Criminalista explica a decisão de Gilmar Mendes sobre a Descriminalização das Drogas
Quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Criminalista explica a decisão de Gilmar Mendes sobre a Descriminalização das Drogas

No julgamento que tem dominado a pauta do Supremo Tribunal Federal nos últimos tempos, por certo, muito ainda há por vir. Na pauta da descriminalização das drogas, até o momento somente Gilmar Mendes votou e em suas considerações tomou importantes decisões, que influenciarão o restante do debate.

Para ajudar você a entender, o Criminalista Cristiano Maronna, que participou do julgamento em nome do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que atuou como amigo da corte, foi convidado no Justificando Entrevista Especial realizado no Seminário Internacional promovido pelo Instituto.

Na entrevista, Maronna trouxe pontos positivos acerca do julgamento de Gilmar Mendes, cujo voto considerou substancioso e difícil de derrubar. Em suma, Gilmar votou pela inconstitucionalidade da criminalização da droga, como também fez outras considerações, como a obrigação do Estado provar quem é usuário e quem é traficante e obrigar a realização da audiência de custódia em todo país.

Maronna, que participou de um intenso trabalho junto aos gabinetes dos ministros entregando memoriais finais, está esperançoso por uma decisão que pode mudar o paradigma como a questão das drogas é cuidada pela Justiça brasileira. Ao descriminalizar as drogas, o Supremo Tribunal Federal pode consagrar a intimidade da pessoa, bem como coibir que a auto lesão seja criminalizada pelo Estado.

Ao final, questionado se seria possível imaginarmos uma discussão sobre a inconstitucionalidade da criminalização do tráfico, o advogado defendeu a teoria de que a proteção ao bem jurídico supostamente protegido na lei, a saúde pública, é violado na sua proporcionalidade. Em outras palavras, argumentar que drogas ofendem a saúde pública e por isso devem ser criminalizadas na sua venda, viola a regra de isonomia quando não se aplica o mesmo às drogas lícitas, ou ainda a alimentos prejudiciais à saúde. 

Quinta-feira, 10 de setembro de 2015
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