São Paulo passa a ter promotoria exclusiva de combate à violência contra mulher
Quarta-feira, 22 de julho de 2015

São Paulo passa a ter promotoria exclusiva de combate à violência contra mulher

O projeto de Lei Complementar 22 de 2015, que cria a promotoria exclusiva para combater crimes contra a mulher no estado de São Paulo, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. A promotoria, que deverá ser implementada gradualmente nos próximos seis meses, atuará exclusivamente na repressão e prevenção da violência doméstica contra a mulher e também na fiscalização e acompanhamento de políticas públicas.

O projeto de lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, assinado ontem (21), altera a Lei Orgânica do Ministério Público e transforma em promotoria específica o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), que desde 2012 atua na capital paulista.

É importante uma promotoria porque dá para aos promotores uma garantia de permanência. Hoje, eles atuam por designação no grupo do procurador-geral. Amanhã, muda o procurador-geral, pode acabar [o grupo], pode mudar. E a ideia é que todos fiquem lá, titulares de cargo”, disse Márcio Rosa.

Segundo o Ministério Público paulista, em 2014, promotores do Gevid atuaram em 67.129 casos de violência contra a mulher. “Temos de ir além daquela atuação meramente processual. Primeiro para mostrar para a mulher que apresentando a reclamação, noticiando a agressão, ela tem a chance de romper o ciclo da violência. Estatisticamente está demonstrado que a mulher só busca ajuda seja para os parentes, seja para as autoridades, após a terceira agressão.”

Fonte: Bruno Bocchini/Agência Brasil 
Quarta-feira, 22 de julho de 2015
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