Afinal, o que é uma reforma política democrática?
Quarta-feira, 29 de julho de 2015

Afinal, o que é uma reforma política democrática?

A reforma política é um tema que está em pauta desde as ditas jornadas de junho  ocorridas em 2013. Naquele momento, o clamor social fez com que a presidenta do país, Dilma Rousseff, propusesse a convocação de uma constituinte exclusiva para a realização da reforma política, o que ainda não foi realizado.

Nesse sentido, no ano de 2014 diversos movimentos sociais e organizações de todo o país realizaram um plebiscito popular sobre o tema. O plebiscito contou com a participação de 7,4 milhões de pessoas e, dentre elas, o total de 97% foram favoráveis à proposta de reforma política. Assim sendo, é notório que há a necessidade de reformar o sistema político, para que este possa modificar-se à medida que atenda de modo mais profícuo os anseios sociais.

No Congresso Nacional tramitam diversas propostas de reforma política, mas nenhuma delas parece mexer no cerne das questões que realmente interessam e afetam o sistema político como um todo. O perigo que se tem com o Congresso mais conservador desde a ditadura militar é de que se produza uma contrarreforma política, onde as reivindicações dos movimentos sociais engajados na causa não sejam efetivamente apreciadas. A reforma política necessita rever profundamente as mazelas do sistema político vigente, e não se apegar a apelos demagógicos que não condizem com a realidade.

Dessa forma, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a qual conta com a participação de diversas entidades, sendo uma delas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou um movimento em todo o país com o objetivo de colher assinaturas para a proposição de uma proposta popular de reforma política. Essa proposta se transformou no Projeto de Lei nº 6.316 de 2013. Trata-se de uma proposta que tem por objetivo uma mudança estrutural no sistema político, assentando-se em quatro eixos fundamentais.

O primeiro deles diz respeito à proibição de financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha. Tema que merece ser enfrentado por qualquer reforma política comprometida com a democracia, tendo em vista que é o financiamento privado de campanhas eleitorais uma das causas de corrupção no sistema político brasileiro, bem como uma das principais questões que permeiam a crise de representação política.  O projeto de lei permite somente o financiamento por parte de pessoas físicas, estabelecendo ainda um teto máximo de doação de R$ 700,00 por pessoa.

O segundo refere-se à proposta de eleições proporcionais em dois turnos. Essa proposta objetiva fortalecer partidos e candidatos, suas ideologias e projetos de sociedade. Neste modelo, no primeiro turno os eleitores votam nos partidos, levando em consideração sua ideologia e suas propostas, anteriormente conhecida a lista de candidatos definida pelo partido. Já no segundo turno, os eleitores votam nos representantes dos partidos e em suas propostas. Para cada vaga conquistada pelo partido no primeiro turno, serão lançados dois candidatos; se o partido tiver conquistado dez cadeiras no parlamento, poderá lançar vinte candidatos para voto popular.

O terceiro eixo da proposta é a paridade de gênero na lista pré-ordenada dos partidos. O Brasil é um dos países do mundo com maior déficit de representação feminina no parlamento nacional – realidade que se estende também aos Estados e municípios. De acordo com dados divulgados em março de 2015 pela União Inter-Parlamentar, o Brasil tem menos mulheres na Política que muitos países do Oriente Médio. Com apenas 9% da representação feminina na Câmara e 13% no Senado, o Congresso Nacional brasileiro fica em 116º em ranking de 190 países. Essa é uma realidade que necessita ser mudada para que haja uma real democracia – uma democracia hard, como fala Marcia Tiburi, sendo também a proposta do movimento #partidA.

O quarto eixo diz respeito ao aumento de mecanismos de participação política pela sociedade em questões de grande relevância social, como concessões de serviços públicos, privatizações, construções de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos, entre outros. Além disso, o projeto de lei dispõe que os projetos de iniciativa popular poderão ser subscritos por meio de formulário impresso, urnas eletrônicas e assinatura digital na internet. Esses projetos terão tramitação por rito próprio e garantia de urgência. Dessa forma, o sistema político pode abrir-se para a efetivação de uma democracia participativa.

A reforma política é a reforma das reformas, pois é a partir dela que outras reformas estruturais no país poderão ocorrer. Este é um dos motivos pelo qual a reforma política é tratada como um tema polêmico. De fato, a aprovação de qualquer proposta que tenha por objetivo uma profunda revisão do sistema político encontra obstáculos tendo em vista a grande resistência do Congresso de composição conservadora. Desse modo, a reforma política democrática necessita do massivo apoio social, seja nos movimentos sociais, nas redes sociais e nas ruas. Trata-se do desafio da possibilidade de construir um país mais democrático.

Thiago Burckhart é Estudante de Direito na FURB. Pesquisador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Pesquisador do grupo de Pesquisa em Direito, Território e Cidadania (FURB). Pesquisador do grupo e pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Novos Direitos (FURB). Escritor e Membro da Associação de pesquisa, produção cultural e promoção dos Direitos Humanos Imaginar o Brasil.
Quarta-feira, 29 de julho de 2015
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