Defensoria Pública: caminhando entre flores e espinhos
Sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Defensoria Pública: caminhando entre flores e espinhos

“É pra senhora. Deixaram comigo pra entregar só à senhora.” Disse um senhor de meia idade, com a voz aflita, ao entregar uma criança ainda de colo nas mãos de uma Defensora Pública, que tomada pela emoção, após ninar o bebê, deu-se a perceber: estava diante de um problema social. A mãe, uma presidiária assistida pela Defensoria Pública que deu luz a um filho desamparado, uma vítima social. Talvez, seja mãe daquele homem que hoje pede esmola no sinal ou então dos muitos que vagam pelas ruas consumindo drogas e sendo consumidos por elas e daqueles que ocupam as celas das prisões.

O filho que aquela defensora agora carregava em seus braços tinha um pai, que, possivelmente, nem soubesse que existia contra si um mandado de prisão, tanto que levou a criança para visitar a mãe e acabou preso. Ou, em uma outra versão, resolveu correr o risco da prisão para que a mãe não sofresse a amarga saudade que sentem aquelas mães que são separadas de seus bebês de forma precoce e não consentida. Diante da prisão supostamente inesperada, a esse pai sobrou algo além do desespero: a esperança na Defensoria Pública. Colocou a criança nas mãos da primeira pessoa que apareceu, incumbindo-lhe da missão de entregá-la à instituição, pois só ela saberia o que fazer. Aquele senhor tinha captado a essência da Defensoria Pública…

Defensorar…
“Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Somos todos iguais
Braços dados ou não”

(Geraldo Vandré)

O caso aqui ilustrado é real e aconteceu com Defensora Pública Andréa Abritta Garzon. Esse relato estampa de forma peculiar a metáfora viva do papel da Defensoria Pública: ter em seus braços um problema social e ser a última e única esperança dos que estão desenganados. Esse é o dia-a-dia de muitos defensores públicos de nosso país. Eles compreendem na prática a responsabilidade de amparar milhões de pessoas que se encontram à margem da sociedade; de doentes que não dispõem recursos financeiros; de milhões de presidiários que já cumpriram suas penas ou vivem em condições desumanas; de crianças desamparadas ou até de uma família que teve tirada de si, de forma ilegal, seus 5 filhos… Eles que, diante de tudo isso, incorporam o ofício de inovar; ver o invisível; lutar, mesmo sem saber onde vão chegar, pois “defensorar” não é “preciso” mas, para essa parcela da população, é necessário, assim como a vida no poema Camões…

É a ânsia de ver um mundo diferente que move muitos em busca de um cargo na Defensoria Pública – e é também o que impulsiona aqueles que já estão na carreira a continuarem na labuta por um direito que transforme a realidade, ocupando um espaço vazio deixado pela letra fria da lei.

Os holofotes

Nesse ponto, peço um parêntese ao leitor. É que meus dedos não conseguiram teclar sem falar dos holofotes, do deslumbre… Vieram-me à lembrança aqueles que buscam apenas bom salário e o status. Confesso que a luta por melhorias na Defensoria sempre me meteu medo. Logo o medo, pai de todos os males. Uma Defensoria mais estruturada e bem remunerada atrairia aqueles que buscam apenas o poder? Já acreditei nisso. Hoje vejo que quanto mais se assemelha o ingresso nessa carreira com o ingresso na Magistratura e no Ministério Público, mais perto ficam os vaidosos da porta de saída dessa instituição.

Creio que o sonho de Amilton Bueno de uma Defensoria que “não quer ser poder, que tem claro que todo o poder tende insuportavelmente ao abuso, que o poder 'imbeciliza' (Nietzsche), que o poder não suporta a alteridade, que o poder necessita, em consequência, de verdade absoluta (Bauman)”; O sonho com uma “Defensoria contrapoder (Daniel Lozoya)”[1] , não é algo impossível. Explico: a estruturação da carreira do defensor nunca proporcionará a melhor notícia nos jornais; nunca trará os contatos mais influentes, pois o público sempre será composto por hipossuficientes, aqueles que não têm voz nem vez na sociedade; e a sua atuação, por melhor que seja, nunca arrancará aplausos das elites. Do contrário, o crescimento puramente individual nessa carreira é bem improvável. Não existe defensor  “X” a se destacar por prender o político “Y”, não existe ao defensor a possibilidade de escolher apenas as grandes causas, pois toda causa tem o seu valor. Existe uma Defensoria Pública em constante crescimento enquanto ente coletivo em favor dos necessitados.

“…Os amores na mente
As flores no chão
A certeza na frente
A história na mão”

(Geraldo Vandré)

Defensoria x Executivo

Para os que almejam a carreira e para os que dela já fazem parte, o que se tem por hora são as dificuldades e uma gama de direitos assegurados em resoluções internacionais, na Constituição e nas legislações federais e estaduais, mas que não são efetivados na prática. Corriqueiramente, chefes do executivo decepam de forma irregular o orçamento que é destinado à Defensoria por lei, como aconteceu no Estado da Paraíba; pela segunda vez será necessário que o STF declare a inconstitucionalidade desse ato. Nesse mesmo estado, existem inúmeros advogados dativos exercendo de forma irregular o papel de defensor, onde também há um quadro de 63 candidatos aprovados por concurso público e nenhum defensor concursado na carreira. É o Estado onde se tem a mais baixa remuneração de todas as defensoria públicas da federação, que chega a ser três vezes menor do que aquela paga a um membro do Ministério Público, descompensando a pirâmide da relação processual triangular.  

Além disso, as defensorias não dispõem de estrutura física básica, a exemplo do Estado Paraná que, em março desse ano, teve em 12 das suas 22 sedes o atendimento suspenso temporariamente por ausência de pagamento de dívidas envolvendo serviços básicos como segurança, limpeza e iluminação. Lá também se conta um déficit de 834 defensores e há um número considerável de candidatos concursados aguardando nomeação.

Aliás, o número de defensores públicos é deficitário em praticamente todos os Estados da Federação e também da União. No Estado do Ceará, por exemplo, o Tribunal de Justiça chegou a editar uma Portaria (nº 1/2015) criando um cadastros de advogados para exercer função de defensores, mesmo contando com candidatos aprovados no último concurso. Já o Estado de Goiás, onde também há candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação, chegou a realizar um convênio com a OAB, sendo obrigado a suspendê-lo em razão de uma Ação Popular  que teve como amparo uma decisão consolidada do STF. E, para não me alongar nos exemplos, que são inúmeros, quero finalizar com o caso de Sergipe, que no ano de 2014 gastou R$ 7.250.124,93 com advogados dativos, o que pagaria a remuneração anual de 39 Defensores Públicos que também aguardam nomeação.

“Pelos campos há fome
Em grandes plantações
Pelas ruas marchando
Indecisos cordões”

(Geraldo Vandré)

Parece que o disposto na EC nº 80/2014, por enquanto, é letra morta [2] e o Executivo insiste em querer tratar a Defensoria Pública tal qual uma Secretaria de Estado, ao arrepio da decisão do STF [3]. Com esse descompasso com a realidade perdem os defensores, perdem aqueles que sonham com a carreira, perde o poder público com a compreensão equivocada de que  a atuação eficiente dessa instituição gera apenas despesa pública e não receita…  E quem mais sofre com o tamanho da ferida ocasionada no acesso à justiça é a população miserável. Uma vez desequilibrado o tripé jurisdicional com a “inanição administrativa” dessa carreira, como bem observou  a Ministra Carmen Lúcia, há de "definhar não só a Defensoria Pública, mas o próprio quadro de desvalia social dos mais carentes". [4]

O papel do defensor público como principal aliado da boa política se esvai quando se desconhece que sua função vai muito além de um advogado. É preciso que os governantes tenham consciência da noção simbiótica entre estado/defensoria/povo para só então enxergar o óbvio: investir na Defensoria Pública é investir no desenvolvimento social. É ocupar o judiciário com os quem têm fome e sede de justiça. É, também, paradoxalmente, desafogá-lo com a educação e conscientização de direitos, com celebração de TACs e com a propositura de ações coletivas, dando lugar à macrojustiça.

“Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Aprendendo e ensinando
Uma nova lição”

(Geraldo Vandré)

Pra não dizer que não falei de flores…

No meio de tantas dificuldades, o diferencial na escolha dessa carreira é o amor à justiça social e a sensibilidade de sentir a sede e a fome do próximo. Aprovados de vários Estados da Federação desenvolvem campanhas visando à conscientização da população e o apoio na luta pela nomeação. São várias páginas criadas em redes sociais, conectadas com órgãos que atuam em defesa dos direitos humanos e com as associações civis que reconhecem a importância de uma Defensoria estruturada. [5]

“Ainda fazem da flor
Seu mais forte refrão
E acreditam nas flores
Vencendo o canhão”

(Geraldo Vandré)

Atualmente, ainda são poucos os defensores públicos na carreira, se considerarmos a quantidade necessária a promover a almejada transformação social. Mas, sem sombra de dúvidas, os poucos são venturosos, uma vez que abraçar como ofício essa luta ao lado de quem dela precisa é a maior gratificação que um profissional pode receber. Agressões? Estas já estão por toda parte. Parafraseando Amilton Bueno, não esperemos que “bondade” venha do trono, ou venha daqueles que estão acocorados ao seu redor. As agressões são o sinal que o caminho está sendo seguido corretamente.

Enquanto vem a ofensa, aqueles que já estão na carreira lutam por melhorias. Sonham com um legislativo e um executivo parceiros na execução medidas que visem à redução das desigualdades sociais e com uma defensoria que venha não só para apontar as falhas do Estado, mas que possa junto ao Estado encontrar soluções.

Aos muitos aprovados que se encontram há meses ou até mesmo há anos na labuta pela tão sonhada nomeação, nada mais apropriado do que as palavras de Clarice Lispector: “às vezes parece que temos setecentos anos e às vezes parece que nem sequer ainda nascemos. Carregamos o peso do mundo, mas também seremos portadores da leveza que permitirá a esse mesmo mundo amanhecer e recomeçar…”.

E finalizo, compartilhando a minha inquietude com o apelo de que o empenho nessa causa não cesse com as nomeações, nem, tão menos, com a autonomia de fato ou com o aumento dos subsídios… E assim vou seguir meu caminho acreditando numa Defensoria Pública mais próxima daquilo que lhe é outorgado no papel, cada vez mais longe do “faz de conta”,  fazendo acontecer.

“Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer”

(Geraldo Vandré)

Monaliza Maelly Fernandes Montinegro é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Analista do Seguro Social com formação em Direito; Aprovada no concurso da Defensoria Publica do Estado da Paraíba.


REFERÊNCIAS
[1] Disponível em http://emporiododireito.com.br/defensoria-publica-entre-o-velho-e-o-novo-por-amilton/. Acesso dia 10.10.2015
[2] A Emenda Constitucional número 80/2014 colocou a Defensoria na categoria de instituição permanente e instrumento do regime democrático, estabeleceu a simetria constitucional com as instituições da Justiça e fixou o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país tenham pelo menos um Defensor Público.
[3] “Nota-se, ainda, que, no projeto de Lei Orçamentária Anual 2014, a Defensoria Pública foi inserida no capítulo destinado à proposta do Poder Executivo, juntamente com as Secretarias de Estado. Tal conduta constitui inegável desrespeito à autonomia administrativa da instituição, além de ingerência indevida no estabelecimento de sua programação administrativa e financeira.” (ADPF 307-MC-REF de relatoria do Ministro Dias Toffoli, julgada em 19-12-2013, Plenário,  e publica no DJE em 27-3-2014.)
[4] Citada por Daniel Sarmento no texto disponível em http://emporiododireito.com.br/autonomia-da-dpu-e-limites-ao-poder-de-reforma-da-constituicao-por-daniel-sarmento/ Acesso dia 09.10.2015.
[5] Páginas de apoio as nomeações de novos defensores púbicos:
Paraíba: https://www.facebook.com/maisdefensoresnaparaiba?fref=ts
Paraná: https://www.facebook.com/maisdefensoresparana?fref=ts
Ceará:http://www.facebook.com/O-Ceará-Necessita-de-Mais-Defensores-Públicos-1461626857486756/timeline/
Sergipe: https://www.facebook.com/DPemtodoSE?fref=ts – Acesso dia 10.10.2015
Sexta-feira, 11 de setembro de 2015
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