Quantos pratos de exploração você consome por dia?
Quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Quantos pratos de exploração você consome por dia?

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que entre 2012 e 2014, havia cerca de 805 milhões de pessoas com subnutrição crônica no mundo, enquanto anualmente são desperdiçados 1,3 bilhões de toneladas de alimentos. A fome, portanto, não é decorrente de mera fatalidade, nem tampouco relacionada a fatores ambientais, mas está intimamente ligada a decisões políticas.

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU (Comitê DESC), afirma no Comentário Geral nº 12, sobre o Artigo 11 do PIDESC, que a fome e a desnutrição não decorrem da falta de alimento, mas da falta de acesso ao alimento, especialmente em virtude da pobreza. Resta evidente que a questão da fome aponta para um problema social e político oriundo da pobreza e miséria, decorrentes também da falta de acesso à terra e da renda, necessários para obtenção dos alimentos. O modelo econômico de agricultura que privilegia a monocultura destinada à exportação, em detrimento da agricultura de subsistência, corrobora com a manutenção do latifúndio improdutivo, da plantação que se utiliza de mão de obra altamente explorada, inclusive com muitos casos de trabalhadores em situação análoga à de escravo, do analfabetismo, da pobreza e da fome.

Segundo o relatório da FAO de 2014, o Brasil alcançou a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), reduzindo a fome e a pobreza extrema, especialmente por meio do Programa Fome Zero, por meio do qual a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), e a inclusão social, associadas a políticas macroeconômicas, sociais e de agricultura, tornaram-se centrais para as políticas de governo. Contudo, o mesmo caminho não tem sido percorrido em direção à reforma agrária, esbarrando no direito de propriedade e impedindo o desenvolvimento da agricultura de subsistência e da soberania alimentar.

Uma alimentação balanceada está diretamente associada à saúde. Mas é preciso compreender a alimentação para além da esfera nutricional; há um aspecto ético e social envolvido em toda a cadeia produtiva que impacta o alimento que chega às nossas mesas. Além disso, o próprio ato de se alimentar comporta uma dimensão emocional e afetiva, além de social, evidentemente. Os últimos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2008/2009) indicam que vêm aumentando os índices de doenças crônicas não transmissíveis, que hoje são uma das principais causas de mortalidade da população brasileira. O desenvolvimento de tais doenças têm uma íntima relação com hábitos de vida e alimentação.

Na tentativa de começar a reverter esse cenário, o último Guia Alimentar da População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde, recomenda ostensivamente uma diminuição no consumo de alimentos ultra processados e a preferência por alimentos in natura. Dentre esses últimos, a escolha deve favorecer aqueles agroecológicos e produzidos localmente, respeitando a sazonalidade. Embora haja leis que incentivem o consumo destes alimentos (como por exemplo a determinação de que a alimentação escolar provida por escolas públicas seja preferencialmente oriunda da agricultura familiar), o que se vê é a intensificação e concentração do agronegócio, a criminalização dos movimentos sociais ligados à terra e a não implementação de políticas consistentes de reforma agrária. Monoculturas latifundiárias demandam uso e abuso de  produtos químicos que contaminam o solo, a água, o alimento, o produtor e o consumidor. O documentário Carne e Osso (assista o trailer aqui), feito pela ONG Repórter Brasil, por exemplo, denuncia a exploração de humanos e não humanos nos frigoríficos.

No âmbito do poder público, traz desalento (senão revolta), a presença de uma Ministra da Agricultura pecuarista e líder ruralista; e a crescente e indiscriminada liberação do cultivo de transgênicos, mesmo estes sendo considerados uma violação ao princípio da precaução e incompatíveis com uma agenda de SAN. Por fim, o atual Congresso ameaça colocar fim a um dos parcos avanços no que se refere aos transgênicos: a bancada ruralista quer retirar a informação sobre a presença de transgênicos das embalagens de alimentos. Sem sabermos o que cada produto contém, como podemos fazer escolhas livres e informadas?

Diante dessa realidade, a escolha dos alimentos que compõem cada uma de nossas refeições passa a ser um ato político, na medida em que o que comemos pode ser fruto exploração, seja da natureza, dos animais ou dos humanos.

Tamara Amoroso Gonçalves é advogada graduada pela PUC/SP e mestra em Direitos Humanos pela USP. Membro do CLADEM/Brasil, do Grupo de Estudos sobre aborto (GEA). É também integrante do Conselho Consultivo da Doctors for Choice Brazil e pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir, Concordia University, Canadá.
Daniela Rosendo é professora, mestra e doutoranda em Filosofia pela UFSC. É integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).
 
Quarta-feira, 19 de agosto de 2015
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