“É de pasmar” – afirmam órgãos de proteção à mulher sobre projeto de Eduardo Cunha
Segunda-feira, 28 de setembro de 2015

“É de pasmar” – afirmam órgãos de proteção à mulher sobre projeto de Eduardo Cunha

Diversas entidades de proteção aos direitos humanos assinaram nota que repudia o Projeto de Lei 5069/2013, de autoria do Presidente da Câmara Eduardo Cunha e outros deputados. A proposta restringe o atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual, bem como estabelece um crime para quem induzir, instigar ou auxiliar o aborto, incluindo nessa prática profissionais de saúde que garantem à mulher sua saúde sexual e reprodutiva. 

No momento, o Projeto aguarda para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, a qual é o último passo para que seja votado pelo Plenário da Câmara. Diversas Deputadas têm se mobilizado para levantar atenção para o tema, como é o caso de Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Érika Kokay (PT-DF). Na última sessão, a Comissão acolheu um requerimento de Érika para retirar o tema de pauta, mas deve voltar ainda essa semana.

Segundo o projeto de lei, a mulher vítima de violência sexual é obrigada a fazer boletim de ocorrência e se submeter a exame de corpo de delito para poder ser atendida na rede de saúde.

Se a própria disposição do próprio corpo é, ainda, um tabu no Brasil, e se, mais ainda, a prática de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher ainda não é uma política pública guiada pela racionalidade, imaginar-se que a documentação dos atos que ela mesma tenha sofrido passa a depender do constrangimento de submissão a perícias oficiais, constitui-se, além de regresso ao tempo de prova tarifada, em odiosa dupla vitimização – criticaram as entidades, em nota.

Quanto ao crime de "induzir, instigar ou auxiliar" o aborto, entidades criticam o dispositivo, pois  gerará uma dupla punição penal, totalmente desarrazoada: a do médico ou pessoa que terá realizado o aborto, já responsabilizado nos termos do art. 126, caput, e, agora, também a de terceira pessoa que tenha participado do procedimento de tomada de decisão da gestante.

Confira a nota completa

Assinam as seguintes entidades de direitos humanos:

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo

CLADEM – Comitê Latino Americano para Defesa dos Direitos da Mulher

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Grupo de Estudos Sobre Aborto – GEA

Artemis

SAGE – Núcleo de Pesquisa em Saúde e Gênero da UFRS

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social Núcleo de Pesquisa e Estudo em Gênero da UFRPE

Liga Brasileira de Lésbicas

Segunda-feira, 28 de setembro de 2015
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