Licença parental: um passo fundamental rumo à igualdade de gênero
Quarta-feira, 22 de julho de 2015

Licença parental: um passo fundamental rumo à igualdade de gênero

Corriqueiramente se escuta que, em particular nos primeiros meses de vida, o papel da mãe é absolutamente fundamental para o desenvolvimento da criança. Se por um lado essa fala reflete uma realidade – há coisas que somente a mãe pode fazer mesmo – , por outro reforça estereótipos de que a maternidade é algo “natural” e praticamente compulsório à todas as mulheres. Sendo assim, haveria esse lugar prioritário da mulher no cuidado com as crianças, essencializando seu papel e confinando-a à esfera privada.

Essa denúncia do privado é feita há décadas pelo pensamento feminista, mas ainda avançamos menos do que gostaríamos. As mulheres continuam recebendo menos do que os homens e têm dificuldades para estudar e ingressar nos campos tecnológicos e das ciências exatas, um campo ainda dominado pelo masculino. Consequentemente, as mulheres estão mais presentes nas áreas associadas ao cuidado, seja na área da saúde ou, mais amplamente, no ensino. Mesmo quando as mulheres avançam em seu exercício de autonomia, ainda há muitas outras barreiras. A igualdade é almejada dentro e fora de casa, numa via de mão dupla, pois não é possível pensar a igualdade somente em um ou outro espaço, sob pena de mantermos a mesma lógica onde ela precisa ser rompida.

Nesse sentido, em relação à filiação, pesquisas vêm demonstrando como é importante a participação dos pais em todo o processo de desenvolvimento das crianças, mesmo e, inclusive, durante a primeira infância. Se para os bebês a presença paterna nos primeiros anos de vida é importante, para as mulheres, a presença do parceiro pode ser fundamental.Sendo as mulheres as únicas que podem efetivamente gestar e parir, e considerando o intenso impacto que esse processo tem na vida das mulheres, é certamente importante que elas possam ter um tempo para se readaptar a essa nova vida e realidade. Mas apesar das grandes mudanças hormonais e fisiológicas serem no corpo feminino, na verdade trata-se de um momento de readaptação do próprio casal: a rotina da casa muda, os tempos, a relação entre o próprio casal, tudo é novo e diferente.

Além da importância para o desenvolvimento da criança, a participação dos homens nesse processo da maternidade – assumindo também integralmente a paternidade – é importante porque contribui para a promoção da igualdade de gênero. O fato de mulheres engravidarem e terem direito à licença maternidade ainda é motivo para discriminação. Se assumirmos que ter filhos é uma função social, de interesse de toda sociedade, a licença deveria ser parental e, como tal, suportada por todos, não sendo um fator discriminatório. Sendo parental e passível de ser partilhada por ambos os cônjuges, aplica-se também aos casais homoafetivos e pode ser estendida para casos de adoção, em que  esse período de adaptação para receber a criança também se faz importante.

Com o objetivo de impulsionar a igualdade de gênero, alguns países vêm propondo que as licenças sejam “parentais” e não apenas “maternidade”. No Canadá, o pai tem direito a 5 semanas de licença paternidade logo após o nascimento e o casal tem direito a um ano de licença parental, a qual pode ser dividida entre os cônjuges como melhor entenderem. Quem arca com os custos da licença é o próprio governo – subsidiado pelos impostos pagos – e a remuneração recebida durante o período de licença varia, sendo de 100% no início do período e reduzindo-se a um percentual dos vencimentos ao final. Assim, uma das questões que ainda interferem na tomada de decisão em relação à forma como a licença será partilhada é que as mulheres ainda, em muitos casos, ganham menos que os homens. Com isso, muitos casais acabam optando pela licença de um ano integral para a mãe e a proposta de uma licença partilhada resta sem efeito. Na tentativa de incentivar que mais casais partilhem a licença parental, países como a Suécia têm adotado políticas que obrigam os pais a dividir ao menos uma parte da licença.

Enquanto isso, no Brasil, a licença paternidade é de apenas 5 dias e a maternidade não cobre nem mesmo o período recomendado de aleitamento materno exclusivo (6 meses). Talvez algo que pudesse orientar o debate sobre o tema por aqui seja a perspectiva de que não há igualdade no espaço público se também não houver no privado.

Tamara Amoroso Gonçalves é advogada graduada pela PUC/SP e mestra em Direitos Humanos pela USP. Membro do CLADEM/Brasil, do Grupo de Estudos sobre aborto (GEA). É também integrante do Conselho Consultivo da Doctors for Choice Brazil e pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir, Concordia University, Canadá.
Daniela Rosendo é professora, mestra e doutoranda em Filosofia pela UFSC. É integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).
Quarta-feira, 22 de julho de 2015
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