E a Revista Vexatória, como vai?
Segunda-feira, 5 de outubro de 2015

E a Revista Vexatória, como vai?

“Hoje entrou seu neto de 2 anos e meio e mais outra senhora. Os três ficaram nus. Então a outra senhora passou pelo procedimento (abaixa 3 vezes de frente e 3 vezes de costas) com o bebê olhando. Então, a declarante passou pelo mesmo procedimento, com o bebê paradinho o canto observando curioso

Dentro de um cenário de atrocidades subterrâneas ocorridas no sistema prisional paulista, no cúmulo do absurdo, depois de dois séculos das revoluções liberais, como se precisasse de uma Lei para a garantia da dignidade sexual da mulher pobre e parente de preso, foi promulgada a Lei Estadual Paulista nº 15.552 de 12 de agosto de 2014.

Esta Lei, em seu artigo 1º, veda a revista vexatória, eufemisticamente e normatizada como “íntima”. Contudo, cabe destacar o caráter simbólico da Lei. Existente, válida e eficaz, não é cumprida pelo estado de São Paulo. Poderia não ter sido promulgada, mas o foi. O executivo a sancionou. O estado que não respeitava a dignidade sexual das parentes de seus encarcerados, editou uma Lei para acabar com a revista humilhante e não cumpriu a própria Lei. “The King can do no wrong”.

Nessa linha, para se preservar a ordem, exsurge o Direito de resistência com os seguintes fundamentos: i. é defeso ao agente estatal cumprir ordem manifestamente ilegal, não se excluindo a culpabilidade em caso de cumprimento; ii. é permitida a legítima defesa de Direito ameaçado por ato injusto. Estamos falando de defesa de Direitos Fundamentais, e iii. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de Lei. Se era para governantes e os governados estarem sujeitos ao Direito.

Se o Direito de resistência está adormecido, não se deve por falta de legitimidade, mas sim por medo dos poderes ilimitados do Estado Penal, que revidará com a chancela midiática.

De outro lado, buscando o cumprimento da Lei, tentando evitar a barbárie, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou em ação. Questionou a Administração Penitenciária de Itirapina acerca do (des)respeito à dignidade e à Lei.

Em resumo, quanto à observância da Lei, a resposta foi um solene não, “muito embora fosse respeitada a dignidade das visitantes”. No campo da realidade a prática vexatória continuava e a Lei era desrespeitada; discursivamente, o Estado alegava, em ofício, que eram seguidos critérios rigorosos prescritos no ordenamento infra legal, in verbis: “para garantir a dignidade dos visitantes e segurança do estabelecimento prisional”.

Retomando a realidade prática, para ganhar legitimidade em suas ações contra a humilhação, a Defensoria Pública visitou a Unidade Prisional PII de Itirapina em dia de visita de presos, nos dias 22 e 23 de novembro de 2014. Houve colheita de cinquenta e oito depoimentos. O trecho de um deles, inclusive, é a epígrafe.

Na atividade de campo, da colheita dos depoimentos das visitantes, percebeu-se que são violados a intimidade, a presunção de inocência, a intranscendência da pena, os direitos das crianças, dos idosos e das mulheres, além do direito à saúde e do direito à visita, dentre outros inúmeros direitos que compõem a dignidade. Trata-se de caso explícito de tortura, quiçá, estupro institucionalizado.

A tortura, como meio para se arrancar a confissão do ilícito, por meio de abertura da vagina, é velha conhecida.

Em 1484, Sprenger e Kramer, padres dominicanos, autorizados por bula papal, publicaram um manual de inquisidores intitulado “Malleus Maleficarum”, ou o “Martelo das Feiticeiras”.

Em sua terceira parte, dirigida ao procedimento para arrancar confissão de bruxaria, há a expressa previsão de abertura da vagina da suposta bruxa para se descobrir um tal ponto maléfico, em que, se espetado, a bruxa não sentiria dor, o que provaria o pacto com o maligno.

Há muitas semelhanças entre os argumentos emitidos pela Administração Penitenciária e os ventilados há mais de cinco séculos para se permitir a tortura de mulheres em busca da bruxaria.

Voltando à inquisição pós-moderna, após a atividade de campo, mais uma vez a administração foi indagada, ante o decurso dos 180 dias. E a resposta foi a mesma.

Utilizou-se, o Estado Penal, do argumento da falta de reserva orçamentária para implementação de scanners. A obrigação de não fazer foi discursivamente condicionada à existência de verba estatal.

Tendo em vista o quadro traçado, foram impetrados quatros Mandados de Segurança[1] vitoriosos.

Em sede de liminar o Juiz de Itirapina determinou que a administração Penitenciaria da Penitenciária II de Itirapina se abstivesse da realização da revista vexatória, conforme exigência legal. Ocorre que após o primeiro dia de execução do writ, estranhamente, as impetrantes desistiram da ação, aterrorizadas com o que viram.

Ante a saturação da litigância individual e o receio de represálias, a Defensoria interpôs Ação Civil Pública. Liminar ganha! Descumprimento de ordem judicial já esperado nas bananeiras. Fixação de astreintes e requisição de força policial. Agora sim, o vexame sairia da revista e iria quadruplicar-se no corpo do condenado.

Na Luta por Segurança de Direitos, na disputa simbólica, portanto, política, pelo efeito de sentido na polissemia da palavra “Segurança” a revista vexatória pela primeira vez foi vencida pela Defensoria.

As revistas vexatórias acabaram, mas o vexame, a humilhação e a insegurança de direitos em nome da Segurança Pública acirraram.

Toda semana, nas segundas-feiras, ao amanhecer, por volta das 5h o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), braço armado da Secretaria de Administração Penitenciária, realizava blitz nos raios das penitenciárias, utilizando-se de bombas de efeito moral, cães, gás pimenta, agindo com acentuado grau de violência em relação aos presos, evidenciando flagrante caso de tortura no Estado, segundo relatos levados à Defensoria.

Houve um número excessivo de presos transferidos das unidades prisionais como forma de punição. Não se sabe ainda ao certo quantos foram transferidos, mas as visitantes falam que cerca de seiscentos presos sofreram migração forçada para presídios há mais de setecentos quilômetros de distância. Houve um aumento excessivo de suspensão de visitas de familiares.

Ou seja, o combate à entrada de ilícitos legitimou a plena disposição do poder ilimitado por parte da Administração Penitenciária, que atuaria sempre pelo bem e segurança de todos, gerando dor e o humilhação, sofridas tanto pelas mulheres nas revistas vexatórias, quanto, ao cabo destas, pelos presos torturados pelo GIR nos dias subsequentes às visitas.

O quadro é preocupante, envolve discriminação de gênero, criminalização da pobreza através da extrapolação da punição para além da pessoa do condenado, atingindo seus parentes.

Sabe-se da existência de drogas dentro do sistema prisional e que a droga seria, inclusive, um mecanismo calibrador das pressões internas das condições subumanas a que os encarcerados estão submetidos. Entorpece a dor ou agita para tirar da depressão.

A revista vexatória não impede a entrada de objetos ilícitos no sistema prisional. Assim, a função de impedir a entrada de ilícitos mostra-se apenas ideológica, numa acepção marxista da palavra, pois mascara a realidade, as reais funções da revista vexatória. Em recente pesquisa a Ouvidoria da defensoria de São Paulo constatou que a cada dez mil revistas, duas pessoas são achadas com ilícitos. Ou seja, a droga e o celular não entram (só) pela visitante.

Contudo, como o mal que ameaça a todos, a emergência da entrada de ilícitos requer uma guerra. A necessidade de neutralizar esse mal impõe a eliminação de todos os obstáculos para a defesa frente aos “inimigos poderosos”: esfarrapados, sobrantes encarcerados e seus parentes. Estes, punidos por reverberações da pena para além do corpo do sentenciado, em sua esmagadora maioria mulheres.

O Poder punitivo transbordado da pessoa do condenado domina o corpo da mulher visitante, tornando objeto de segurança pública, caso ela queira exercer seu direito ao afeto. Quer ver seu filho? Não sem antes ser estuprada.

Aqui, o Estado Penal, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária na disputa simbólica pelo sentido da palavra Segurança impõe, ante a emergência, o sentido bélico de Segurança Pública e não o sentido pelo qual a Defensoria luta, o de Segurança de Direitos.

Segurança de Direitos significa que o cidadão terá segurança que não terá sua casa invadida pela polícia, terá uma habitação digna, não será estuprado ao visitar seu parente. Garantia do Direito a ter Direitos. Se sentir seguro quanto à eficácia dos Direitos Fundamentais e não uma vida policializada, vigiada, violada em nome de uma Segurança que pode ser tudo, mas, na prática, sempre será PRIVADA. 

Num momento de desemprego estrutural, em que não existe emprego para todos e o exército de reserva do capital se afunila cada vez mais, é preciso lutar pela Segurança de Direitos, pelo ser humano e não pela função declarada do estupro institucionalizado como moeda de troca da Segurança Pública. Na verdade, sabemos que a função latente da pena (i)legalmente imposta é a manutenção da hierarquia vertical da sociedade e da Segurança Privada.

Vinicius Paz Leite é Defensor Público atuante em Execuções Penais. Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC (2012). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ).

[1] MS. nº001581-55.2015.8.26.0283; 0001582-40.2015.8.26.02.83; 0001580-70.2015.8.26.0283; 0001583-25.205.8.26.0283
Segunda-feira, 5 de outubro de 2015
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