Fome de quê?
Segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Fome de quê?

Desde 2010, a alimentação é um direito social previsto constitucionalmente. Fruto de intenso trabalho e articulação nacional e internacional, a preocupação com a segurança alimentar e nutricional (SAN) marcou os  pós guerras mundiais, quando considerável parte da população foi assolada pela escassez de alimentos. Assim, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) prevê, desde 1966, o direito humano à alimentação adequada (DHAA).

Tanto a concepção de SAN quanto a de DHAA passaram por diferentes momentos, mas podemos afirmar que ambas se comprometem com duas dimensões: de um lado, a erradicação da fome; de outro, a garantia de uma alimentação adequada. Como é possível imaginar, as dificuldades começam a surgir justamente quando precisamos definir como essa alimentação se constitui como “adequada”. Adequada como e para quem?

Se em um primeiro momento a grande preocupação era com a fome e a desnutrição, observa-se mais recentemente uma outra face dessa mesma questão, que tem preocupado autoridades sanitárias e organismos internacionais: a disseminação de doenças crônicas não transmissíveis relacionadas a hábitos de vida não saudáveis e ao consumo excessivo de alimentos ultraprocessados, ricos em sal, gordura e açúcares e pobres nutricionalmente, alimentos conhecidos como “calorias vazias”. A Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008/2009 (IBGE) deixa claro os problemas relacionados à transição nutricional a ser enfrentada pelo Brasil: atualmente os índices de obesidade e sobrepeso superam os de desnutrição: 33,5% das crianças brasileiras já lidam com sobrepeso e 14,3% com obesidade. Os índices são mais elevados entre meninos (34,8% de sobrepeso e 16,6% de obesidade) e se mostram mais evidentes nas áreas urbanas. 

O aumento do consumo de alimentos ultraprocessados relaciona-se intimamente com o modo de vida contemporâneo: são alimentos prontos, que precisam de pouco ou nenhum preparo, podem ser consumidos a qualquer momento e em qualquer lugar e podem ser armazenados por longos períodos sem perecer. A publicidade também nos informa constantemente sobre a conveniência e praticidade de consumirmos esses alimentos, que seriam “completos” e “enriquecidos” com vitaminas e minerais capazes de suprir todas as nossas necessidades alimentares. Os abusos têm sido tantos – como a difusão de que misturas para achocolatados ricos em açúcar substituem frutas, legumes e verduras – que, atualmente, o Congresso Brasileiro conta com nada menos do que 81 projetos de lei relacionados à regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados. A ANVISA também tentou regular a matéria, sendo que a sua resolução sobre o tema (RDC 24) já enfrentou 11 processos judiciais iniciados por grandes corporações e encontra-se hoje com eficácia suspensa.

Isso em vista, assume extrema relevância a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira, que dentre os parâmetros estabelecidos para uma alimentação saudável e adequada indica a preferência por alimentos in natura ou minimamente processados, em detrimento dos processados e ultraprocessados; baixa utilização de óleos, gorduras, sal e açúcar; e ser crítico em relação às informações veiculadas na mídia sobre os alimentos. Paradoxalmente, muitas pessoas acham que uma alimentação saudável é sinônimo de alimentação restrita, quando significa exatamente o oposto: liberdade para se alimentar do que promove a saúde, consumindo justamente uma maior diversidade de alimentos.

Nesse cenário, o consumo diário de alimentos assume contornos políticos. Muito mais do que mera satisfação de necessidades nutricionais, alimentar-se é um ato social e complexo, sendo a nutrição muito mais do que a soma e subtração de calorias. A criticidade em relação àquilo que aceitamos colocar para dentro dos nossos corpos pode ser determinante para nossa saúde física e mental. O Brasil ainda é um país em que o consumo de alimentos ultraprocessados comporta enorme expansão (embora crescente, o consumo de ultraprocessados ainda fica em torno de 30% da alimentação do brasileiro, na média) e por isso é foco da ação e atenção de grandes empresas transnacionais que querem explorar esse nicho de mercado. Os barcos flutuantes de grandes corporações que navegam pela Amazônia levando alimentos industrializados para as comunidades ribeirinhas ou os carrinhos de mão com promoções que circulam em muitas favelas são exemplos disso. Dessa maneira, não fica difícil entender porque a agenda sobre a regulação da publicidade de alimentos, diminuição das quantidades de sódio, gordura e açúcar nos alimentos avança tão lentamente no Brasil.

Tamara Amoroso Gonçalves é advogada graduada pela PUC/SP e mestra em Direitos Humanos pela USP. Membro do CLADEM/Brasil, do Grupo de Estudos sobre aborto (GEA). É também integrante do Conselho Consultivo da Doctors for Choice Brazil e pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir, Concordia University, Canadá.
Daniela Rosendo é professora, mestra e doutoranda em Filosofia pela UFSC. É integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).
Segunda-feira, 10 de agosto de 2015
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