TJ-SP suspende lei que proíbe foie gras e vestuário feito com pele animal em São Paulo
Quarta-feira, 15 de julho de 2015

TJ-SP suspende lei que proíbe foie gras e vestuário feito com pele animal em São Paulo

Ontem, 14, o Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo ao recurso da Associação Nacional de Restaurantes, suspendeu temporariamente a lei da cidade de São Paulo que proibia a produção e comercialização de foie gras, uma iguaria francesa utilizada na culinária que é feito com fígado de pato e ganso superalimentados, e artigos de vestuário feitos com pele animal A lei havia sido sancionada pelo prefeito Fernando Haddad no final de junho deste ano.

O relator do caso, desembargador Sérgio Rui, do Órgão Especial, concedeu a liminar pela existência de "elementos que apontam que a lei em discussão estaria em dissonância com os preceitos basilares inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo e, ainda, ante o incremento de despesa pública sem previsão orçamentária".

Segundo a ANR, a cidade não pode legislar sobre a produção e o consumo de alimentos.

Haddad informou hoje (15) que vai recorrer a decisão pois, em geral,"a administração pública defende uma lei aprovada e sancionada, é quase um rito protocolar". 

O prefeito estudou o tema com cuidado e se sensibilizou com a forma que o processo é realizado. As aves precisam engordar, por isso passam pelo "gavage", processo que obriga os animais a comerem sem parar através de um funil. 

A produção e comercialização do produto também é proibida nos EUA, Europa e Austrália e , segundo o prefeito, "não é novidade do Brasil". 

Confíra a decisão na íntegra 

Quarta-feira, 15 de julho de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend