Quando a ajuda é restrita, a dignidade é desafiada
Terça-feira, 21 de julho de 2015

Quando a ajuda é restrita, a dignidade é desafiada

Em situações de conflito, nem tudo é permitido – para participar dos combates,  há restrições e deveres que devem ser respeitados. No mundo todo existem regras as quais os Estados devem obedecer para fazer que a guerra não seja meramente uma série de combates desenfreados, que afete livremente as pessoas não envolvidas. Tanto o respeito aos limites das hostilidades, quanto a ajuda humanitária são protegidas pelas missões do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho em diversos países.

Gabriel Valladares, assessor jurídico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, explica que muitas vezes essas regras não são respeitadas, mas não por isso deixam de ser necessárias. “Precisamos de regras que vão tentar regular uma questão em um contexto determinado.”, afirma. As normas às quais ele se refere constituem o Direito Internacional Humanitário, que é aplicado apenas em situações de exceção, e visam a proteção e a diminuição do sofrimento não só dos civis, mas de todos os chamados “não combatentes” – militares feridos e doentes, prisioneiros de guerra, detidos, náufragos e pessoal sanitário.

O DIH é uma série de normas regidas pelas Convenções de Genebra, de 1949, e seus Protocolos Adicionais de 1977 e 2005. Embora tendo muitos pontos em comum com a famosa Declaração Internacional dos Direitos Humanos, o DIH só é aplicado em situação de conflito armado – quando as tensões se agravam, os ataques se intensificam e o grau de organização dos grupos envolvidos se torna mais sofisticado – e o seu desrespeito é configurado um crime de guerra. Resumidamente, consiste nas regras vigentes durante uma guerra, proibindo certos métodos e meios de combate a fim de limitar o sofrimento humano.

Em tempos de conflito armado, a principal missão da organização é promover o respeito ao DIH, mas não é sempre que a Cruz Vermelha consegue acesso aos países nessas situações com facilidade. Um dos grandes desafios da entidade é conseguir o direito de entrada em vários Estados que relutam em aceitar ajuda humanitária, o que dificulta imensamente a inspeção do cumprimento dessas regras e gera consequências graves para as populações. “Às vezes os Estados não nos deixam entrar”, afirma Valladares. Isso torna a ajuda humanitária nos locais mais restrita e as consequências do conflito mais catastróficas.

Como guardiã e promotora desse Direito, a Cruz Vermelha está instalada em uma diversidade de países, mas muitas vezes, as autoridades estatais ou de grupos armados não permitem o acesso da organização nos locais de conflito. Essa situação ocorre atualmente com a Síria, que enfrenta uma guerra civil desde 2012 e reluta em aceitar ajuda humanitária com facilidade. Nesses casos, Valladares explica que como não é um Estado, o Comitê deve pedir ajuda a Estados vizinhos que fazem parte das Convenções de Genebra e órgãos como a ONU para que o acesso seja concedido, os relembrando de suas obrigações. Por vezes, já dentro dos territórios, o CICV conta com o diálogo com grupos armados organizados lá presentes como ocorreu no caso atuação na Colômbia, que foi facilitada por meio de contatos com líderes das Farcs e no Iêmen, pelo contato com grupos rebeldes.

Entretanto, na Síria, essa resistência vem muito por parte do próprio Estado, além das organizações opositoras. Embora existam missões do CICV no país, essa relutância em aceitar a ajuda até hoje acarreta em grandes dificuldades para amenizar as tragédias no país e, sem dúvida, prolonga o sofrimento das pessoas de forma desnecessária. No ano passado, a ONU já havia divulgado que o acesso à ajuda humanitária na região não apresentava melhorias. Nesse ano, o Comitê chegou a anunciar que a situação humanitária havia deteriorado drasticamente.

Sem autorizar a devida colaboração internacional para aliviar os efeitos da guerra, a Síria condena seus cidadãos a viverem em condições desumanas, com escassez de alimento, água e ajuda médica. O péssimo acesso à saúde no país leva a comunidade internacional a apelar pela colaboração de todas as partes do conflito para colaborar com a melhoria da situação humanitária durante a guerra. Em meio a tantas dificuldades, a operação síria da Cruz Vermelha ainda é a mais cara em 15 anos, com um orçamento de cerca de $160 milhões (dados de 2014).

Terça-feira, 21 de julho de 2015
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