Aluna é indenizada após ser proibida de amamentar na faculdade em que estuda
Terça-feira, 8 de setembro de 2015

Aluna é indenizada após ser proibida de amamentar na faculdade em que estuda

É inválido proibir estudante de amamentar seu filho em ambiente estudantil, bem como de constrangê-la nessa situação. Essa foi a decisão do juízo da 8ª Vara Cível de Vitória, o qual condenou a FAVI – Associação Vitoriana de Ensino Superior a indenizar uma aluna após o coordenador da faculdade repreender e impedir que ela permanecesse no recinto, caso amamentasse a filha nas dependências da escola.

Segundo apurado nos autos do processo, durante a apresentação de um trabalho escolar, o coordenador, que também é professor, teve uma discussão com a aluna e o assunto evoluiu para a amamentação da recém nascida da estudante. Conforme depoimentos de outras alunas, na discussão ele teria questionado a competência da aluna por "engravidar no final do semestre". Além disso, teria afirmado que ela deveria permanecer em casa cuidando do marido e das filhas.

Após a discussão, a aluna teria sido proibida de amamentar sua filha na Faculdade. A partir de então, de acordo com os depoimentos, passou a amamentar no lado de fora da escola.

Em juízo, uma funcionária da Faculdade afirmara que existia uma regra implícita na Universidade: a amamentação somente é tolerada se feita no estacionamento, e que tal ação somente poderia ser procedida caso a aluna fizesse requerimento por escrito. 

Para o Juiz Manoel Cruz Doval, que julgou o caso, as ofensas preconceituosas proferidas sofridas pela Requerente, combinadas com a obstrução e discriminação em relação à amamentação, foram o suficiente para que a Faculdade fosse condenada por danos morais em R$ 50.000,00.

Amamentação é tabu

Apesar de recorrentemente estar em discussão no Judiciário, a amamentação é, quando possível, fundamental ao desenvolvimento da criança. Segundo a Organização Mundial da Saúde, deve ser exclusiva, até, pelo menos, os seis meses de idade. Há algum tempo, em levantamento realizado pela Revista Pais e Filhos, uma em cada três mães já sofreram constrangimento ao amamentar em público.

Número do processo: 0026566-95.2012.8.08.0024
Terça-feira, 8 de setembro de 2015
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