[…] falta uma consciência clara dos problemas que afetam particularmente os excluídos. Estes são a maioria do planeta, milhares de milhões de pessoas. Hoje são mencionados nos debates políticos e econômicos internacionais, mas com frequência parece que os seus problemas se coloquem como um apêndice, como uma questão que se acrescenta quase por obrigação ou perifericamente, quan­do não são considerados meros danos colaterais. Com efeito, na hora da implementação concreta, permanecem frequentemente no último lugar. Isto deve-se, em parte, ao fato de que muitos profissionais, formadores de opinião, meios de comunicação e centros de poder estão localiza­dos longe deles, em áreas urbanas isoladas, sem ter contacto direto com os seus problemas. Vivem e refletem a partir da comodidade dum de­senvolvimento e duma qualidade de vida que não está ao alcance da maioria da população mun­dial. Esta falta de contacto físico e de encontro, às vezes favorecida pela fragmentação das nossas cidades, ajuda a cauterizar a consciência e a igno­rar parte da realidade em análises tendenciosas". FRANCISCO. Laudato si: sobre o cuidado da casa comum. São Paulo: Paulus/Loyola, 2015, p. 34.
[5] Veja-se um exemplo dessa situação: A violência física contra o próprio corpo. Nas palavras de Honneth: "[…] toda tentativa de se apoderar do corpo de uma pessoa, empreendida contra a sua vontade e com qualquer intenção que seja, provoca um grau de humilhação que interfere destrutivamente na autorrelação prática de um ser humano, com mais profundidade do que outras formas de desrespeito; pois a particularidade dos modos de lesão física, como ocorrem na tortura ou na violação, não é constituída, como se sabe, pela dor puramente corporal, mas por sua ligação com o sentimento de estar sujeito à vontade de um outro, sem proteção, chegando à perda do senso da realidade. […] Os maus-tratos físicos de um sujeito representam um tipo de desrespeito que fere duramente a confiança, apreendida através do amor, na capacidade de coordenação autônoma do próprio corpo; daí a consequência ser também, com efeito, uma perda de confiança em si e no mundo, que se estende até as camadas corporais do relacionamento prático com outros sujeitos, emparelhada com uma espécie de vergonha social". HONNETH, Axel. A luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa. São Paulo: Editora 34, 2003, p. 215.     
[6] SCHELER, Max. A reviravolta dos valores. Tradução de Marco Antonio dos Santos Casanova. Petrópolis, (RJ): Vozes, 1994, p. 45.
[7] E rememora Pasold sobre a importância da mencionada expressão: "De maneira concreta proponho que: O Estado Contemporâneo tenha e exerça uma Função Social – a qual implica ações que – por dever para com a Sociedade – o Estado tem a obrigação de executar, respeitando, valorizando e envolvendo o seu SUJEITO, atendendo o seu OBJETO e realizando os seus OBJETIVOS, sempre com a prevalência do social e privilegiando os Valores fundamentais do Ser Humano". PASOLD, Cesar Luiz. A função social do Estado contemporâneo. 4. ed. Itajaí, (SC): UNIVALI, 2013, p. 52. Grifos originais da obra estudada.  
[8] "A Semiologia do Poder nasce como proposta que pretende denunciar o(s) discurso(s), cujo(s) objetivo(s) seja(m) o de perpetuar formas de manipulação ou domínios ideológicos. […] Trata-se, numa expressão, da reflexão sobre os domínios discursivos – seu poder e persuasão – que se auto renova a partir do caráter provisório, das singularidades, da teatralidade, da tragédia e do sentido banal, frívolo, da vida social". AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Rumo ao desconhecido: inquietações filosóficas e sociológicas sobre o Direito na  Pós-Modernidade. p. 95/96.
[9] "[…] A Semiologia do Poder propõe-se à difícil tarefa de construir um discurso de compreensão da realização do poder-saber, que não caia no reducionismo alienante de uma Semiologia idealmente preocupada por tornar precisas as regras de verificação das articulações e transformações presentes na superfície linguística da comunicação; que também não recaia na exagerada afirmação de que as relações de poder não têm como um de seus fatores co-determinantes as relações de sentido. As significações devem ser estudadas como produtores de efeitos ideológicos de reconhecimento, como gramática organizadora  que oculta a questão do mecanismo de produção e exercício do poder (efeito de desconhecimento)". WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, v. II, p. 348/349.
[10] "[…] Importa, também, lembrar que a teoria analítica, com sua pretensão sistêmica, provocou um deslocamento ideológico complementar, criando o 'topos' da linguagem axiomatizada e estereotipando a imagem de uma ciência jurídica alheia às funções da lei na sociedade". WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. p. 346.
[11] “[…] os juristas se mostram com uma inquietante incapacidade de escutar os sentimentos das pessoas. Esses sentimentos se encontram encobertos por camadas de representações ideológicas que são escutadas, porém, de um modo mais estridente que impossibilita qualquer outra escuta. Os juristas terminam só escutando, de modo autorreferencial, as vozes e crenças de sua ideologia funcional ou institucional; as escutam e ficam fascinados por elas a ponto de gerar um processo em que terminam devorando-se a si mesmos por conta de suas ideologias”. WARAT, Luis Alberto. A rua grita Dionísio!: direitos humanos da alteridade, surrealismo e cartografia. Tradução de Vívian Alves de Assis, Júlio César Marcellino Júnior e Alexandre Morais da Rosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 50.    
[12] WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, v. II, p. 348.
[13] Significa o dado contextual construído para se oferecer um sentido designativo, ou seja, todo enunciado de um Discurso Jurídico, por exemplo, detém valores ou ideologias construídos para formar uma certeza que permita ao Estado manter e perpetuar o seu poder. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 70-71.
[14] O objeto da metalinguagem, segundo Warat, tornar-se-ia o estudo das estruturas e a criação de regras precisas para se compreender a linguagem-objeto. Criar-se-ia, em outras palavras, os processos e os meios de controle para o desenvolvimento válido do discurso científico. A partir do rigor metalinguístico, o Positivismo Lógico formaria a sua Filosofia, qual seja, a Epistemologia. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 49.  
[15] Por meio de propriedades significativas (valores, por exemplo), designa-se a esse termo uma finalidade a ser cumprida, qual seja, persuadir, convencer de que a criação proposta pelo emissor seja verdadeira. Numa expressão: "[…] sob a aparência de definições empíricas, as definições persuasivas encobrem os juízos de valor". WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 70.
[16] "Educar, portanto, implica em assumir uma autoridade que leve a criança e o adolescente a crescer, a assumir a responsabilidade para 'ser livre para si', isto é, a reconhecer e entregar-se a seu destino, a responsabilizar-se por si mesmo. Assumir a vida adulta exige a ocupação de seu lugar de sujeito no mundo, implica em assumir seu desejo, em inserir-se socialmente, seja por uma opção profissional ou pela constituição de uma nova conjugalidade/parentalidade". DIAS, Maria da Graça dos Santos. Refletindo sobre a Criança e Adolescente. In: DIAS, Maria da Graça dos Santos; MELO, Osvaldo Ferreira de; SILVA, Moacyr Motta da. Política jurídica e pós-modernidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009, p. 64.
[17] DIAS, Maria da Graça dos Santos. Refletindo sobre a Criança e Adolescente. In: DIAS, Maria da Graça dos Santos; MELO, Osvaldo Ferreira de; SILVA, Moacyr Motta da. Política jurídica e pós-modernidade. p. 68.
[18] WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. p. 348.
[19] "O bem comum pressupõe o respeito pela pessoa humana enquanto tal, com direitos fun­damentais e inalienáveis orientados para o seu desenvolvimento integral. Exige também os dispositivos de bem-estar e segurança social e o desenvolvimento dos vários grupos intermédios, aplicando o princípio da subsidiariedade. Entre tais grupos, destaca-se de forma especial a famí­lia enquanto célula basilar da sociedade. Por fim, o bem comum requer a paz social, isto é, a esta­bilidade e a segurança de uma certa ordem, que não se realiza sem uma atenção particular à justi­ça distributiva, cuja violação gera sempre violên­cia. Toda a sociedade – e, nela, especialmente o Estado – tem obrigação de defender e promover o bem comum.  Nas condições actuais da sociedade mun­dial, onde há tantas desigualdades e são cada vez mais numerosas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais, o princípio do bem comum torna-se imediatamente, como consequência lógica e inevitável, um apelo à so­lidariedade e uma opção preferencial pelos mais pobres. […]Basta obser­var a realidade para compreender que, hoje, esta opção é uma exigência ética fundamental para a efetiva realização do bem comum". FRANCISCO. Laudato si: sobre o cuidado da casa comum. p. 95.
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