Em frente a milhares de pessoas que acompanhavam o 21º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, pela primeira vez o juiz Sérgio Moro se expôs a advogados e juristas com sua opinião sobre a delação premiada.

Sua própria indicação havia sido polêmica, uma vez que alguns escritórios se recusaram a apoiar o evento, ante a alegação de não difundir um discurso que violaria garantias constitucionais. Entretanto, o pensamento que prevaleceu foi o da maioria das bancas, que disponibilizaram voz para ouvir uma opinião diferente.

Na palestra, Moro foi objetivo e defendeu o instituto da delação premiada, apesar de ter algumas falhas. Ele defendeu que aplicado corretamente, o instituto beneficiaria a acusação, por facilitar o trabalho; a Justiça, por elucidar mais casos; como também a própria defesa, uma vez que acrescentaria mais uma estratégia que poderia ser usada como elemento para reduzir a pena.

Para ele, a delação só pode ser considerada se vier acompanhada de documentação que comprove o alegado – "A palavra do colaborador por si só não deve ser considerada, mas pode chegar a outras provas que afirmem a verdade"..

Moro ainda criticou as queixas irrestritas de advogados, o que classificou como uma análise emocional e não racional do instituto que vem sendo utilizado no mundo inteiro.

Contraposição

Para o jurista Lênio Streck, que também compôs a mesa, a delação premiada utilizada como vem sido é mais um sintoma do que chamou "consequencialismo", isto é, o Juiz sabe o que quer decidir e precisa buscar meios para decidir desta determinada maneira. Tal prática decorre de outra série de problema jurídico no país: a aceitação de um “protagonismo” do Judiciário, e, principalmente, de uma exacerbada interpretação livre dos magistrados sobre a doutrina. "Se o sistema jurídico depende da vontade individual dos juízes, não precisamos escrever livros, não precisamos de faculdade", disse. Foi aplaudido de pé.

Para Streck, a Lava Jato pode ser a última das três chances que o Direito Brasileiro tem para se firmar e não sucumbir, seja ante ao clamor popular, ou à vontade do magistrado. As duas primeiras oportunidades foram a Constituição e o Mensalão.

Ao final, o jurista ainda concedeu uma entrevista exclusiva ao Justificando, que irá ao ar na semana que vem.