Guerra às drogas: vale a pena?
Quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Guerra às drogas: vale a pena?

O Supremo Tribunal Federal tem a possibilidade de mostrar ao Brasil e ao mundo que é uma Corte Constitucional alinhada aos princípios democráticos e à dignidade da pessoa humana ao julgar a (in)constitucionalidade da criminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal.

O presente texto, é bom que frise-se desde já, não é uma apologia ao uso de entorpecentes e tampouco uma ode às drogas, mas sim um manifesto em favor do direito penal mínimo, da liberdade individual e da democracia, pois parto do princípio de que o uso de entorpecentes – lícitos ou ilícitos – é uma questão meramente pessoal e privada, de foro absolutamente íntimo, em relação a qual o Estado não tem qualquer legitimidade para intervir, muito menos por meio do Direito Penal, que tem que ser sempre, sempre e sempre, a ultima ratio.

A relação das sociedades com as drogas é muito antiga, sendo que estudiosos afirmam que as todas as sociedades, desde as mais primitivas, sempre procuraram formas/substâncias capazes de alterar a consciência e entorpecer.

Entretanto, especialmente no século passado, por uma questão absolutamente política e econômica, os Estados Unidos da América resolveram iniciar uma “guerra às drogas”, estabelecendo uma política nacional e internacional de demonização das drogas, dos comerciantes e dos usuários, que acabou se espalhando por todo o mundo.

Dentre as várias medidas utilizadas pelos Estados Unidos destacam-se os financiamentos e invasões de países latinos americanos e a política criminal de absoluta intolerância às drogas, fatos que geraram um ativo político/bélico/econômico tanto para o Estado norte americano quanto para as empresas internacionais responsáveis pelo fornecimento de armamentos, construção de presídios etc.

Porém, já não é segredo há muito tempo que essa “guerra às drogas” jamais teve bons resultados. Não obstante os bilhões de dólares investidos nessa empreitada, os milhões de mortos, presos e marginalizados, o consumo mundial nunca recuou, o número de presos tampouco e nenhuma, absolutamente nenhuma, sociedade se viu completamente livre das drogas. Tanto é assim que hoje vários estados norte americanos alteraram suas políticas e literalmente legalizaram, com controle, o comércio e o consumo de algumas drogas que antes eram consideradas ilícitas.

As perguntas que se impõem então são: por que insistir na proibição? Por que insistir numa guerra perdida? Por que continuar permitindo que milhares de cidadãos (policiais e traficantes) se matem diariamente numa batalha urbana sem sentido? Por que continuar legitimando a prisão de milhares de homens e mulheres acusados de vender ou portar algo que parte considerável da sociedade quer comprar e que só diz respeito ao indivíduo?

Quando levo essas questões à sala de aula e as utilizo para provocar os jovens alunos e alunas é nítido o desconforto que sentem, pois querem, assim como boa parte da sociedade, uma justificativa plausível para continuar criminalizando as drogas, mas ela simplesmente não existe.

Surgem então, normalmente, por parte deles os seguintes argumentos, que são prontamente rebatidos, as vezes até com certa dose de ironia:

1 – as drogas fazem mal à saúde, logo, temos que impedir o usuário de se autodestruir

Muito bom! De fato há pesquisas que apontam que as drogas fazem mal à saúde, mas e o álcool? E o bacon? E o sal? E o açúcar? Além disso, quem disse que não tenho o direito de praticar comportamentos que comprometam minha saúde? Alguns alunos, especialmente dos primeiros anos, não tem essa informação, mas o suicídio em si, não é proibido e, consequentemente, não é crime? Aí, devolvo a provocação: “Quer dizer que não posso usar drogas porque faz mal a minha saúde, mas posso por fim a minha própria vida?”.

2 – quando a pessoa utiliza drogas ela se torna um perigo para as demais

De fato, mais uma vez, esse argumento tem plausibilidade. Mas e quando a pessoa ingere álcool? E quando a pessoa toma antidepressivos? E quando a pessoa dirige em excesso de velocidade ou com sono? Se procurarmos estatisticamente os acidentes e mortes envolvendo pessoas que utilizaram drogas ilícitas e pessoas que utilizaram álcool, veremos que os números são incomparáveis. Então porquê proibir, criminalizar e estigmatizar apenas uma? Por experiência pessoal posso dizer que já vi e já defendi no meu escritório várias pessoas que se envolveram em acidentes/crimes porque haviam ingerido álcool e absolutamente nenhuma que tivesse consumido qualquer outra droga ilícita.

3 – se não houver punição para o usuário, o tráfico nunca acabará

Esse é o pior de todas. O uso nunca abará e consequentemente o tráfico também não, a não ser que ocorra uma situação bem simples: a descriminalização. O uso e o comércio de drogas é anterior ao crime. Quem criou a figura do “traficante” e do “usuário” foi a própria lei penal criminalizante, pois sem ela falaríamos de “fornecedor/empresário” e “cliente/consumidor”. É da proibição que nasce o crime, como bem nos ensinaram os teóricos do labeling approach. Trata-se, também, de uma questão de economia. As drogas são produtos para os quais existe muita procura, logo, sempre haverá demanda. E quanto mais perigoso e proibido for, mais caro será e mais lucrativo o negócio. É impossível lutar contra essa regra básica de mercado.  

4 – se não houver criminalização o consumo aumentará exponencialmente

Outra grande falácia. Uma das maiores hipocrisias daqueles que atuam com direito penal é acreditar que ao se criminalizar uma conduta ela deixa de existir no mundo real. As drogas ilícitas, atualmente, são proibidas e são absolutamente fáceis de serem encontradas. É só uma caminhada pelos arredores das universidades da cidade de São Paulo que veremos uma infinidade de jovens consumindo drogas ilícitas tranquilamente. Ou seja, hoje, quem quer consumir, consome, pois as drogas são de fácil acesso e estão à disposição de quem quiser obtê-las. Ninguém deixa de consumir drogas porque é proibido. Você, leitor, que não consome drogas, caso amanhã deixe de ser crime vai correr para um traficante e comprar a maior quantidade de drogas possível e iniciar imediatamente o seu consumo? Claro que não! Quem quer consumir drogas, vai consumi-las sendo proibido ou permitido e quem não quer consumi-las, também. As experiências internacionais de descriminalização mostram inclusive o contrário, que a descriminalização diminuiu o consumo, pois há uma perda do fetiche pelo proibido.

Mas para finalizar, o que ganharíamos com a descriminalização das drogas? Muita coisa. Deixaríamos de verter milhões e milhões de reais em uma política criminal e de segurança pública absurdamente imbecil e poderíamos investir naquilo que realmente importa, que é a proteção da cidadania; pouparíamos a vida de milhares de policiais e de jovens que se digladiam diuturnamente nessa guerra acéfala que serve apenas de justificativa política para repressão do juventude negra, pobre e excluída; o Estado poderia controlar e receber impostos com a venda e consumo das substâncias (assim como faz com o álcool e com os remédios); poderíamos aprimorar e aumentar exponencialmente as pesquisas científicas sobre as drogas, inclusive sobre os seus benefícios (há doenças atualmente que são tratadas com drogas ilícitas, especialmente a maconha); poderia-se, por fim, investir em campanhas de prevenção e conscientização sobre os possíveis efeitos maléficos das drogas e, inclusive, educação para o consumo seguro, numa política de “redução de danos”, tática comprovadamente eficaz em saúde pública.

O tema das drogas precisa ser retirado da dicotomia maniqueísta “contra” ou “a favor”. A questão não é ser contra ou a favor das drogas, mas sim contra ou a favor da utilização do direito penal para tentar resolver um problema que não pode ser resolvido, mas apenas gerenciado, nos limites da saúde pública e educação, não da segurança pública. Em outras palavras, é preciso retirar a polícia desse campo e colocar agentes de saúde, assistentes sociais, educadores etc.

A criminalização das drogas é muito mais maléfica que a droga em si. Um assunto tão importante e com tanta complexidade como esse precisa ser discutido e decidido nos limites de um Estado Democrático de Direito que preza, acima de tudo, pela liberdade individual e pela dignidade da pessoa humana, e não por meros preconceitos, conservadorismos e ignorância.

O preconceito e a ignorância, concretizados no proibicionismo e criminalização,  já pautaram a política mundial sobre as drogas por mais de um século e não trouxeram qualquer resultado, mas apenas cadáveres, prisões, estigmatização, exclusão e prejuízos. 

Quarta-feira, 12 de agosto de 2015
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