Para Procuradora, Lei de Terceirização para a Administração Pública será caótica
Terça-feira, 22 de setembro de 2015

Para Procuradora, Lei de Terceirização para a Administração Pública será caótica

Terceirização já é alvo de muita polêmica. Terceirização do serviço público, então, nem se fale. Pois esse é o tema da semana no Advocacia Pública com Márcia Semer, que recebe a Procuradora da Fazenda Nacional Carolina Zancaner Zockum.

Carolina é especialista no assunto e Professora na Pontifícia Universidade Católica. Para ela, a terceirização no serviço público é uma fuga que a administração encontrou para o concurso público obrigatório, segundo a Constituição Federal.

Eu acho que foi aquela busca pela eficiência, se é que podemos dizer que há eficiência administrativa na terceirização. A ideia da terceirização é a profissionalização de atividades específicas e a redução de custo. A gente precisa perquirir se o Estado é mais um capitalista no sistema, que busca redução de custos. A gente sabe que não é. A importância do Estado não é gastar menos, mas gastar melhor.

Nessa busca pela redução de custo em "atividades meio", que Carolina contesta, principalmente se a atividade for permanente, o próprio Estado acaba criando um cidadão de 2ª categoria, por desproteger sindicalmente o empregado, além de outras perdas de benefícios que o terceirizado tem.

Nesse sentido, o cenário ainda piora com o PL 4330, cujo tema é a ampliação da terceirização. Para Carolina, o cenário do PL para a Administração é caótico – Administração contrata sempre pelo menor preço, via pregão, vai contratar aquela empresa que oferecer os seres humanos do seu estoque pelo menor preço. E todo tratamento do trabalhador como mercadoria é aviltante, inconstitucional.

Terça-feira, 22 de setembro de 2015
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