Segundo especialista, revogação de incentivos fiscais pode aumentar inflação e diminuir consumo
Quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Segundo especialista, revogação de incentivos fiscais pode aumentar inflação e diminuir consumo

Ontem (1), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória 690, enviada ao Congresso no última segunda-feira. A MP, de autoria dos ministros da Fazenda e do Planejamento, tem como objetivo o incremento da arrecadação de impostos como combate à crise financeira que enfrenta o país.

Entre as medidas, aumento do IPI de bebidas "quentes" (vinho, whisky e vodka são exemplos), alteração do imposto de renda sobre direito de imagem, nome, marca ou voz, além da revogação dos incentivos fiscais no chamado Programa de Inclusão Digital, fazendo com que as vendas de eletrônicos voltem a ser oneradas pelo PIS e pela COFINS.

Arrecadação estimada

Segundo o especialista em direito tributário Luis Guilherme Gonçalves, da Nelm Advogados, a estimativa do governo é de que se arrecade mais de R$ 11 bi apenas com as tributações de titularidade de esportistas e artistas e com as alterações no IPI. Quanto à revogação dos incentivos fiscais, a arrecadação é da ordem de R$ 6,7 bi.

Mudanças podem afetar consumo

Para o tributarista, o problema da MP é de que justamente surge "em um momento de crise econômica, onde o consumo já está em queda". Isto é, para o advogado, as medidas, em especial àquelas que aumentarão os preços dos produtos, poderão não "só dificultar ainda mais as vendas, como também irão colaborar para o aumento da inflação".

As mudanças também deverão afetar as classes esportiva e artística. A grande questão apontada pelo profissional é de que "mesmo a pessoa jurídica adotando o Lucro Presumido a tributação sobre estas receitas será diretamente de 34% (alíquota combinada do IRPJ, Adicional do IRPJ e CSLL), ao invés de incidir sobre uma base presumida de lucro como era na regra antiga."

Isto é, "dependendo do caso, será mais eficiente receber estes valores diretamente na pessoa física ao invés de receber na pessoa jurídica para posteriormente receber os respectivos dividendos", finaliza Gonçalves.

Leia a Medida Provisória 690 na íntegra

Quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend