OAB cria comissão para analisar juridicamente impeachment de Dilma
Quinta-feira, 8 de outubro de 2015

OAB cria comissão para analisar juridicamente impeachment de Dilma

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou hoje (8) uma comissão para análisar se há pertinência jurídica em enviar ou não ao Congressso um pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff baseando-se na recomendação feita ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas de 2014 do governo.

Em nota, o Presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho destacou a gravidade da rejeição de contas pelo TCU e que, por ser a voz constitucional da sociedade, a Ordem deveria analisar a existência ou não de crime cometido pela Presidenta da República.

"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial".

Os membros da comissão, responsáveis pela análise, serão nomeados na próxima semana. Destaca-se que deverão avaliar os impactos jurídicos na atual gestão, uma vez que as chamadas "pedaladas fiscais" foram realizadas na gestão passada. Eles terão 30 dias para apresentar resultado à OAB, e dependendo da análise, a ordem enviará o pedido do impeachment ao Congresso. 

Leia também: Impeachment é mais político que jurídico?, por Frederico de Almeida.

Parecer do Tribunal de Contas da União é consultivo

A decisão do TCU que reprovou as contas serve como um parecer que informará o Congresso Nacional, a quem cabe efetivamente julgar as contas. Politicamente, o entendimento adotado ontem pelo tribunal pode ajudar a fundamentar a abertura de um processo de impeachment tanto pelos parlamentares quanto por organizações como a OAB. 

Quinta-feira, 8 de outubro de 2015
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