Roberto Tardelli: Hoje, nossa Constituição é revolucionária, jamais seria escrita
Quarta-feira, 22 de julho de 2015

Roberto Tardelli: Hoje, nossa Constituição é revolucionária, jamais seria escrita

Críticos de Roberto Tardelli podem falar o que for, menos que ele tem opiniões fracas. Ou comuns. Exatamente neste tom, o Advogado, que pertenceu aos quadros do Ministério Público por mais de trinta anos, é o convidado da semana nos estúdios do Justificando.

Entrevistado por André Zanardo, Tardelli abordou temas como a redução da maioridade penal, pauta que atribuiu à incapacidade do Estado e da sociedade civil de entender o jovem – Quando você não consegue entender uma demanda, quando você não consegue dialogar, porque você perde também a noção de igualdade, a única solução que resta é a porrada.   

Veja a entrevista completa:

Essa combinadas com outras pautas pela aumento da repressão penal, é a crença do povo brasileiro de que seu sossego está na prisão do outro. Para Tardelli, querer transformar e melhorar construindo cadeia é um desses gestos de estupidez histórica e jurídica. Estupidez que muitas vezes se confunde medo, a apreensão ao desconhecido.

Quando esse medo é difuso, quando ele não tem um sentido lógico, próprio, que você não consegue pontuar, ele se torna muito mais aterrorizante. E é este medo que sustenta a indústria do medo, que está por trás disso. Olha, hoje nós temos carros blindados – que é um perigo, se você passar mal dentro de um blindado, você morre lá dentro, num caixote, porque não tem santo que abra aquele carro. Morre num aquário, como peixe na água sem oxigênio. É muito mais provável ter um mal súbito do que ser assaltado na rua. (A pessoa) ergue portões gigantes, caríssimos, desnecessários na sua casa. Põe cães de guarda e contrata a segurança privada, que é uma forma absolutamente indireta, da terceirização da segurança. Qualquer bairro de classe média, qualquer edifício de classe média tem lá seu segurança. Ele está lá para quê? Para nada! Ele vai morrer de sono, vai morrer de tédio ali. Mas o que o justifica ali? Esse medo difuso que fala que o Brasil é uma sociedade extremamente perigosa. 

Nossa Constituição é inacreditavelmente revolucionária

A crescente do discurso da insegurança pública, os reiterados bombardeios midiáticos sobre as maiores tragédias violentas na sociedade tornou o povo brasileiro medroso e com ódio. Muito ódio. Situação diferente de quase três décadas atrás, um momento único na história brasileira quando o povo saído da ditadura militar queria distância desse tipo de pensamento, hoje dominante em Brasília e no resto do país.

Naquele momento havia o sonho da construção de uma sociedade mais justa. Esse sonho foi se diluindo, as pessoas foram se convencendo de que é mais fácil lutar individualmente para sua felicidade e o resto que se dane. Curiosamente, quem for ler o texto da Constituição inteirinho vai observar que falta a assinatura de um partido. O PT, hoje partido do poder, não assinou a Constituição porque a achou reacionária. Ela não era progressista naquilo que os progressistas imaginavam. Hoje, ela é revolucionária, jamais seria escrita. Nós não teríamos um arremedo daquela Constituição, não teríamos presunção de inocência, respeito à dignidade humana, proteção da intimidade, meio ambiente, criança e adolescente.

Nessa época, os constituintes – muitos deles ainda no poder – usaram como régua os militantes torturados na ditadura, perfil um pouco diferente do torturado atualmente. Talvez por isso, para Tardelli "quando a gente imaginava a dignidade humana, pensávamos numa dignidade humana branca. Na hora que a gente acordou e “olha a dignidade humana é de todos”, isso está nos assustando. Para isso, o país não estava preparado, mas nós temos que nos preparar de qualquer jeito".

Nós não podemos mais, por exemplo, admitir a tortura em distritos policiais. Isso teria que ser algo absolutamente inadmissível, algo abominável, sob todos os aspectos, independentemente do crime que estivessem ali investigando. Nós conseguimos nos revoltar com a tortura política, por que não com a do crime comum? Qual a diferença? A dignidade humana é a mesma. O ser humano é o mesmo.  A diferença que havia é que um caso eram filhos de classe média, universitários, jornalistas, empresários. Agora, quem (sofre) é a periferia, o povão.

O Ministério Público e sua opção histórica pelo apelo popular

Falar sobre o Ministério Público é algo inevitável nas entrevistas com Tardelli, uma vez que suas opiniões são diametralmente opostas da média da carreira, hoje porta voz do recrudescimento penal. Inclusive, na sua saída da instituição, o agora advogado publicou no Justificando sua carta de despedida – até hoje um dos textos mais lidos do portal – na qual ressaltou as diferenças de postura e o preço que pagou por ela. Nos estúdios lembrou a rejeição que sofre de parte da carreira e lamenta a postura históricamente adotada pela instituição:

Nunca me calei nem como promotor e tive grandes inimigos por causa disso. Dentro da minha própria instituição, que, infelizmente, fez a opção histórica do lado errado. Na encruzilhada histórica, o Ministério Público entrou do lado errado e vai ter que pagar esse preço. Vai pagar esse preço. Temo que o futuro do MP seja um futuro muito ruim, do ponto de vista da visão social e histórica que dele se tem – uma instituição que vive do apelo popular. Isso não poderia existir jamais.

 

Quarta-feira, 22 de julho de 2015
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