E onde será julgado o promotor do rei?
Sexta-feira, 18 de setembro de 2015

E onde será julgado o promotor do rei?

A frase constante no título do presente artigo foi extraída do clássico “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, o qual dispensa apresentações. O contexto da frase dentro dessa grande obra reflete uma crítica que ainda se aplica na forma com a qual alguns processos são conduzidos.

A literatura é um mundo fascinante. Diversos são os ensinamentos nela constantes. Vez ou outra me deparo com colegas, amigos e até mesmo familiares me perguntando: “Eu até entendo o motivo de você ler vários livros técnicos da sua área. Você é advogado. Gosta e precisa da leitura constante. Mas não vejo o porque perde tempo lendo histórias, romances e contos”. Sinto pena de quem pensa assim. Prefiro acreditar que muitas vezes aqueles que assim “sustentam” estão apenas caçoando, fazendo meramente uma brincadeira. Aos que não se incluem nessa lista de brincalhões, registro apenas o meu pesar.

Os benefícios advindos da leitura de uma boa história não notórios. Vários são os gêneros literários (incluindo a própria escrita técnica) disponíveis ao bom leitor, os quais proporcionam diversão, reflexão, ensinamentos, ponderações, questionamentos e relaxamento, enfim, uma série de questões. Defender que a leitura de romances é perda de tempo se traduz em ingenuidade, ignorância ou má-fé. Apenas isso.

Voltando ao tema do presente escrito, transcrevo o trecho do livro em que a crítica é contextualizada na história narrada:

“Um dia, em uma reunião que presenciava, ouviu contarem a história de certo processo instaurado havia pouco o qual seria julgado. Um miserável, por amor a uma mulher, e pelo filho que tivera com ela, ao ver-se sem recursos, fabricou dinheiro falso. Nessa época, falsificação de dinheiro ainda se punia com a pena de morte. A mulher fora presa ao tentar trocar a primeira moeda falsa que ele fabricara. Só havia provas contra ela. Apenas ela poderia incriminar seu amado, mas iria perdê-lo ao confessar. Ela negou. Insistiram. Ela obstinou-se em negar. Então o procurador do rei teve uma ideia. Induziu-a a supor que o amante lhe era infiel e conseguiu, por meio de alguns fragmentos de cartas astuciosamente forjadas, persuadir a infeliz de que tinha uma rival e de que aquele homem a enganava. Então, exasperada de ciúme, ela denunciou o amante, confessou e provou tudo. O homem estava perdido. Seria brevemente julgado em Aix, com sua cúmplice. Contavam o fato e todos admiravam a habilidade do magistrado, que, pondo em jogo o ciúme, fizera, da cólera, irromper a verdade, e, da vingança, ressaltar a justiça. O bispo escutava aquilo em silêncio, e no fim perguntou:

– Onde serão julgados esse homem e essa mulher?

– No tribunal do júri.

E retomando:

-E onde será julgado o promotor do rei?”

A denúncia é cristalina. A crítica presente na história é um reflexo do que se via (e ainda se vê) na prática jurídica. O livro, escrito em 1862, ainda é atualíssimo. Para além deste tipo de desrespeito das formalidades no trâmite processual e modo peculiar de se proceder, atualmente ainda se observam muitas práticas não tão idôneas.

Talvez não devesse ser surpresa que no direito processual penal brasileiro, onde o fantasma do desamor do contraditório (Rui Cunha Martins) assombra o sistema (neo)inquisitório (Aury Lopes Jr.) vigente, incongruências sistêmicas sejam praticadas diariamente. Mas que assusta, assusta. Principalmente quando sob o crivo e aval de parte da doutrina e da jurisprudência.

Prisões preventivas como método coercitivo para obter confissões e delações. Atropelamentos de garantias e formalidades processuais que não ensejam em nulidades por não restar comprovado o prejuízo. Ônus da prova em teses defensivas lançados nas mãos do réu. Prisões temporárias decretadas a esmo. A anemia semântica (Alexandre Morais da Rosa) presente quando do preenchimento dos pseudorequisitos da prisão preventiva por meio da utilização ardilosa da estrutura linguística do artigo 312 do Código de Processo Penal para justificar o arbítrio. Decidir inicialmente para buscar somente após o embasamento supostamente justificante. Interceptações telefônicas em contrariedade com o que determina sua regulamentação legal. Invasões de domicílio por autoridades que “acreditam” que resultarão em flagrante. De fato, a realidade não caminha tão distante da ficção.

Mesmo na perspectiva do processo como um jogo (Alexandre Morais da Rosa), as regras existem e devem ser observadas, independente da estratégia intentada pelo jogador, o qual deve sempre se pautar pelo fair play. Vale lembrar que as regras também valem para o árbitro.

Falta estrutura de base. Basilares teóricos escorreitos. Filosofia. Literatura. Hermenêutica. Constitucionalidade e convencionalidade. Tudo isso para além da mera leitura e aplicação de artigos escolhidos convenientemente para justificar pedidos e decisões. Talvez se houvesse um maior cuidado com os pilares estruturantes fundamentais, não se veria tantos absurdos por aí.

Diante disso, verificando que existem e são praticadas formas peculiares de agir no processo penal, objetivando um suposto bem maior, fica a pergunta: e onde será julgado o promotor do rei?

Paulo Silas Taporosky Filho é Advogado, Especialista em Ciências Penais, Pós-graduando em Direito Processual Penal, Pós-graduando em Filosofia, Membro da Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB/PR.


REFERÊNCIAS
[1] HUGO, Victor-Marie. Os Miseráveis. Tradução de Regina Célia de Oliveira. Martin Claret: São Paulo, 2014. p. 53-54
[2] São diversas as bizarrices e desatentas situações no meio jurídico. Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa já expuseram algumas destas na série “Inacreditável Judicial Clube”. Há também os casos agora contados pelo colunista do Justificando Rafael Serra Oliveira. Vale a leitura!
Sexta-feira, 18 de setembro de 2015
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