O que as praias podem dizer para a Defensoria Pública?
Segunda-feira, 28 de setembro de 2015

O que as praias podem dizer para a Defensoria Pública?

Este texto é dedicado para os Defensores Públicos Eufrásia Souza das Virgens e Rodrigo Martins.

A razão de ser deste texto é a postura crítica, quando não histérica, assumida por parcela da sociedade, que não concordou com a provocação judicial da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro contrária às apreensões de crianças e adolescentes para averiguação praticada pela Polícia Militar fluminense.

Em um momento em que a Defensoria Pública é concebida por seus críticos como a mais nova inimiga, quer seja por impedir medidas voltadas para o combate da “baderna” existente, quer seja por se tornar verdadeira promovedora do caos ocorrido recentemente nas praias cariocas, é importante refletir sobre o papel dessa instituição pública frente as mais diversas ácidas opiniões que foram exteriorizadas por parcela da população.

Antes que a pecha de corporativista venha a ser lançada, não se pode desprezar o assento constitucional da Defensoria Pública e o fato de ser considerada como instituição essencial à justiça.

E já que se falou em Texto Constitucional vigente, não se pode ignorar o fato de que foi por ele adotada a doutrina da proteção integral, o que implicou no reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

“O art. 227 da Constituição Federal de 1988 é fruto de uma ‘virada hermenêutica’ sobre a concepção de relevância dos direitos da criança e do adolescente. Tanto que é inovador quanto ao tratamento da população infantojuvenil por uma Constituição, pois dedica à criança e ao adolescente um dos mais expressivos textos consagradores de direitos fundamentais da pessoa humana, cujo conteúdo foi, posteriormente, explicitado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (v. art. 3º). Ele é fruto das conquistas infanto-juvenis do século XX, pois foi neste período que ocorreu ‘a descoberta, valorização, defesa e proteção da criança’, além de terem sido formulados ‘os seus direitos básicos, reconhecendo-se, com eles, que a criança é um ser humano especial, com características específicas, e que têm direitos próprios’.” [i]

Assim, os integrantes desse grupo vulnerável são titulares dos mais diversos direitos, sendo certo que esse patrimônio jurídico deverá ser respeitado pelo Estado e por todos os integrantes do concerto comunitário.

Considerando a lição de Norberto Bobbio:

“Inicialmente, cabe dizer que, entre os direitos humanos, como já se observou várias vezes, há direitos com estatutos muito diversos entre si. Há alguns que valem em qualquer situação e para todos os homens indistintamente: são os direitos acerca dos quais há a exigência de não serem limitados nem diante de casos excepcionais, nem com relação a esta ou àquela categoria, mesmo restrita, de membros do gênero humano (é o caso, por exemplo, do direito de não ser escravizado e de não sofrer tortura). Esses direitos são privilegiados porque não são postos em concorrência com outros direitos, ainda que também fundamentais. Porém, até entre os chamados direitos fundamentais, os que não são suspensos em nenhuma circunstância, nem negados para determinada categoria de pessoa, são bem poucos: em outras palavras, são bem poucos os direitos considerados fundamentais que não entram em concorrência com outros direitos também considerados, e, que, portanto, não imponham, em certas situações e em relação a determinadas categorias de sujeitos, uma opção.”[ii]

Pode-se afirmar, e sem qualquer timidez, que a criança e o adolescente possuem o direito de não serem torturados – a vedação à tortura não se volta unicamente contra àquela física – tampouco escravizados. Outros direitos podem até ser relativizados; porém, a restrição não poderá ser realizada ao bel-prazer do agente público ou privado, devendo, portanto, respeitar o devido processo legal e as garantias fundamentais.

Para o presente caso, é relevante frisar que a liberdade ambulatória da criança e do adolescente não poderá ser restringida à título de averiguação. A despeito do descontentamento daqueles que teimam em não compreender o já adulto Texto Constitucional, não deve(ria) existir mais espaço para qualquer restrição da liberdade ambulatória que não fosse as permitidas pelo ordenamento jurídico instituído no dia 05 de outubro de 1988. Ora, se para o adulto não existe mais a previsão da prisão para averiguação, essa proibição adquire maior robustez para quem integra grupo reconhecidamente tido como vulnerável. Afora a situação flagrancial ou determinação de prévia ordem judicial, não há licitude na restrição da liberdade ambulatória da criança e do adolescente, sendo mesmo possível perquirir a possível prática de crime positivado no artigo 230, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em assim sendo, reparo algum deve ser apresentado ao ajuizamento de habeas corpus coletivo pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, que tencionou a concessão de salvo-conduto para que crianças e adolescentes não tenham o direito fundamental à liberdade restringido indevidamente por autoridades públicas. Há, na verdade, um perverso dado, que necessita ser desvelado, no ajuizamento desta ação constitucional, qual seja, a existência de uma anterior prática policial que justificou a provocação jurisdicional. E o pior: uma atuação policial com nítido conteúdo de ilegalidade com o beneplácito do Governador do estado do Rio de Janeiro:

“O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (24) que a ação da PM (Polícia Militar) de retirar adolescentes de ônibus vindos de bairros da periferia em direção às praias da zona sul, neste fim de semana, foi tomada para impedir crimes como arrastões. Segundo a Defensoria Pública do Rio, ontem (23), antes de chegar ao destino, mais de 150 adolescentes foram retirados dos ônibus, em Botafogo, depois de serem abordados por uma blitz da PM e levados para o Ciaca (Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente).

Segundo Pezão, desde o verão passado, com apoio do serviço de inteligência das polícias, jovens têm sido monitorados e impedidos de seguir viagem para as praias.”[iii]

A apreensão para averiguação não foi destinada indiscriminadamente para todas as crianças e adolescentes que viessem a se dirigir para aquele local tido como o mais democrático da Cidade Maravilhosa: a praia. Uma advertência jurídica, que parece ter sido menosprezada por parcela da opinião pública, a praia é um bem público. Retomando a linha argumentativa, a atuação policial, que culminou com a restrição ilegal da liberdade de crianças e adolescentes, se voltou única e exclusivamente para aqueles que, para poderem exercer o direito fundamental ao lazer, utilizaram do transporte público. E, nesse instante, é perfeitamente possível aferir a seletividade do controle exercido pelo Estado, pois, a visibilidade que essas crianças e adolescentes obtiveram não foi para a implementação de políticas públicas voltadas para a efetivação de preceitos constitucionais e daqueles contidos no ECA, mas sim para afastá-los da sociedade e, dessa maneira, dar continuidade no Estado de Exceção. A apreensão para averiguação demonstra que a miséria não é causa do comportamento desviante, mas sim que o desvio, por não ser um dado natural, é construído a partir dos interesses de determinados extratos sociais.

A existência de uma nota pública divulgada pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro demonstra o descontentamento causado pela sua atuação em favor dos interesses dos integrantes do grupo vulnerável:

“Sobre as ameaças e ofensas à coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens, pelas redes sociais, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informa que está tomando todas as medidas cabíveis para assegurar sua integridade e de seus familiares. A Defensoria Pública repudia veementemente as ameaças e afirma que elas jamais nos constrangerão a exercer a função prevista na Constituição.”[iv]

O trecho transcrito demonstra o absurdo dos absurdos: a prática de ilícitos direcionados contra quem agiu na defesa de direitos.

A Defensoria Pública se encontra inserida em um projeto de construção do Estado Democrático de Direito, sendo oportuno recorrer aos ensinamentos de José Afonso da Silva sobre o que consiste esse modelo estatal:

“A configuração do Estado Democrático de Direito não significa apenas unir formalmente os conceitos de Estado Democrático e Estado de Direito. Consiste, na verdade, na criação de um conceito novo, que leva em conta os conceitos dos elementos componentes, mas os supera na medida em que incorpora um componente revolucionário de transformação do ‘status quo’. E aí se entremostra a extrema importância do art.1º de Constituição de 1988, quando afirma que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, não como mera promessa de organizar tal Estado, pois a Constituição aí já o está proclamando e fundando.” [v]

A radical transformação planejada pelo Constituinte Originário, ao contrário do que se sucedeu no processo histórico português, não desejou a superação do modelo de produção capitalista com a instituição de uma nova ordem jurídica; porém, ao realizar confissão pública do processo inconcluso de cidadania, manifestou o seu compromisso de ir além da realidade existente.

A partir de um nebuloso termo – o suspeito – adota-se um típico comportamento incompatível com o projeto constitucional vigente. A seletividade exercida pelo controle social é escamoteada pela histeria coletiva difundida por determinados grupos que tencionam se passar como verdadeiros representantes do interesse público.

Não foi por outra razão que Leonardo Isaac Yarochewsky teceu as seguintes considerações:

“Para muitos policiais, menores, pobres, sem camisa, sem dinheiro e vindo de tão longe para zona sul para irem à praia revelam “atitudes suspeitas” que justificam a apreensão desses menores potencialmente infratores”[vi].

Se não bastasse, o que já é grave por si só, o título – para averiguação – que se dá a restrição da liberdade desse grupo vulnerável por agentes do estado do Rio de Janeiro, há um outro dado que demonstra a existência de um processo de banalização do abuso de poder. A ficção tomou conta da realidade, e o pior sob os aplausos de muitos que se sentiam ameaçados por aqueles que não poderia ser tidos como cidadãos, pois, sob o fundamento de proteger a coletividade e assim se fundamentou um incompreensível agir preventivo, foi admitida a violação de direitos.

José Murilo de Carvalho, ao examinar a cidadania, demonstrou que o processo que esse conceito atravessou na realidade inglesa não pode ser tido como universal. Cada realidade nacional pode permitir o próprio desenvolvimento de sua cidadania. No caso brasileiro, a observância pelo Estado do patrimônio jurídico de cada um não é uma constante, pois depende do titular dos direitos em jogo.

A apreensão de crianças e adolescentes para averiguação é mais um exemplo dessa triste sina da cidadania brasileira. As ameaças – reais ou putativas – se mostram capazes de esvaziar conquistas positivadas no Texto Constitucional, sendo certo que esse processo se voltou para quem deveria receber a maior proteção estatal. Acaso os direitos fundamentais pudessem ser compreendidos pela lógica de dádivas estatais, até seria possível admitir a mais nova forma do agir discriminatório praticado pelo Poder Público fluminense. Porém, a hipótese não pode ser tida como verdadeira, pois direitos fundamentais devem ser considerados como trunfos e, por essa razão, não se submetem à lógica majoritária.

Com o intuito de concluir, é necessário frisar que a Defensoria Pública não constitui uma entidade, um ser metafísico. É uma instituição formada por seres humanos– Defensores Públicos, servidores e estagiários – que, a despeito de possuírem as mais diversas visões do mundo, se comprometeram, tal como qualquer outro integrante do concerto comunitário brasileiro, com a efetivação do revolucionário projeto constitucional.

A existência das tentativas de esvaziarem a moldura constitucional da liberdade da criança e do adolescente é algo grave e deve ser associada ao processo histórico brasileiro marcado com o signo da desigualdade e opressão.

O caso do “agir preventivo” da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, mesmo quando isso representa patente atuação inconstitucional, permite invocar conhecida canção que retrata a antiga capital federal:

“Capital do sangue quente

Do Brasil

Capital do sangue quente

Do melhor e do pior

Do Brasil…”

Entre ser refém de uma possível maioria e cumprir a sua missão institucional, não há espaço para qualquer escolha. E, no caso tratado neste texto, não restou dúvida de que a Defensoria Pública não fugiu do seu papel e se manteve firme no seu aprisionamento constitucional. Bravo! Bravíssimo!

Eduardo Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Mestre em direitos fundamentais e novos direitos pela UNESA. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010). Autor do livro: “A defesa intransitiva de direitos. Ácidos inconformismos de um Defensor Público”. E-mail: [email protected]
Foto: Fábio Minduim (Humans of Rio de Janeiro)

[i] MORAES, Maria Celina Bodin & Teixeira, Ana Carolina Brochado. Comentários ao artigo 227. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W. & STRECK, Lênio L. (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 2126.
[ii] BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 20.
[iii] Disponível em: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/pezao-diz-que-retirada-de-jovens-de-onibus-e-para-impedir-crimes-nas-praias-25082015
[iv]Disponível em:  https://www.facebook.com/defensoriapublicadoriodejaneiro/photos/a.705539306228375.1073741828.705466469568992/835689743213330/?type=3&theater
[v] SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 119.
[vi] YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Os suspeitos. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/os-suspeitos-por-leonardo-isaac-yarochewsky/
Segunda-feira, 28 de setembro de 2015
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