Crianças: prioridade absoluta ou promessa vazia?
Quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Crianças: prioridade absoluta ou promessa vazia?

Que as imagens de crianças conseguem comover o grande público, todos já sabemos. Não é por outro motivo que a publicidade e as produções visuais, incluindo aí o cinema, abusam do uso de crianças quando quer emocionar de forma fácil. Até os políticos se utilizam disso em período eleitoral.

Recentemente vimos as imagens de crianças sírias mortas em praias da Turquia e da Europa e uma, em especial, comoveu o mundo todo, a do menino Aylan Curdi, de apenas 3 anos de idade. Mas essa não é a primeira vez que o mundo se emociona com as imagens dos pequeninos. Nos anos 1990, a foto de uma pequena e cadavérica menina sudanesa, acompanhada de perto por urubus, chocou o mundo para a questão da fome e das guerras. Durante os anos 70 do século passado, a menina vietnamita Kim Phuc, com então 9 anos de idade, foi fotografada correndo nua e desesperada, com visível dor causada pelas queimaduras da bomba incendiária Napalm, jogada pelas forças estadunidenses.

No Brasil, as fotos das crianças órfãs de Canudos, na Bahia, vítimas da guerra fratricida do final do século XIX, foram amplamente divulgadas à época, o que, então, sensibilizou a opinião pública mais informada. Também tivemos mais recentemente o triste episódio da Chacina da Candelária, onde crianças e adolescentes foram assassinados enquanto dormiam nas escadarias de uma Igreja, no Rio de Janeiro.

E quem não ouviu a famosa história do então recém nascido menino Jesus que teve que fugir para o Egito a fim de não ser assassinado pelo exército de Herodes?

Os exemplos de tristes episódios envolvendo crianças não faltam aqui e no mundo afora. E nada mudou substancialmente nesses anos e séculos.

Além da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, um importante diploma internacional que garante direitos mínimos àqueles que ela considera crianças (até 18 anos de idade), a nossa Constituição, que também trata do mundo ideal, do dever ser, aquele da poesia sonhada, declara em seu artigo 227 que crianças e adolescentes têm prioridades nas mais diversas áreas. A legislação nacional, ao contrário da internacional, diferencia criança de adolescente. Para ela, aquele que tem até 12 anos incompletos é criança, enquanto adolescente é aquele que tem entre 12 anos e 18 anos incompletos.

A esse grupo de pessoas com menos de 18 anos, segundo a Constituição da República Brasileira, deveria ser assegurado recursos suficientes, com o devido e necessário planejamento, para a inclusão social, educacional e cultural, prioritariamente. Mas a realidade fática, aquela cruel, típica do mundo real e retrato fiel das ações e omissões dos nossos líderes políticos e empresariais e da nossa própria sociedade, é bem diferente. 

Como todos sabem, as crianças e os adolescentes são absoluta prioridade nas campanhas políticas. Todo candidato adora segurar crianças no colo e se dizer protetor daqueles que serão um dia os trabalhadores e a própria liderança do nosso país. Basta passar a época da campanha para se perceber que tudo continua igual, que crianças e adolescentes continuam nas esquinas e faróis de nossas ruas, fora das escolas, sem acesso a bens culturais, sem qualquer dignidade, com rostos sujos de carvão, barriga inflada por vermes ou, quando ainda de tenra idade, abandonados nas esquinas, para que uma alma boa os adote.

Sob a ótica jurídica, particularmente na área infracional, onde atuei por 12 anos, pequenos jovens, quase crianças, muitas vezes são privados da liberdade, total ou parcialmente, por atos sem gravidade. Devido ao convívio com jovens mais experientes, essas quase crianças, depois de algum tempo, vêm a praticar e a reincidir em atos infracionais, aí graves. E não é necessário ser especialista para apontar algumas das possíveis causas do envolvimento desses pequenos jovens: o sentimento de grupo, a falta de estrutura familiar adequada, a absoluta ausência de prazer em estudar e o materialismo consumista privado de valores culturais.

No exercício da advocacia da infância e juventude, também já me deparei com grande massa de adolescentes presos ilegalmente em masmorras, enquanto o Estado ineficiente não construía unidades de internação.

Não precisa ser jurista para verificar que a prioridade absoluta encontra-se redigida em nossa Constituição, e só, já que ela não é posta em prática. O que era para ser um princípio norteador da administração pública e da própria sociedade praticamente virou letra morta. Afinal, pensem bem, criança e adolescente menor de 16 anos não votam. Daí o esquecimento dessa coletividade por grande parte dos políticos eleitos.

Os números divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF assustam e indicam que, ou priorizamos de vez a infância e a juventude, ou o nosso país continuará a não alcançar a educação de qualidade, a cultura para todos, o desenvolvimento integrado de tecnologia, a diminuição das injustiças sociais e o respeito à cidadania.  Como se sabe, investir em crianças e adolescentes é investir no futuro e na mudança de rumos do próprio País. A falta de investimento significa, ao contrário, o abandono tanto da infância como do nosso próprio País.

Segundo o Fundo, a ausência de registros de nascimentos no País, que era superior a 30% em 1995, caiu para índice inferior a 9% em 2008, mas continua alto no Norte e Nordeste do País.

O UNICEF aponta também que 45% de nossas crianças vivem em famílias pobres. E as crianças negras e do semiárido vivenciam um quadro ainda mais grave, tendo 70% a mais de chance de viver na miséria, segundo o mesmo organismo internacional.

Ainda de acordo com o UNICEF, o nosso país conseguiu reduzir a mortalidade infantil, mas certifica que, aqui, ”as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em comparação às ricas, e as negras, 50% a mais, em relação às brancas.” Ainda, mais de 60 mil crianças brasileiras com menos de 1 ano são consideradas desnutridas, embora esse número já seja reflexo de uma diminuição de mais de 60% havida nos últimos anos.

A questão escolar retrata um quadro mais grave, de absoluta falta de prioridade. Segundo o Fundo, o Brasil possui mais de 535 mil crianças fora da escola, sendo que, desse total, mais de 60% são de crianças negras. O mais estarrecedor, porém, é que apenas 40% das crianças conseguem terminar o ensino fundamental. A pesquisa ainda revela que 64% das crianças pobres não vão à escola durante a primeira infância. Assustado? Os números não param por aí.

Na nossa sociedade que valoriza o aparecer, o estar, o ter e o consumir, as crianças são estimuladas a tirar fotos em poses muitas vezes sensuais, a cantar músicas com fundo sexual, a ser modelos e a ganhar dinheiro de forma rápida. O resultado disso, em especial da erotização de nossa infância, é de que, ao ano, nascem 300 mil bebês que são filhos e filhas de mães adolescentes, que tem menos de 18 anos. Não são poucas as mães que ainda são crianças.

Há outras questões também importantes, como o trabalho infantil, a prostituição de crianças e adolescentes e a violência praticada contra esse grupo, que também são reflexo de uma total falta de prioridade. Pior. Retratam fielmente o abandono de nossa infância e juventude.

Como se percebe, é urgente que se dê efetiva prioridade às ações e medidas garantidas na Constituição Federal em prol dos infantes e jovens. Só isso ajudará o Brasil a ser menos injusto e a ter um futuro mais próspero, não só na ótica econômica, mas também cultural, educacional e tecnologicamente.

Chega das tristes imagens de crianças sujas de carvão, se prostituindo em estradas, largadas mortas em becos, em fuga para sobreviver, afogadas, queimadas e morrendo de fome. O mundo, em especial o Brasil, precisa das poesias sonhadas. E elas somente se tornarão realidade se garantirmos o futuro das crianças e jovens, que, por obviedade e legalidade, deveriam ser a nossa prioridade.

Cyro Saadeh é Procurador do Estado e membro do Olhares Humanos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quinta-feira, 8 de outubro de 2015
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