OAB condena postura de Gilmar Mendes em julgamento de campanhas: “grosseira, arbitrária e incorreta”
Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

OAB condena postura de Gilmar Mendes em julgamento de campanhas: “grosseira, arbitrária e incorreta”

Após o final do julgamento sobre financiamento de campanha eleitoral ocorrido ontem, (16), cujo único voto proferido foi pelo Ministro Gilmar Mendes, o qual desferiu críticas ao PT e à OAB pelo pedido proposto na Corte e, ainda, abandonou o plenário, o Colégio de Presidentes da OAB divulgou nota condenando a postura do ministro.

Gilmar Mendes se desentendeu com o ministro Lewandowski, quando este autorizou que o representante da OAB esclarecesse que não havia motivação partidária no pedido feito à Corte – Gilmar acusou a OAB e o PT de "conspirata". Ao final da discussão, Gilmar abandonou a sessão e deixou o advogado falando somente aos ministros restantes que não votaram na sessão.

Na manhã de hoje, O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma nota lamentando a postura grosseira, arbitrária e incorreta.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

A nota do Colégio, composto pelos 27 presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados, do Presidente Nacional e de Ex-Presidentes Nacionais, ainda destacou que a postura de Gilmar Mendes adotada no julgamento é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência.

Veja a nota completa da OAB

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015
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