Goiás: três anos sem revista vexatória
Terça-feira, 4 de agosto de 2015

Goiás: três anos sem revista vexatória

Para Maria Tereza dos Santos e Petra Pfaller

 

É infame a revista pessoal feita naqueles que visitam presídios no Brasil. O adjetivo "vexatória", que há alguns anos passou a ser utilizado para denunciar os abusos dessa prática, indica um pouco da humilhação, mas não é suficiente para demonstrar a situação degradante por que passam centenas de milhares de pessoas, quase todas mulheres, a cada final de semana nos dias de visita.

Mulheres dos 12 aos 90 anos são submetidas à nudez, agachamentos, flexões, saltos, toques íntimos, tudo isso em ambientes coletivos, sem qualquer privacidade e de precária higiene. Ineficaz do ponto de vista da segurança (mesmo com a extrema humilhação dos visitantes, os presídios estão repletos de objetos não permitidos), a prática é corriqueira na maior parte dos estados brasileiros.

A revista é feita de forma velada, sem qualquer mecanismo de fiscalização e longe dos olhos da população que, à exceção das famílias que passam pelo procedimento, desconhece como se dá a rotina de ingresso dos visitantes nos presídios. E a revista vexatória tornou-se naturalizada, como se fosse – quando nem de longe é – correta, necessária e legal.

Nos últimos anos, algumas campanhas vêm sendo realizadas por organizações de direitos humanos para denunciar a revista vexatória no Brasil, merecendo destaque o forte trabalho da Pastoral Carcerária e da Rede de Justiça Criminal, esta formada pela Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Justiça Global. Acesse o site para conhecer e participar da campanha organizada pela Rede.

Também já foram muitos os seminários e congressos sobre o tema. Artigos jurídicos e teses acadêmicas escritos à exaustão. Mas acontece tal qual no ditado popular e o que os olhos não veem o coração não sente.

Presenciei muitas discussões onde a questão era tratada friamente, com frequentes argumentos do tipo “é assim porque sempre foi assim”, “não podemos descuidar da segurança”, “cadeia não é parque de diversões”. Sequer se considerava acerca da inocuidade da revista, diante das rotineiras apreensões dos mais variados objetos, de telefones celulares a tablets, de facas artesanais a armas de fogo, a todo tempo encontrados nos presídios. Já o desrespeito aos direitos humanos, seja pelo procedimento vexatório em si mesmo, seja pelo seu direcionamento às mulheres, em clara violência de gênero facilmente perceptível, não chegava a ser um problema para aqueles que cuidam da administração prisional, ressalvadas algumas honrosas exceções, evidentemente. Tudo se resumia, no discurso da gestão viciada pelos anos da prática, aos interesses de uma pretensa e não alcançada segurança prisional.

De nada adiantava também propor alguma comparação com os procedimentos de segurança dos aeroportos. Afinal, o passageiro, que pode até derrubar um avião e matar centenas de pessoas, não passava por revista tão invasiva e humilhante antes de embarcar. Aí o argumento mudava e se revelava ainda mais perverso: “nos aeroportos está outro tipo de gente”. De fato, gente que normalmente não se vê nos presídios, não por ser de outra espécie, mas por ser de outra condição socioeconômica. E a revista vexatória assim se perpetuava, não como rotina de segurança, no que é inútil, mas como instrumento de manifesto preconceito, deliberadamente utilizado contra a população de miseráveis que a cada semana forma filas às portas de qualquer presídio no Brasil.

Então veio essa mulher corajosa, anônima, para denunciar com a exposição do seu próprio corpo a extrema humilhação imposta às pessoas que passam pela dura experiência de ver o filho, irmão, companheiro, pai ou amigo, detido em algum presídio brasileiro.

O vídeo é perturbador, desconfortável, mas ainda assim não passa de uma versão amenizada de como realmente acontece a revista. Na realidade dos presídios, é ainda muito pior e mais constrangedora. As imagens não são de ficção, mas de um procedimento verdadeiro, feito na maior penitenciária de Goiás em dezembro de 2010. Não há atrizes, mas anônimas voluntárias, tanto a visitante revistada como as servidoras que realizaram o procedimento, cuja filmagem ficou por conta também de uma agente de segurança prisional. São apenas três minutos de imagens, sem qualquer tipo de edição, exceto para preservar a identidade da mulher submetida à revista.

Foi esse vídeo-documento-denúncia que funcionou como instrumento decisivo para acabar com a revista vexatória em Goiás, principalmente após a sua disponibilização no Youtube e do seu expressivo compartilhamento nas redes sociais, onde, como dizem, viralizou. Demorou, é verdade, mas os presídios goianos foram os primeiros a erradicar esse procedimento humilhante e cruel, o que aconteceu em 19 de julho de 2012, data de publicação da Portaria nº 435 da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal. O novo procedimento criado desde então, chamado de Revista Humanizada, não exige nudez, agachamentos, saltos ou flexões.

Ainda não se tem o nível de atendimento dos aeroportos, é bom que se diga, mas houve significativo avanço pelo fato de não se exigir a nudez das mulheres que, conforme o regulamento criado, devem seguir padrões de vestuário que facilitem o procedimento convencional de revista agora em vigor.

Resgatou-se há três anos um pouco da dignidade, esse princípio tão maltratado nos presídios, com um mínimo respeito agora garantido às mulheres que jamais abandonam os seus, por mais difícil e triste que sejam as condições para a convivência. Para os familiares, não há prisioneiros. Para a mãe, é o filho; para a companheira, o companheiro; para a filha, o pai.

A erradicação da revista vexatória teve início em Goiás a partir de lutas e do envolvimento de muitas pessoas e instituições, com participação fundamental do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Administração Penitenciária. Estendeu-se posteriormente para outros estados, a começar do Espírito Santo. Tornou-se realidade também em algumas comarcas de forma isolada, a exemplo de Joinville-SC.

A Revista Humanizada trouxe não apenas o respeito à dignidade de milhares de mulheres. Contrariamente ao discurso do medo de quem não queria a mudança, significou um ambiente mais tranquilo no cárcere, uma vez que os prisioneiros agora sabem que seus familiares, especialmente companheiras, mães e filhas, não mais passam pela extrema humilhação de outrora.

Trata-se de uma conquista dos direitos humanos, uma conquista das mulheres, que merece ser celebrada e comemorada neste momento em que acaba de completar três anos em Goiás.

E a denúncia exposta no vídeo continua atual e necessária, assim como todas as campanhas das organizações de direitos humanos, pois a luta contra a revista vexatória só terminará quando o respeito às visitantes for uma realidade em todos os presídios brasileiros.\

Haroldo Caetano da Silva é promotor de justiça, mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás e doutorando em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense. Autor de livros, dentre eles o “Ensaio sobre a pena de prisão” (Ed. Juruá).
 
Terça-feira, 4 de agosto de 2015
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