Rosa Weber vota pela autonomia das Defensorias e Fachin pede vista para estudar o caso
Quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Rosa Weber vota pela autonomia das Defensorias e Fachin pede vista para estudar o caso

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5296, que discute a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União, foi interrompido pelo pedido de vista do Ministro Fachin. Até o momento, apenas a relatora Rosa Weber votou pela improcedência da medida cautelar na ação e consequente validade da Emenda Constitucional 74/2013.

O julgamento começou com plenário cheio para assistir as sustentações orais. Em primeiro lugar, falou o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, que se esquivou das críticas de que a Presidência, autora da ação, estava aginda contra as Defensorias. Para ele, a discussão era estritamente se leis de competência privativa do Executivo se aplicam também ao caso das emendas constitucionais.

Com base nisso, Adams criticou as pautas em andamento no Congresso que concedem autonomia às carreiras em discussão à revelia da Presidência, como são os casos da Advocacia Geral da União e dos Policiais Federais.

Pelas Defensorias, falaram os advogados Pedro Lenza, Claudio Pereira de Souza Neto e Haman Córdova. Em suma, alegaram que não havia vício de iniciativa, ou seja, congresso era competente para discutir autonomia das instituições. Além disso, fizeram a defesa acerca da história da Defensoria na luta pelos hipossuficientes e necessidade de se efetivar o acesso à justiça no país.

A relatora da ação acolheu os argumentos e rechaçou a pretensão da Presidência da República. Segundo ela, além de não haver vício de iniciativa na emenda constitucional, a intenção da Constituição é justamente no sentido de conferir autonomia à Constituição. 

O segundo ministro a votar, Edson Fachin, elogiou o voto de Rosa Weber, mas preferiu pedir vista para melhor analisar o caso. Destaque para o sinal do ministro de que seu pedido de visto duraria o tempo regimental, isto é, duas sessões de julgamento. Vale lembrar que a última vez que pedira vista – no julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo – Fachin devolveu o processo à corte rapidamente.

Até que devolva o processo, o julgamento permanecerá suspenso. No julgamento, entretanto, a sensação que ficou é que o voto de Rosa Weber prevalecerá.

Quinta-feira, 8 de outubro de 2015
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